BREVES
Mesmo sem autorização, ontem houve plenário na Plural
A Administração do Grupo Plural (produtora de telenovelas e outros conteúdos da TVI), não autorizou o plenário de trabalhadores convocado para a passada quarta feira entre as 16h30 e as 19h. Defendidos pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Trabalho, os trabalhadores decidiram reunir à porta da empresa, exercendo assim o seu direito fundamental de actividade sindical.
Respeitar a Missão Artística do OPART, E.P.E.
Os trabalhadores e trabalhadoras do OPART, E.P.E., continuam a considerar que a Missão Artística desta entidade não está a ser valorizada e respeitada. A temporada lírica do Teatro Nacional São Carlos e as anunciadas alterações na direcção artística da Companhia Nacional de Bailado são novos factos que suportam a nossa opinião. É urgente devolver ao país duas "casas" únicas, TNSC e CNB, a que a cultura portuguesa tem direito, que o público merece e que os corpos artísticos e técnico-artísticos, com toda a sua versatilidade, estão preparados para preencher. Leia aqui o comunicado.
Vitória no OPART,E.P.E.
Por intervenção do CENA-STE, 2 trabalhadores da CNB (OPART,E.P.E.), conquistaram a equiparação salarial aos conteúdos funcionais que realmente desempenham. Este caso demonstra ainda que a organização dos trabalhadores no seu sindicato - CENA-STE - é essencial para combater as injustiças e desigualdades e conquistar direitos.
3ª Conferência do 1.º aniversário: Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades
Decorreu ontem no Teatro Municipal do Porto - Rivoli, a 3ª Conferência do CENA-STE no âmbito das comemorações do 1º aniversário do Sindicato. Tendo como tema as Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades, ficou bem patente a necessidade de regular um Estatuto do Bailarino Profissional (inserido no Estatuto geral dos trabalhadores do sector) que atenda a Dança como um todo e de tabelas salariais de referência.
Acidentes de Trabalho
 
Acidentes de Trabalho

Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Portaria n.º 137/94 de 8 de Março
Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho

Decreto-Lei n.º 362/93 de 15 de Outubro
Regula a informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais