BREVES
OPART: Governo ataca direitos dos trabalhadores
Na quarta e sexta passadas o CENA-STE reuniu-se respectivamente com a Ministra e a Secretária de Estado da Cultura. E se na quarta parecia possível caminharmos para uma solução, na sexta o cenário transformou-se numa tenebrosa obra surrealista. A solução apresentada pelo governo para a harmonização salarial dos técnicos do TNSC é atacar os direitos dos trabalhadores da CNB. Em plenário os trabalhadores decidiram-se por aumentar a pressão mediática e ponderam novas formas de luta.
OPART, E.P.E.: trabalhadores solicitam reunião ao PM; Presidente da empresa na China
Ao segundo dia de greve dos trabalhadores do OPART, E.P.E. à ópera La Bohéme, anunciamos que o CENA-STE irá solicitar uma reunião com o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa. E hoje, apesar da situação complexa vivida, o Presidente da empresa decidiu-se por seguir viagem com a comitiva que integrará o Festival de Cultura Portuguesa na China.
Continuamos sem ópera: greve prossegue no OPART, E.P.E.
Depois de ontem o Conselho de Administração do OPART, E.P.E.(CA) e o governo terem decidido suspender as negociações em curso com o CENA-STE, os trabalhadores da empresa, reunidos hoje antes da estreia da ópera La Bohéme, decidiram manter as greves agendadas. Os trabalhadores consideraram que este novo revés é inaceitável visto que neste momento, para que haja acordo total e se inicie a negociação séria e com tempo do Regulamento Interno de Pessoal (RIP), subsiste apenas um ponto, mas que é aquele que originou todo este processo: a harmonização salarial dos técnicos do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) com os da Companhia Nacional de Bailado (CNB) com o compromisso firmado pelos três organismos. Esta manhã, o Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, contactou os representantes sindicais para se inteirar da situação. Durante a tarde o CENA-STE esteve reunido com assessores culturais e jurídicos do seu gabinete e saímos desta reunião com a nítida sensação de que ficou a Presidência com a noção clara da forma pouco ponderada e equívoca com que o CA e o governo geriram toda esta situação.
Hoje não há Ópera: por condições laborais justas; pelo público
Governo e Conselho de Administração continuam sem dar todas as garantias necessárias e de forma taxativa. Greve no Teatro Nacional São Carlos à ópera La Bohème inicia-se esta sexta feira. Até ao seu início continuam o CA e o Governo com todas as possibilidades de, assim o querendo, evitar a greve.
Acidentes de Trabalho
 
Acidentes de Trabalho

Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

Portaria n.º 137/94 de 8 de Março
Aprova o modelo de participação de acidente de trabalho e o mapa de encerramento de processo de acidente de trabalho

Decreto-Lei n.º 362/93 de 15 de Outubro
Regula a informação estatística sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais