BREVES
3ª Conferência do 1.º aniversário: Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades
Decorreu ontem no Teatro Municipal do Porto - Rivoli, a 3ª Conferência do CENA-STE no âmbito das comemorações do 1º aniversário do Sindicato. Tendo como tema as Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades, ficou bem patente a necessidade de regular um Estatuto do Bailarino Profissional (inserido no Estatuto geral dos trabalhadores do sector) que atenda a Dança como um todo e de tabelas salariais de referência.
Teatro da Trindade: horas nocturnas não são pagas
Os trabalhadores do Teatro da Trindade/Fundação INATEL, não estão a ser pagos pelas horas nocturnas. Ontem, na estreia do espectáculo "Carmen", o CENA-STE informou o público desta situação. Leia aqui o texto do comunicado.
Intervenção CENA-STE no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
Herlander Valente, dirigente do CENA-STE, leu a intervenção do Sindicato no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN de 21 de Junho. Continuaremos o caminho do crescimento e da conquista e defesa dos direitos de todos os trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual, os contratados sem termo, mas também os contratados a termo, a termo incerto, a recibo verde (falso e verdadeiro) e por todas as outras formas que infelizmente continuam a contribuir para a precariedade geral do sector.
À atenção dos professores do Ensino Artístico
Na sequência de medidas ilegais e intimidatórias assumidas pelo Ministério da Educação com o objectivo de comprometer o direito à greve dos professores, chamamos a tua atenção para uma recomendação do SPGL / FENPROF, que aqui transcrevemos.
Direitos de Imagem
 
Direitos de Imagem

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 26º Outros direitos pessoais

CÓDIGO CIVIL
Artigo 79º Direito à imagem

CÓDIGO PENAL
Artigo 192º Devassa da vida privada
Artigo 193º Devassa por meio de informática
Artigo 199º Gravações e fotografias ilícitas

LEI DE IMPRENSA
Capítulo VI Formas de responsabilidade
Artigo 29º Responsabilidade civil
Artigo 31º Autoria e comparticipação