BREVES
Aconteceu ontem um programa televisivo...
Aconteceu ontem um programa televisivo para discutir a situação da Cultura. Rapidamente se percebeu que a realidade não tinha sido convidada. Ao alheamento da realidade destes meses junta-se agora a leveza da propaganda gratuita. E nem a situação grave em que estão a grande maioria dos trabalhadores do sector deu azo a alguma perspectiva de alterar a fórmula para garantir que o resultado seja diferente. Não deixa de ser clarificador sobre as políticas seguidas que a Ministra repita até à exaustão, sobre todos os problemas, “que é assim há décadas”.
Direitos de Imagem
 
Direitos de Imagem

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 26º Outros direitos pessoais

CÓDIGO CIVIL
Artigo 79º Direito à imagem

CÓDIGO PENAL
Artigo 192º Devassa da vida privada
Artigo 193º Devassa por meio de informática
Artigo 199º Gravações e fotografias ilícitas

LEI DE IMPRENSA
Capítulo VI Formas de responsabilidade
Artigo 29º Responsabilidade civil
Artigo 31º Autoria e comparticipação