BREVES
Acta Jornadas de Teatro 2017
Damos a conhecer a acta resultante das Jornadas de Teatro realizadas nos dias 12 e 13 de Junho no TNSJ, no Porto. Esperamos que este texto seja mais um contributo para a melhoria das condições de criação e de trabalho no nosso sector.
PREVPAP: prazo a terminar
ATENÇÃO A quem ainda não submeteu o requerimento no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública (PREVPAP), pedimos que o faça. O prazo final de entrega é 30 de Junho.
Sessão de esclarecimento: Guilherme Cossul
Dando seguimento às sessões de esclarecimento em escolas realizadas pelo CENA, o CENA-STE esteve no dia 12 à conversa com alunos da Guilherme Cossul, em Lisboa.
CENA-STE na AR: reunião com PCP e PAN
Uma delegação do CENA-STE, da Rede e da Plateia, esteve reunida no dia 14, na AR, primeiro com o PCP e depois com o PAN para apresentar o Comunicado Conjunto "Pontos de Consenso relativamente a um Novo Modelo de Apoio às Artes".
Direitos de Imagem
 
Direitos de Imagem

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 26º Outros direitos pessoais

CÓDIGO CIVIL
Artigo 79º Direito à imagem

CÓDIGO PENAL
Artigo 192º Devassa da vida privada
Artigo 193º Devassa por meio de informática
Artigo 199º Gravações e fotografias ilícitas

LEI DE IMPRENSA
Capítulo VI Formas de responsabilidade
Artigo 29º Responsabilidade civil
Artigo 31º Autoria e comparticipação