BREVES
Sobre os resultados do concurso "Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes"
O CENA-STE considera, face às notícias dos resultados do concurso "Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes", num tempo em que ainda tudo é uma incerteza quanto ao funcionamento do sector para os próximos meses, que a atribuição de um milhão e agora mais setecentos mil euros para projectos a executar durante o ano de 2020, são o espelho que o Governo e o Ministério da Cultura navegam à vista e pescam à linha. Enquanto isso, o sector e os seus trabalhadores continuam a afundar-se, sem perspectivas nem soluções de fundo para o presente e para o seu futuro, que é o da Cultura em Portugal.
Lei da Televisão
 
Lei da Televisão

O exercício da actividade televisiva é regulada pela Lei de Televisão. Esta Lei estabelece os requisitos dos operadores e as normas de licenciamento de canais, atribui ao Estado a responsabilidade do serviço público, determina os parâmetros para a liberdade de informação e programação e fixa os limites da publicidade.