BREVES
Mesmo sem autorização, ontem houve plenário na Plural
A Administração do Grupo Plural (produtora de telenovelas e outros conteúdos da TVI), não autorizou o plenário de trabalhadores convocado para a passada quarta feira entre as 16h30 e as 19h. Defendidos pela Constituição da República Portuguesa e pelo Código do Trabalho, os trabalhadores decidiram reunir à porta da empresa, exercendo assim o seu direito fundamental de actividade sindical.
Respeitar a Missão Artística do OPART, E.P.E.
Os trabalhadores e trabalhadoras do OPART, E.P.E., continuam a considerar que a Missão Artística desta entidade não está a ser valorizada e respeitada. A temporada lírica do Teatro Nacional São Carlos e as anunciadas alterações na direcção artística da Companhia Nacional de Bailado são novos factos que suportam a nossa opinião. É urgente devolver ao país duas "casas" únicas, TNSC e CNB, a que a cultura portuguesa tem direito, que o público merece e que os corpos artísticos e técnico-artísticos, com toda a sua versatilidade, estão preparados para preencher. Leia aqui o comunicado.
Vitória no OPART,E.P.E.
Por intervenção do CENA-STE, 2 trabalhadores da CNB (OPART,E.P.E.), conquistaram a equiparação salarial aos conteúdos funcionais que realmente desempenham. Este caso demonstra ainda que a organização dos trabalhadores no seu sindicato - CENA-STE - é essencial para combater as injustiças e desigualdades e conquistar direitos.
3ª Conferência do 1.º aniversário: Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades
Decorreu ontem no Teatro Municipal do Porto - Rivoli, a 3ª Conferência do CENA-STE no âmbito das comemorações do 1º aniversário do Sindicato. Tendo como tema as Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades, ficou bem patente a necessidade de regular um Estatuto do Bailarino Profissional (inserido no Estatuto geral dos trabalhadores do sector) que atenda a Dança como um todo e de tabelas salariais de referência.
Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho - SHST
 
Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho - SHST

- Artigo 8 º e 259 º da Regulamentação do Código do Trabalho - Lei nº. 35/2004, (29 Julho)

- Modelo do Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST) - Portaria nº1184/2002 (29 Agosto)

- Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado - Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio

- Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas - Portaria n.º 732-A/96 de 11 de Dezembro

- Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de Junho

- Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro - Lei n.º 7/95 de 29 de Março

- Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 26/94 de 1 de Fevereiro

- Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro