BREVES
Outra vez não!
A publicação dos resultados dos concursos da DGArtes para os próximos dois anos deixa claro que as preocupações do CENA-STE, dos profissionais dos espectáculos e das estruturas de criação não eram infundadas. Afirmamos há muito que, independentemente do modelo de concurso, o essencial é garantir um aumento significativo de verbas que permita a estabilidade das companhias já apoiadas e o apoio às novas estruturas. O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos apela a todas as estruturas, apoiadas ou não, a que participem nas acções que convocaremos nos próximos dias.
Atrasos nos resultados dificultam a vida às companhias.
Em Março último o Ministério da Cultura anunciou que os resultados dos Apoios Sustentados Bienais seriam publicados até final de Setembro. A publicação atempada dos resultados permitiria uma maior estabilidade nas estruturas de criação, exigência que tem sido afirmada repetidas vezes. Apesar da palavra dada pelo ministério de que os resultados sairão até meados deste mês de Outubro, o CENA-STE reafirma aquilo quem tem sido a sua posição: apesar de alguns avanços positivos, com este novo modelo é possível ir mais longe e o verdadeiro avanço será a concretização do 1% do Orçamento de Estado para a cultura, permitindo assim acesso generalizado ao principio constitucional de criação e fruição cultural.
Suspensas as greves no OPART, EPE
Os trabalhadores do OPART, EPE decidiram ontem, dia 6 de Julho, pela suspensão dos pré-avisos de greve vigentes, mas esta suspensão não indica que se tenha encontrado a solução para todas as reivindicações e problemas laborais criados pelos factos e decisões das últimas semanas. Esta suspensão acontece porque os trabalhadores consideraram que o novo Conselho de Administração da empresa demonstrou ter a capacidade, em cerca de 48 horas, de propor um caminho de compromisso e negociação em que reconhece que os trabalhadores e o CENA-STE fazem parte da solução e em que se pretende fazer uma negociação com um horizonte mais profundo do que até agora tinha sido proposto. O CENA-STE e os trabalhadores continuam a considerar que houve um erro e que esse erro é da total e inteira responsabilidade do Governo e necessita de ser emendado. Mas como sempre afirmámos, estes trabalhadores não têm uma postura de intransigência ao contrário daquela demonstrada pela Ministra da Cultura e pelo Governo. Esperamos que nesta nova fase também as acções e decisões das tutelas demonstrem uma nova capacidade de escuta relativamente às condições específicas e de elevada exigência em que estes trabalhadores desenvolvem a sua actividade.
Porquê a greve no TNSC e CNB?
Sim, a greve é por questões laborais, mas é convicção dos trabalhadores que o respeito pelos seus direitos estará sempre intimamente ligado ao respeito dos governos e das administrações, sejam eles quais forem, pelo cumprimento da missão artística desta que é a maior empresa artística pública do país. Porque o que moveu, move e moverá os trabalhadores do TNSC e da CNB é e será sempre a reputação e o prestígio artístico da empresa e a garantia de que o público sabe que ali encontrará sempre a qualidade. E por isso, sim, esta greve é também pela missão artística do OPART.
Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho - SHST
 
Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho - SHST

- Artigo 8 º e 259 º da Regulamentação do Código do Trabalho - Lei nº. 35/2004, (29 Julho)

- Modelo do Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST) - Portaria nº1184/2002 (29 Agosto)

- Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado - Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio

- Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas - Portaria n.º 732-A/96 de 11 de Dezembro

- Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de Junho

- Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro - Lei n.º 7/95 de 29 de Março

- Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 26/94 de 1 de Fevereiro

- Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro