BREVES
OPART: Governo ataca direitos dos trabalhadores
Na quarta e sexta passadas o CENA-STE reuniu-se respectivamente com a Ministra e a Secretária de Estado da Cultura. E se na quarta parecia possível caminharmos para uma solução, na sexta o cenário transformou-se numa tenebrosa obra surrealista. A solução apresentada pelo governo para a harmonização salarial dos técnicos do TNSC é atacar os direitos dos trabalhadores da CNB. Em plenário os trabalhadores decidiram-se por aumentar a pressão mediática e ponderam novas formas de luta.
OPART, E.P.E.: trabalhadores solicitam reunião ao PM; Presidente da empresa na China
Ao segundo dia de greve dos trabalhadores do OPART, E.P.E. à ópera La Bohéme, anunciamos que o CENA-STE irá solicitar uma reunião com o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa. E hoje, apesar da situação complexa vivida, o Presidente da empresa decidiu-se por seguir viagem com a comitiva que integrará o Festival de Cultura Portuguesa na China.
Continuamos sem ópera: greve prossegue no OPART, E.P.E.
Depois de ontem o Conselho de Administração do OPART, E.P.E.(CA) e o governo terem decidido suspender as negociações em curso com o CENA-STE, os trabalhadores da empresa, reunidos hoje antes da estreia da ópera La Bohéme, decidiram manter as greves agendadas. Os trabalhadores consideraram que este novo revés é inaceitável visto que neste momento, para que haja acordo total e se inicie a negociação séria e com tempo do Regulamento Interno de Pessoal (RIP), subsiste apenas um ponto, mas que é aquele que originou todo este processo: a harmonização salarial dos técnicos do Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) com os da Companhia Nacional de Bailado (CNB) com o compromisso firmado pelos três organismos. Esta manhã, o Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, contactou os representantes sindicais para se inteirar da situação. Durante a tarde o CENA-STE esteve reunido com assessores culturais e jurídicos do seu gabinete e saímos desta reunião com a nítida sensação de que ficou a Presidência com a noção clara da forma pouco ponderada e equívoca com que o CA e o governo geriram toda esta situação.
Hoje não há Ópera: por condições laborais justas; pelo público
Governo e Conselho de Administração continuam sem dar todas as garantias necessárias e de forma taxativa. Greve no Teatro Nacional São Carlos à ópera La Bohème inicia-se esta sexta feira. Até ao seu início continuam o CA e o Governo com todas as possibilidades de, assim o querendo, evitar a greve.
Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho - SHST
 
Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho - SHST

- Artigo 8 º e 259 º da Regulamentação do Código do Trabalho - Lei nº. 35/2004, (29 Julho)

- Modelo do Relatório de Higiene Saúde e Segurança no Trabalho (Relatório SHST) - Portaria nº1184/2002 (29 Agosto)

- Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado - Decreto Regulamentar n.º 6/2001 de 5 de Maio

- Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas - Portaria n.º 732-A/96 de 11 de Dezembro

- Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de Junho

- Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro - Lei n.º 7/95 de 29 de Março

- Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 26/94 de 1 de Fevereiro

- Estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho - Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro