O documento foi elaborado pelo departamento jurídico do CENA e pretende elucidar e ajudar os e as trabalhadoras independentes e os que trabalham a falsos recibos verdes sobre questões básicas previstas no novo Código Contributivo.
Os temas são os seguintes:
- Inscrição
- Obrigações dos trabalhadores independentes
- Isenções
- Enquadramento
- Regularização de dívidas
- Prescrição de contribuições
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Esperemos que possa ser útil e que seja um ponto de apoio sempre que surja alguma dúvida relacionada com a Segurança Social.