O CENA EXIGE A REABERTURA DOS CONCURSOS DE

APOIO ÀS ARTES E AO CINEMA

O CENA solicitou uma reunião com o Secretário de Estado da Cultura (SEC), Francisco José Viegas, para conhecer o calendário dos novos concursos às artes e ao cinema, no seguimento das promessas de que voltariam no próximo ano. O CENA pretende por outro lado conhecer a posição do Secretário de Estado em relação à RTP, nomeadamente em relação à necessidade de manutenção da RTP2 sem a qual todo o sector será destruído, e ainda debater os problemas de financiamento de Guimarães 2012 e as implicações no terreno emergentes da recente criação da GESCULT.

CINEMA E AUDIOVISUAL

1- O CENA quer conhecer as datas de reabertura dos concursos de apoio a produção cinematográfica e audiovisual. O SEC anunciou varias vezes que deveria acontecer antes do final do ano para que os novos financiamentos possam começar a ser atribuídos antes de meados de 2013. O sector hoje totalmente paralisado deve ser claramente informado desta agenda.

2- Queremos conhecer o plano de financiamento para celebrar os compromissos assumidos em numerosos contratos celebrados nos últimos dois anos e com financiamentos em atraso.

3- Relativamente a nova Lei do Cinema, já publicada no Diário da República, a sua regulamentação está por apresentar. O CENA deplora o secretismo no qual está a ser desenvolvida. Queremos lembrar ao SEC as promessas de integração das nossas propostas nestes futuros decretos, promessas feitas durante a nossa primeira audiência no Palácio das Necessidades no dia 17 de maio de 2012. Estas propostas visam a criação de um mecanismo para que os compromissos das entidades apoiadas com os profissionais sejam cumpridas. Esta medida é hoje essencial para impor ética nos gastos do dinheiro público: atrasos sucessivos e faltas de pagamento cresceram de forma escandalosa em várias produtoras nos últimos anos nas produções cinematográficas apoiadas pelo Estado.

DGARTES

O CENA quer conhecer as datas de reabertura dos concursos de apoio as produções artísticas. O Secretário de Estado da Cultura mais uma vez anunciou que deveria acontecer durante o mês de Setembro.

RTP

Um verdadeiro serviço público de televisão não pode ser garantido apenas com um ou dois canais de televisão. É fundamental manter a oferta existente do serviço público no continente, nas ilhas e internacionalmente.

Se a RTP2 desaparecer, é todo um sector de produção de conteúdos culturais, de informação e de entretenimento, dirigido a milhões de pessoas e comunidades que vai desaparecer. Onde terá lugar a promoção da oferta cultural portuguesa?

A produção de filmes e documentários nacionais e a difusão de todas as artes do espectáculo só são possíveis com um verdadeiro compromisso de um canal de televisão público.

Queremos ouvir as posições do SEC a este respeito.

GUIMARÃES CEC NÃO PAGA AOS ARTISTAS E OUTROS COLABORADORES

Não obstante as declarações assertivas – assegurando que até fim de Agosto estaria tudo pago! - que o Presidente da Fundação Cidade de Guimarães, João Serra, repetiu à exaustão junto da Comunicação Social na última semana de Agosto, por ocasião da conferencia de imprensa que o CENA então promoveu, Guimarães persevera no calote – são muitas centenas de espectáculos que não foram pagos, muitos milhares de horas de trabalho e dedicação de artistas e técnicos que não foram retribuídas, alguns milhões de euros de dividas que pesam dramaticamente na contabilidade de produtoras independentes, dos profissionais e suas famílias.

O CENA tem contactado diariamente os responsáveis sem que, infelizmente, se calendarize algum dead-line para o saneamento da descomunal dívida.

GESCULT – QUE GESTÃO CULTURAL?

A recém criada GESCULT é um agrupamento complementar de empresas que visa alterar o ordenamento jurídico de três Teatros Nacionais – D. Maria II, São Carlos e São João, da Companhia Nacional de bailado e da Cinemateca Portuguesa, numa perspectiva de optimização de recursos.

Ora justamente não nos é claro em que vai consistir esta economia, no contexto da criação de uma mega-estrutura tão complexa de gestão de entidades culturais e artísticas tão diferenciadas, nos conteúdos, objectivos bem como na distribuição territorial.

Também importa conhecer as implicações que esta medida terá na programação destes espaços, até agora praticamente inexistente.