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Segurança Social: quem pagou a mais vai ter direito a reembolso...mas só se reclamar
há 476 semanas

Depois de meses e meses de passividade e de aceitação de mais um roubo aos trabalhadores e trabalhadoras, o Ministro Pedro Mota Soares, anuncia, finalmente, que os lesados pelo enquadramento errado nos escalões contributivos da Segurança Social vão ter direito ao reembolso dos descontos que fizeram a mais. Esta situação manteve-se durante um ano, e entre mentiras e silêncios, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social foi sempre negando o problema.

Só depois de várias denúncias e insistências de partidos, sindicatos e movimentos sociais, e do parecer do Provedor de Justiça, é que Mota Soares se viu obrigado a rever esta situação. Ainda assim, só as pessoas que reclamarem por escrito para os serviços da Segurança Social é que terão direito ao reembolso. Foi anunciado que os que não fizerem esta reclamação, terão direito a crédito nas futuras contribuições, mas este mecanismo não foi ainda explicado pelo Ministério e entretanto, o Instituto da Segurança Social esclareceu que esta solução não é prática comum da SS. Resta saber também como ficará a situação dos trabalhadores e trabalhadoras que entretanto fecharam a actividade.

Quando se trata de cobranças coercivas e penhoras sobre os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes, Mota Soares torna-se intransigente, já quando a situação se inverte e e são os contribuintes os lesados, Mota Soares parece estar mais tranquilo e não ser tão eficaz e exigente nas devoluções.

Aconselhamos os associados e os restantes trabalhadores e trabalhadoras para que revejam a sua situação contributiva o mais rapidamente possível.