CENA-STE

"Os Professores Contratados das Escolas do Ensino Artístico Especializado" são um grupo criado para defender o Ensino Especializado Artístico e os respectivos docentes. Os sinais de que o Ministério da Educação e Ciência se prepara para deixar estes docentes de fora dos concursos de vinculação que deverão decorrer em 2013, são muito claros: a exclusão taxativa do nosso grupo de docência nas recentes negociações com os sindicatos para a anunciada vinculação extraordinária que o Ministério da Educação e Ciência está a promover; ou a inexistência dos nossos grupos de recrutamento (os M e os D) na aplicação informática que o MEC disponibiliza para actualização das e-bios dos docentes para efeitos concursais.

Este grupo, que tem contado com o apoio do CENA, reuniu recentemente com o MEC e iniciará, em breve, uma ronda de reuniões com os grupos parlamentares. Da parte do gabinete do MEC, foi ouvida a preocupação destes docentes mas nada de concreto foi adiantado. É indispensável que o MEC se pronuncie claramente sobre o rumo que pretende dar ao Ensino Especializado Artístico.

Aqui fica a carta que este grupo de docentes havia enviado ao MEC:

"Excelência,

Na sequência do nosso ofício de 25 de Julho de 2012, em que alertávamos para a situação irregular e injusta em que se encontram os professores contratados dos estabelecimentos públicos de ensino artístico especializado de Música e de Dança, um grupo profissional altamente qualificado e habilitado que vem garantido, ano após ano, as necessidades permanentes destas escolas, sem que se vislumbre a aplicação dos vários diplomas já publicados visando a sua vinculação definitiva aos respectivos quadros;

Constatando que, mais uma vez, o Ministério de Educação e Ciência prepara a vinculação extraordinária de professores contratados do ensino público ainda este ano, excluindo deliberadamente deste lote os professores em referencia, sem apelo nem justificação;

Vêm os signatários, docentes contratados do ensino artístico especializado, perante V. Ex.ª, solicitar o desencadear de mecanismos que possam solucionar, no imediato, uma situação que se arrasta há já vários anos e sobre a qual foi por diversas vezes interpelado o Ministério da Educação, presentemente Ministério da Educação e Ciência.

Assim, solicitamos:

A integração imediata nos quadros dos docentes com mais de três contratos consecutivos, conforme o que a lei preconiza e as recentes recomendações do Exmo. Senhor Provedor de Justiça reafirmam, reportando-se à lei comunitária, atualizando os instrumentos legais necessários para o efeito.

Após a integração dos docentes na situação acima referida, a abertura regular, em 2013, de concursos para o recrutamento de docentes para o ensino artístico especializado, promovendo atempadamente a revisão e aplicação da legislação entretanto concebida e publicada Portaria nº 942/2009, de 21 de agosto e Portaria nº 551/2009, de 26 de maio, com as alterações produzidas pela Portaria nº 1266/2009, de 16 de outubro (atualização dos quadros de pessoal dos estabelecimentos públicos do ensino especializado da Música e da Dança).

Reiteramos, subsequentemente, a solicitação de que nos conceda, com a urgência possível, uma audiência, a fim de explicitarmos com mais detalhe as razões que nos assistem.

Certos da melhor compreensão de V. Ex.ª para com o exposto, subscrevemo-nos com os mais respeitosos cumprimentos,

Pl Os Professores Contratados das Escolas

do Ensino Artístico Especializado"