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Lei Contra a Precariedade dia 25 na A.R.
há 462 semanas

 

A Lei Contra a Precariedade irá ser votada esta sexta feira, dia 25 de Janeiro, na Assembleia da República. A discussão no hemiciclo está marcada para as 10 horas das manhã e a votação acontecerá ao meio dia.

Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos foi promovido por vários movimentos: Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, FERVE e M12M. Os Intermitentes foram uma das estruturas que deu origem ao CENA, anteriormente Sindicato dos Músicos.

Foram 40 mil as pessoas que, com a sua assinatura, decidiram apoiar esta iniciativa e fazer com que ela chegasse a esta fase de votação. Espera-se que, com a sua aprovação, milhares de trabalhadores precários vejam a sua situação contratual alterada. São cada vez mais os trabalhadores contratados através de vínculos ilegais e a Lei Contra a Precariedade pretende criar mecanismos simples para inverter esta situação.

Os trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual são dos mais afectados pela precariedade laboral, não havendo quase lugar a verdadeiros contratos de trabalho com os direitos devidos assegurados.

Esta ILC dará mais uma oportunidade a todos os partidos de demonstraram quem quer realmente acabar com a precariedade.