A Lei Contra a Precariedade irá ser votada esta sexta feira, dia 25 de Janeiro, na Assembleia da República. A discussão no hemiciclo está marcada para as 10 horas das manhã e a votação acontecerá ao meio dia.
Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos foi promovido por vários movimentos: Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, FERVE e M12M. Os Intermitentes foram uma das estruturas que deu origem ao CENA, anteriormente Sindicato dos Músicos.
Foram 40 mil as pessoas que, com a sua assinatura, decidiram apoiar esta iniciativa e fazer com que ela chegasse a esta fase de votação. Espera-se que, com a sua aprovação, milhares de trabalhadores precários vejam a sua situação contratual alterada. São cada vez mais os trabalhadores contratados através de vínculos ilegais e a Lei Contra a Precariedade pretende criar mecanismos simples para inverter esta situação.
Os trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual são dos mais afectados pela precariedade laboral, não havendo quase lugar a verdadeiros contratos de trabalho com os direitos devidos assegurados.
Esta ILC dará mais uma oportunidade a todos os partidos de demonstraram quem quer realmente acabar com a precariedade.