A nova "Lei do Cinema e do Audiovisual" continua envolta em polémica e incumprimentos. Todo o sector está a ser posto em causa por quem não quer cumprir a lei e por quem não tem força para fazer com que ela seja cumprida. Nas produções a palavra de ordem é "poupar" e quem mais sofre as consequências são os mesmos de sempre, os trabalhadores e as trabalhadoras, a parte mais fraca. Neste clima de impasse, no topo da lista de poupanças estão os salários e cachets e as condições de segurança, se a isto juntarmos os vários direitos perdidos ou inexistentes para estes profissionais e o incumprimento de outros, facilmente constatamos que há vidas que se tornam cada vez mais difíceis, inseguras e degradadas.
O CENA pediu esta reunião ao ICA para lhe transmitir algumas ideias sobre as questões que mais prejudicam os profissionais no seu local de trabalho e nas suas relações laborais. Relembrámos que na grande maioria dos casos as produtoras equiparam estes trabalhadores e trabalhadoras a prestadores de serviços - recibos verdes - e que isto representa uma ilegalidade, o correcto é celebrar contratos de trabalho com estas pessoas. Alertámos para a degradação das condições de segurança nos locais de trabalho, hoje em dia são raras as produtoras que fazem seguros de acidentes de trabalho, a justificação dada resulta da forma ilegal da contratação. Sugerimos que no futuro possam ser criadas normas que obriguem os beneficiários dos apoios do ICA a empregar preferencialmente profissionais com formação credenciada, esta medida ajudaria a que a certificação profissional começasse a ser uma realidade e facilitaria o surgimento de legislação que a regulamentasse.
Da parte do ICA foi demonstrada abertura para, dentro das suas possibilidades de acção, estudar e trabalhar sobre estas propostas e perceber de que forma elas podem vir a ser aplicadas no futuro.
O passo mais concreto dado nesta reunião foi o acordo para que o canal de troca de informações seja reforçado e muito mais frequente, o que é bastante benéfico para o trabalho desenvolvido pelas duas estruturas, cada uma no seu campo de acção.
O CENA continuará a estudar e a propôr medidas que reforcem os direitos laborais dos trabalhadores e trabalhadoras e as suas condições de segurança. Os trabalhadores e trabalhadoras do cinema e audiovisual cumprem com os seus deveres e por vezes ultrapassam-nos, o trabalho com todos os direitos é a única retribuição digna que deviam receber, unamo-nos, organizemo-nos e lutemos por isso.