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Apoios ao Cinema: SEC no Parlamento
há 410 semanas

Leia a notícia da Agência Lusa sobre a audição de Barreto Xavier no Parlamento. Também transcrevemos as partes da notícia relativas à alienação de 85 obras Joan Miró e à aceitação da petição d'A Barraca: "A Barraca não pode ser extinta".

«Secretário de Estado da Cultura vai ao parlamento explicar apoios ao cinema em 2013

No ano passado, o ICA pagou cerca de 697 mil euros de apoios financeiros, de um total de 10,1 milhões de euros, no âmbito dos concursos de 2013

A comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura viabilizou hoje o requerimento do PCP para o secretário de Estado da Cultura ser ouvido nesta instância, relativamente aos apoios à produção cinematográfica no ano passado, disse à Lusa fonte parlamentar.

"O PCP pretendia também ouvir a presidente do Instituto do Cinema e Audiovisual [ICA], Filomena Serras Pereira, mas o PSD e o CDS consideraram que bastava ouvir o secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, por ser o responsável máximo", explicou À Lusa o deputado Miguel Tiago do PCP.

No ano passado, o ICA pagou cerca de 697 mil euros de apoios financeiros, de um total de 10,1 milhões de euros, no âmbito dos concursos de 2013, disse à Lusa, no início deste mês, fonte daquele organismo.

Dos mais de vinte programas de apoio financeiro à produção, exibição, distribuição de cinema ou escrita de argumentos - que supostamente tinham inscritos 10,1 milhões de euros - quinze foram considerados concluídos, mas apenas foram distribuídos 697.526,59 euros até ao final de dezembro, referiu a mesma fonte.

Jorge Barreto Xavier, segundo os procedimentos habituais que dão celeridade a este tipo de requerimentos, deve ser ouvido na comissão parlamentar dentro de duas semanas, explicou à Lusa fonte da comissão.

"O presidente da comissão deve agora entrar em contacto com o gabinete do secretário de Estado da Cultura, e marcar a audiência para dentro de duas semanas", disse fonte da comissão.

Os comunistas, entretanto, apresentaram já um outro requerimento para voltar a ouvir o secretário de Estado da Cultura sobre "os atrasos nos apoios às artes", adiantou Miguel Tiago.

Nesta mesma reunião da comissão foi discutido um projeto do PCP que propunha a suspensão da alienação das 85 obras de Joan Miró, provenientes da coleção do extinto Banco Português de Negócios (BPN) e atualmente propriedade do Estado, que prevê o seu leilão em fevereiro, na Christie's, de Londres.

"O projeto de resolução irá ser votado no parlamento na próxima sexta-feira, mas o PSD e o CDS anunciaram que iriam votar contra", disse Miguel Tiago.

"O PCP considera que o Estado não deve desfazer-se dos quadros do artista Joan Miró sem antes fazer uma avaliação e os expor ao público, estando a agir sem salvaguardar o interesse público", declarou o deputado comunista.

As obras do espanhol Joan Miró (1893-1983), que estão nas mãos do Estado português desde a nacionalização do BPN, serão leiloadas em Londres, a 05 de fevereiro, no âmbito de quatro leilões dedicados a correntes artísticas do século XX, a realizar nos dias 04 e 05 do próximo mês.

A coleção foi adquirida em 2006, pelo BPN, a um colecionador japonês por cerca de 34 milhões de euros e abrange diferentes fases criativas do pintor. A Christie's avaliou a coleção em cerca de 35 milhões de euros.

Por iniciativa da Casa da Liberdade Mário Cesariny, do Coletivo Multimédia Perve, foi lançada, este mês, uma petição na Internet contra a venda dos 85 quadros de Joan Miró, em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=joanmiro, que recebeu já 6.151 assinaturas.

Na quarta-feira, a Casa da Liberdade vai organizar um conjunto de espetáculos, entre as 16:30 e as 22:00, para receber artistas e outros cidadãos que assinaram a petição, e para recolher depoimentos que mostrem a transversalidade do movimento.

Na reunião de hoje da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura foi também aceite a petição n.º 315/XII/3.ª, uma iniciativa do Grupo de Ação Teatral "A Barraca" que visa "informar as instituições de que a forma como a Direção-Geral das Artes apoiou este ano A Barraca corresponde à sua extinção, pois o apoio dado é insustentável".»