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Respostas do BE às perguntas do CENA
há +260 semanas

 

Respostas do Bloco de Esquerda, perguntas no final:

 

1 - O Bloco de Esquerda apresentou nesta legislatura um projeto de lei  (http://www.beparlamento.net/condiciona-atribuição-de-subs%C3%ADdios-e-apoios-públicos-nas-artes-do-espectáculo-e-do-audiovisual-ao-cu) cujo objetivo é precisamente condicionar a atribuição de financiamento direto ou indireto a qualquer entidade que mantenha e promova vínculos laborais precários. É uma proposta concreta que mantemos para a próxima legislatura. 

 
2 - Os abusos laborais no setor artístico, desde sempre uma norma e não a excepção, foram tomados como naturais devido à especificidade do setor. No atual regime de legislação não existe qualquer incentivo que contrarie esta tendência, pelo contrário. Por essa razão a proposta de condicionamento do financiamento público mediante fiscalização é um primeiro passo para a alteração das relações de força dentro das entidades. No entanto, é necessário um quadro de legislação abrangente que permita o enquadramento profissional e, sobretudo, meios para a sua fiscalização. 
 
3 - Entendemos que o setor cultural deve ser objeto de políticas públicas concretas que exigem a sua presença no conselho de ministros. Um Ministério da Cultura é por isso uma exigência do Bloco de Esquerda. Entendemos que o financiamento para o setor deve alcançar o 1% do PIB. 
 
4 - O Bloco abriu a atual legislatura precisamente com uma proposta de lei para um Estatuto profissional dos bailarinos (disponível aqui: http://www.beparlamento.net/estabelece-um-regime-especial-de-segurança-social-de-reinserção-profissional-e-de-reparação-de-danos), proposta que representámos em 2013 e voltaremos a fazê-lo na próxima legislatura. Entendemos que a criação de um regime para os bailarinos deve ser abrangente à profissão, não reduzindo o seu âmbito de aplicação à CNB como pretenderam os governos PS e PSD/CDS. 
 
5 - Os cortes no ensino artístico já se anunciavam em junho deste ano quando apresentámos uma iniciativa legislativa para prevenir o que aconteceu. A organização dos alunos, pais e professores nas manifestações das últimas semanas obrigaram o governo a um reforço orçamental que não se sabe ainda se cobre as despesas. Estaremos atentos e manteremos a nossa pressão parlamentar sobre o governo. Mas é importante relembrar que desde outubro de 2014, quando os primeiros atrasos nos pagamentos às escolas começaram, que apresentamos iniciativas e propostas para garantir o financiamento das escolas e todas foram chumbadas pela maioria PSD/CDS. Foi também a coligação que retirou a educação para a arte do ensino regular. As escolas de ensino especializado e escolas regulares encontram-se assim simultaneamente sem meios para garantir o acesso às artes aos seus alunos. 
O Bloco defende um plano nacional que estruture a oferta de ensino artístico especializado numa rede pública e financiada com estabilidade através do orçamento de estado. Simultaneamente, a educação para a arte tem de ser reintroduzida na oferta escolar.  
 
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1 - Quem trabalha no espectáculo e no audiovisual familiarizou-se há muito com os vínculos precários, nomeadamente os falsos recibos verdes. A quantidade de trabalhadores do sector que nunca teve um contrato de trabalho é tão alarmante quanto o tamanho da profunda injustiça e ilegalidade da situação laboral e social em que vivem.

Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?

2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.

Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?

3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.

No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?

4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.

Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?

5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.

Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?