Pela natureza das suas profissões, muitos sócios do CENA e outros trabalhadores do sector estarão deslocados no dia das Eleições Presidenciais, 24 de Janeiro de 2016. Para que quem quer votar não deixe de o fazer, publicamos informações úteis sobre o Voto Antecipado.
Nesta ligação poderão ficar a conhecer a Lei Eleitoral do Presidente da República. Basta consultar o Artigo 70º-A e 70º-B, a partir da página 17 do documento, para ficar a saber quem pode votar antecipadamente e quais os passos a dar para o fazer.
Em caso de dúvida aconselhamos a que contactem a Comissão Nacional de Eleições, através do seguinte número: 213 923 800
No dia 18 de Dezembro, o CENA esteve presente numa audição pública na Assembleia da República em que o tema foi o Código Contributivo da Segurança Social (C.C.). Entre os oradores estiveram o deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda, partido que promoveu a sessão, Rosa Coelho Fernandes, técnica aposentada da Segurança Social (S.S.), Carla Prino, dirigente da ACP-Precários Inflexíveis, Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do Partido Socialista e André Albuquerque, presidente do nosso Sindicato.
Depois de uma apresentação extensa e exemplificativa da situação de injustiça social em que vivem os trabalhadores independentes, feita por Rosa Coelho Fernandes, todos afirmaram que é necessário criar de raíz um novo Código Contributivo que elimine os escalões de contribuição e tenha em conta os rendimentos efectivos dos trabalhadores, que lhes dê acesso real a todos os direitos laborais e subsídios, que estão agora muito longe de obter, e que lide com os trabalhadores de forma humana, sem recurso, por exemplo, a cobranças coercivas e penhoras cegas.
Através de casos concretos, o CENA demonstrou como este C.C. prejudica os trabalhadores do sector e as suas famílias. O desemprego prolongado, a redução drástica de salários e cachets, a burocracia cada vez mais complexa, a instabilidade económica do sector, as entidades empregadoras que se recusam a contratar-nos de forma legal e os constantes erros da S.S., têm colocado estes profissionais perante uma escolha difícil: pagar a sua contribuição para a S.S. ou utilizar esse dinheiro para sobreviver no presente prejudicando a sua carreira contributiva.
Apresentámos a nossa total disponibilidade para colaborar com os partidos e com o governo na elaboração de um novo C.C. para os trabalhadores independentes e frisámos que esse novo código não nos pode desviar do objectivo de combater os falsos recibos verdes e eliminar todas as formas de precariedade laboral. Por isso mesmo, referimos que muitos dos trabalhadores que vivem autênticos processos kafkianos com a S.S. estão a ser duplamente prejudicados. Ao mesmo tempo que estes processos lhes descarrilam a normalidade quotidiana, sabem que os seus empregadores os colocam numa situação de ilegalidade de vínculo contratual. No dia em que essa ilegalidade seja fiscalizada, reconhecida e eliminada, terminam as dificuldades com a S.S. e começa uma carreira contributiva sólida e um percurso laboral com acesso a direitos.
Nesta audição, o PS comprometeu-se com a aprovação de um novo C.C. que seja justo e simples para os trabalhadores independentes e reafirmou a promessa de combater os falsos recibos verdes e outras formas de precariedade. Esperamos que estes dois compromissos sejam rapidamente postos em prática e estaremos atentos ao caminho que será traçado.
Esta manhã, representantes das direcções do CENA e do STE estiveram reunidas na nossa sede. Deste encontro saiu um plano de acção conjunta que será iniciado no princípio de 2016. Este plano contempla várias vertentes da intervenção sindical e priveligia o contacto com os trabalhadores como elemento fundamental de acção.
Deste plano farão parte:
- a regulamentação profissional e a contratação;
- proposta de medidas de combate à precariedade;
- o reforço imediato dos apoios estatais ao todos os sectores da criação artística;
- reuniões conjuntas com os trabalhadores do sector, quer nos seus locais de trabalho, quer em iniciativas de carácter mais geral
Estando os dois sindicatos totalmente de acordo na análise que fazem ao panorama laboral do sector, faz todo o sentido que a pouco e pouco se vão dando passos firmes no estreitar de relações institucionais e de intervenção. Desejamos que esta aproximação fortaleça a capacidade de proposta e de reivindicação dos trabalhadores sindicalizados no CENA e no STE e que esse fortalecimento ajude à conquista de direitos laborais para todos os trabalhadores.
Depois de aceite o convite do PAN, o CENA esteve hoje na Assembleia da República em reunião com aquele partido. Dando seguimento ao contacto estabelecido durante a campanha eleitoral para as Eleições Legislativas, quis o PAN aprofundar o seu conhecimento dos problemas laborais e sociais dos trabalhadores do sector. Houve tempo ainda para discutir algumas questões que afectam toda a organização social da criação e da fruição cultural, bem como a necessária ligação que deve existir com a educação.
Nesta reunião o CENA elencou as que considera serem as medidas mais urgentes e que gostaria de ver discutidas na AR. Entre elas está o Estatuto do Trabalhador do Espectáculo e do Audiovisual, que enquadre legalmente as nossas profissões e erradique do quotidiano a precariedade, os abusos e as pressões que sofremos nos locais de trabalho.
Esta é uma medida de regulamentação vital e basilar para os trabalhadores do sector, já que através dela será possível que muitos outros problemas sejam solucionados: a eliminação dos falsos recibos verdes e do trabalho não declarado, a generalização e a legitimação das tabelas salariais de referência, a eliminação dos diferentes regimes de IVA, o cumprimento dos horários de trabalho, a negociação das remunerações e períodos de descanso quando haja necessidade de períodos superiores a 8 horas de trabalho, as condições de segurança nos locais de trabalho, etc.
O CENA comunicou também que é imperativo o aumento da verba do Orçamento do Estado destinada à cultura, especificamente o aumento da verba dos apoios à criação artística. Falámos ainda sobre o IVA dos bilhetes dos espectáculos e dos instrumentos musicais, que gostaríamos de ver imediatamente reduzidos.
O PAN mostrou abertura para analisar todas estas questões e fica a promessa de que tentará mesmo que algumas cheguem à discussão na AR.
Está assim iniciada a nossa actividade junto das forças políticas eleitas nesta nova legislatura. O início do próximo ano será decisivo para o CENA e para os trabalhadores do sector, já que no mês de Janeiro queremos alargar os contactos a todos os partidos políticos e ao governo, na tentativa de iniciar um processo que possa levar à aprovação de um Estatuto do Trabalhador do Espectáculo e do Audiovisual e de outras medidas tão necessárias.
Convidamos todos os associados, colegas e amigos a estarem presentes na celebração de mais um aniversário do CENA. Durante a noite teremos leitura de poesia por Ricardo Barceló, um concerto da Rita Cardoso e terminaremos a noite com um DJ set do CENA e de um DJ convidado. Antes disso, tempo para uma conversa informal sobre os problemas do sector, sobre a actuação do CENA até hoje e sobre as principais áreas de actuação para o ano de 2016.
Durante a festa, os trabalhadores que se queiram tornar sócios do Sindicato, estarão isentos do pagamento da inscrição.
A festa será no MOB - Espaço Associativo, Rua dos Anjos, 12F.
Começa às 21h30 e só termina às 2h, não faltes e traz outro amigo também!
Evento de Facebook para divulgação.