CENA-STE

O CENA e o STE apresentam hoje as exigências imediatas para a Cultura. Este documento, que tem como primeiros subscritores mais de 50 profissionais do sector, exige uma alteração profunda no financiamento da cultura e do ensino artístico, propõe medidas activas de regulação dos vínculos laborais dos profissionais do sector e afirma propostas de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes. Subscreva aqui este abaixo-assinado.

ABAIXO-ASSINADO

Exigências Imediatas para a Cultura

Nos últimos anos o orçamento destinado à cultura e à criação artística foi brutalmente reduzido. Consequência imediata desta opção política foi a profunda desqualificação das condições de trabalho dos profissionais do sector assim como a redução salarial num sector maioritariamente sem acesso a contratos de trabalho, com prestações à Segurança Social elevadas e desproporcionais face aos seus rendimentos.

Os recentes resultados eleitorais mudaram profundamente a Assembleia da República, exibindo uma nova maioria parlamentar que afirma rejeitar as políticas de austeridade e defender mais estabilidade e mais financiamento para a cultura e a criação artística.

Em 2007/2008, quando os trabalhadores da cultura viram na Lei 4/2008 uma possibilidade de melhorar a sua condição, não imaginavam que esta se transformasse numa lei sem operacionalidade e que apenas tem servido para aprofundar a precariedade e a desregulamentação laboral. Desde a aprovação desta lei que nada melhorou na vida dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual, pelo contrário.

É assim tempo da AR dar corpo às reivindicações e aos direitos dos trabalhadores deste sector, nomeadamente:

- a necessidade de um aumento efectivo do Orçamento do Estado para a cultura, tendo como meta urgente 1% do O.E., aumentando desta forma o número de estruturas apoiadas bem como a relevância e operacionalidade real dos apoios;

- um regime de contratação dos profissionais do espectáculo e do audiovisual que enquadre estes trabalhadores na Lei Geral do Trabalho, com acesso a contratos de trabalho - a termo certo, incerto ou sem termo. Assim, seria finalmente reconhecida e garantida a protecção social que o Estado tem obrigação de cumprir, retirando a estes trabalhadores a exclusividade das obrigações para com a Segurança Social e permitindo-lhes a opção de rescindir ou não o vínculo laboral, o que contribuiria para criar condições de estabilidade pessoal e profissional;

- um plano com mecanismos concretizáveis de combate aos falsos recibos verdes que vise:

a) o reforço efectivo dos meios da ACT Autoridades para as condições de Trabalho;

b) fim dos recibos verdes na administração pública e local;

c) conversão dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho, integrando uma acção geral de combate à precariedade;

- uma revisão dos concursos de apoio à criação artística, tornando obrigatória a garantia dos direitos laborais e a impossibilidade de recurso a falsos recibos verdes;

- uma nova regulamentação dos ensinos artísticos que permita aos cidadãos o mais amplo acesso a estes e aos professores envolvidos estabilidade no trabalho e no salário.

SUBSCREVER AQUI

A subscrição não é exclusiva aos profissionais do sector pelo que pedimos a maior divulgação possível

Primeiras subscrições:

Almeno Gonçalves, actor/Encenador

Ana Cláudia Serrão, músico da Orquestra metropolitana de Lisboa

Ana Nave, actriz e encenadora

André Albuquerque, actor

André Amálio, actor

Andreia Egas, actriz

António Melo, actor

Carla Bolito, actriz

Carla Pereira, bailarina da Companhia Nacional de Bailado

Carlos S. Santos, técnico de iluminação

César Pedro, produtor

Cláudia Dias, bailarina

Fernanda Lapa, actriz/encenadora e directora da Escola de Mulheres-Oficina de Teatro

Fernando Ferrão, actor

Fernando Jorge, actor

Filipa Malva, cenógrafa

Flávio Silva, músico da Orquestra do Norte

Franz-Jurgen Dorsam, músico

Hélder Gamboa, actor e encenador

Igor Gandra, actor e marionetista

Joana Manuel, actriz

João Barreiros, técnico de iluminação

João Paulo Esteves da Silva, músico/poeta

João Paulo Soares, músico

João Rafael, desenhador de luz

João Tempera, actor

Joaquim Nicolau, actor

José Pedro Lury, editor de som

JP Simões, músico

Luís Pacheco Cunha, músico e professor

Mafalda Santos, actriz

Manuel Cavaco, actor

Margarida Barata, actriz e produtora

Maria Anadon, cantora

Maria Joana Figueiredo, realizadora e montadora

Mário Cunha, argumentista

Mário Moutinho, actor

Nuno Matias, produtor

Pedro Lima, actor

Pedro Penilo, artista plástico e cenógrafo

Pedro Sabino, argumentista e arte educador

Pedro Salvador, músico

Rebecca Holsinger, músico da Orquestra do Norte

Ricardo Costa Santos, assistente de realização

Rita Cruz, actriz

Rita Lello, actriz e encenadora

Rogério Paulo, actor e encenador

Rui Alves, músico

Rui Galveias, músico

Rui Miguel Cereja, realizador

Selma Uamusse, música

Sérgio Godinho, músico

Sofia Crispim Rosado, bailarina

Sofia Leal, produtora cultural

Susana Domingos Gaspar, bailarina

Susana Teixeira, actriz

Tiago Santos, músico

Vanessa Borges, música