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Cultura em Luta: 1% para a Cultura! Serviço público de Cultura! Trabalho com direitos!
há 427 semanas
COMUNICADO CONJUNTO DE 29 DE JANEIRO DE 2016
 
1% para a Cultura! Serviço público de Cultura! Trabalho com direitos!
 
Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
 
Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.
 
O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.
 
Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.
 
Persistem contudo sérias apreensões:
 
Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e munida dos meios necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.
 
Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.
 
A plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.
 
Assim, afirmamos a exigência, sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:
 
· Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
 
· Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;
 
· Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
 
· Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
 
· Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;
 
· Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
 
· Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
 
· Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
 
· 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.
 
As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.
 
29 de Janeiro de 2016
 
 
ENTIDADES PROMOTORAS
 
Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas - BAD. Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - CPCCRD. Federação Nacional dos Professores - FENPROF. Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS. Interjovem/CGTP-IN. Manifesto em defesa da Cultura - MdC. Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual - CENA. Sindicato dos Professores da Região Centro - SPRC. Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia - STARQ. Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos – STE. União dos Sindicatos de Lisboa – USL/CGTP-IN. União dos Sindicatos de Setúbal - USS/CGTP-IN
 
Assédio Teatro, Porto. Associação Carta Branca, Lisboa. Associação das Colectividades do Concelho de Loures. ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes - Covilhã. Ensemble - Sociedade de Actores, Porto. Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa. A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra. Estrutura Associação Cultural, Porto. FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto. Grupo Vocal Olisipo, Lisboa. Máquina Agradável, Lisboa. Marfa, Lisboa. Mundo Razoável, Porto. Não Matem o Mensageiro, Lisboa. Plataforma 285, Lisboa. O Teatrão, Coimbra. Teatro do Eléctrico, Lisboa. Teatro Ensaio, Porto. TEP – Teatro Experimental do Porto. Teatro Extremo, Almada. Teatro do Ferro – TdF – Porto. Teatro do Frio, Porto. Teatro da Palmilha Dentada, Porto. Teatro Praga, Lisboa. Teatro Cão Solteiro, Lisboa. A Voz do Operário, Lisboa.