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Conclusões das reuniões na AR e resultados do Questionário
há 254 semanas

O CENA e o STE apresentaram hoje as conclusões das reuniões com os partidos políticos representados na Assembleia da República, a propósito do lançamento do do Abaixo-Assinado "Exigências Imediatas para a Cultura", subscrito online por cerca de 1.000 pessoas.

Durante este período, ficámos a saber que o Orçamento do Estado de 2016 para a Cultura, prevê verbas semelhantes às do ano transacto, mantendo assim a dificuldade de trabalhadores e estruturas de criação viverem sem constragimentos nas suas vidas profissionais e pessoais, e continuando a degradar a ideia de democracia e diversidade culturais tanto na criação como na fruição.

O reconhecimento das dificuldades porque passa o nosso sector foi unânime, tal como o reconhecimento da realidade da nossas relações laborais e dos fenómenos que as caracterizam: precariedade, desemprego e baixos salários.

A provar isto mesmo, apresentamos os resultados do Questionário CENA aos Trabalhadores do Sector, de onde destacamos os seguintes dados:

- 28% de desempregados;

- durante os anos de 2012, 2013 e 2014, o rendimento anual de cerca de 30% dos trabalhadores esteve entre 0 e 3.000€;

- cerca de 60% auferiram valores próximos, abaixo ou muito abaixo dos 7.420€ (Salário Mínimo Nacional)

- a precariedade laboral encontra-se nos 50% de trabalhadores a "recibo verde" (esmagadora maioria falsos "recibos verdes"), e cerca de 16% enquadrados num regime de trabalho não declarado ou outras formas de sub-emprego.

Com PCP, BE, "Os Verdes" e PAN, para lá do reconhecimento da situação, foi possível avançar com a discussão de algumas propostas que estes partidos apresentaram no processo de alteração do OE e de outras que tencionam apresentar na AR durante o ano de 2016.

Salientamos com agrado a aprovação de uma medida que prevê que durante o ano de 2016, se altere o Código Contributivo para que os trabalhadores independentes (recibos verdes), passem a fazer os seus descontos para a Segurança Social com base no rendimento real e não com base em escalões que muitas vezes tornam impeditivo o pagamento destas contribuições. Esta medida foi apresentada pelo PCP. Não será por aqui que se erradicará a precariedade da nossa realidade laboral, mas certamente que até esse dia, muitos trabalhadores a "recibo verde", verdadeiros e falsos, conseguirão passar a contribuir continuadamente para a Segurança Social, aumentando assim a previsibilidade da sua dívida e passando a usufruir dos direitos, ainda poucos, que este regime de contribuições garante.

Infelizmente, e até ao momento, mais nenhuma proposta de alteração com influência directa no sector foi aprovada.

O PSD e o CDS-PP, reconheceram também que a realidade do sector é dura. Perante esta atitude, resta perguntar porque é que durante os 4 anos do governo de coligação PSD/CDS, a sua política para o sector apenas aprofundou a sub-orçamentação e continuou a destruir a importância e o contributo essencial da Cultura para um país democrático e desenvolvido.

O Partido Socialista não conseguiu arranjar tempo na sua agenda para reunir com o CENA e o STE antes da votação final do OE, dia 16, e a reunião com este partido irá acontecer no dia exactamente a seguir, 17 de Março. O Ministro da Cultura, Dr. João Soares, não respondeu, até ao momento, aos pedidos de audiência dos dois sindicatos.

O CENA e o STE continuarão agora o seu trabalho juntos das e dos trabalhadores, ouvindo as suas dificuldades e sobretudo as suas reivindicações, para que as nossas propostas de regulamentação do sector reflictam de forma correcta a realidade dos locais de trabalho. Só assim será possível acabar com a precariedade laboral e com a descida acentuada de salários e cachets.