A precariedade laboral e os atrasos ou ausências nos pagamentos dos salários, são neste momento as duas principais preocupações do CENA e do STE no que diz respeito ao Cinema. A reunião com ICA focou-se nestas duas questões, que reflectem um passado de más práticas laborais. Por diversos motivos elas foram-se enraizando e agora é preciso erradicá-las.
Falamos de dinheiros públicos, de financiamentos do Estado, e o escrutínio destes dinheiros tem de ser objectivo comum a todos os agentes do sector. Não podemos aceitar que mais nenhum trabalhador veja a sua vida pessoal e as suas obrigações quotidianas postas em causa por atrasos ou ausências nos pagamentos, nem podemos aceitar que as produtoras com boas práticas laborais sejam vítimas de concorrência desleal.
O CENA e o STE propuseram algumas medidas concretas para contrariar este cenário:
- a obrigatoriedade da celebração de contratos;
- a criação de novos mecanismos que resolvam os atrasos e as ausências nos pagamentos dos salários;
- quando detectada uma situação de incumprimento em qualquer das fases da produção, deve o ICA ter os mecanismos necessários para cessar de imediato a entrega de novas tranches de financiamento para esse projecto até a situação estar resolvida.
Iremos trabalhar e aprofundar estas propostas, tendo como horizonte a discussão em curso que irá aprovar uma nova regulamentação para o sector, alterando o Decreto-Lei n.º 124/2013.
Registamos a disponibilidade demonstrada pelo ICA para analisar estas propostas não deixando desde já a porta fechada a nenhuma delas. Registamos também o natural descontentamento que o ICA demonstrou pelas várias situações de incumprimento. Seria agora importante que o ICA contribuísse para o aumento dos meios que tem à sua disposição. Que em sede de negociação com os agentes do sector e com o Governo, pudesse reproduzir alguns dos comportamentos e mecanismos que estruturas similares doutros países têm adoptado como prática na sua relação com produtoras e trabalhadores.
O CENA e o STE, continuam também a defender que o Orçamento do Estado deveria contemplar verbas para o Cinema, estendendo assim o dinheiro disponível para o sector e possibilitando o aumento de produções e de condições de trabalho.
O contacto com os trabalhadores continuará a ser vital para que estas propostas sejam efectivas e eficazes na relação laboral diária. Por isso mesmo, afirmamos a nossa disponibilidade total para ouvir todos os profissionais do Cinema que nos queiram relatar situações concretas e propôr soluções. Foi este contacto que nos permitiu apresentar estas questões ao ICA de forma clara, pragmática e suportada pela abundante informação que os trabalhadores têm feito chegar aos sindicatos.
Independentemente das alterações que possam vir a existir, é necessário que a organização e união dos trabalhadores aumente, só assim poderemos zelar pelo cumprimento escrupoloso de todos os direitos e deveres laborais, só assim transformaremos as letras das Leis em prática laboral efectiva.