Um ano passado das eleições de 4 de Outubro de 2015, o quadro político nacional sofreu uma profunda transformação, que resultou da árdua luta do povo português contra a política que nos conduziu a este estado de profundo empobrecimento e degradação social.

As forças da Cultura uniram-se nestes anos e deram um contributo determinante para esta nova solução política.
O novo quadro político é resultado da luta de unidade dos democratas. Do mesmo modo, uma outra política de desenvolvimento, de igualdade e orientada para o bem comum só será possível com a luta renovada, persistente e em unidade de todos os que a desejam.

Mas, apesar das mudanças positivas no quadro político, a situação na Cultura não se alterou. Prossegue o estado de agonia da actividade, das estruturas e do tecido social que lhe dão corpo. Persiste a profunda crise de financiamento, a redução e extinção de organizações e serviços, a amputação da qualidade, da diversidade e da liberdade de programação e projecto, a escassez de actividade e de participação, o desemprego, o abandono das profissões, a emigração e a ausência de perspectivas de realização e de trabalho das jovens gerações.

O Orçamento do Estado de 2016 para a Cultura - o mais baixo de sempre - prolongou esse estado. O programa do Governo insiste nas linhas com que se traçou esta catástrofe: desresponsabilização do Estado, desorçamentação, desmantelamento dos serviços e organismos culturais do Estado, atrofia de capacidades, condicionamento da diversidade e liberdade culturais e de criação, agravamento da desigualdade no acesso à Cultura e à criação artística, mercantilização aguda.

A essas opções o Governo aprofunda agora novos perigosos vectores: turistificação e municipalização da Cultura.

Para conseguir outro rumo para a Cultura e a política cultural, os cidadãos, os artistas, os trabalhadores culturais, os promotores e dinamizadores têm de lutar, não podem ficar à sombra de promessas. As pressões para manter este estado de coisas e até para o agravar ainda mais, são enormes. As forças da Cultura não podem parar de fazer ouvir a sua voz.

Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2016, a Plataforma Cultura em Luta, congregando cerca de 60 estruturas e organizações representativas do diversos sectores da actividade cultural, mobilizou-se e afirmou a exigência de outra política, com o reforço substantivo do seu financiamento por parte do Estado.

Agora, aproxima-se a apresentação do Orçamento do Estado para 2017. O Grupo de Coordenação da Plataforma Cultura em Luta convoca as forças da Cultura para uma forte afirmação de exigência, por outra política para a Cultura, uma política e um orçamento que representem um horizonte de democratização, de construção do serviço público de Cultura, de valorização do trabalho e de robusto reforço do financiamento público, que aponte para a realização da meta de 1% do PIB para a Cultura.
Assim, o Grupo de Coordenação da Plataforma Cultura em Luta apela às organizações, às estruturas, grupos, aos cidadãos que se manifestem em acções públicas de exigência, nas cidades deste país, de 14 a 17 de Outubro próximos, dias que antecedem a discussão do Orçamento do Estado para 2017, na Assembleia da República.

O Grupo de Coordenação da plataforma Cultura em Luta:
BAD - Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas; CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual; Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais; Manifesto em defesa da Cultura; STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos

O Grupo de Coordenação da plataforma Cultura em Luta reafirma as posições definidas no comunicado conjunto subscrito por mais de 60 organizações, designadamente os eixos de uma outra política para a Cultura nele contidos, e sublinha a determinação desta plataforma em prosseguir a acção política necessária para uma viragem na política cultural até agora seguida, por um horizonte largo, no país imenso da Cultura. 

São estes os eixos de uma outra política, a nossa exigência: 

- Cumprimento do direito constitucional de todos à cultura e das obrigações do Estado que ele implica; 
- Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação e fruição; 
- Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional; 
- Ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos;
- Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional; 
- Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação; 
- Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública; 
- Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado; 
- Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada; 
- 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.