O CENA publica o comunicado subscrito pelas 14 organizações representadas ontem na reunião com o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa e o Sr. Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, sobre a revisão do Decreto-Lei que regulamenta a Lei do Cinema. Salientamos que à medida que este processo se vai desenvolvendo, mais organizações se juntam aos princípios defendidos por esta plataforma.
COMUNICADO
1. Registamos com satisfação que foi reaberto o diálogo com o Governo relativamente à política cultural para o cinema que tinha sido encerrado a 2 de Janeiro aquando do envio por parte do Ministério da Cultura da redação final do Decreto-lei que regulamentará a Lei do Cinema.
2. Registamos o recuo do Governo relativamente à homologação do referido Decreto à qual as 14 associações em protesto se opuseram.
3. Registamos a afirmação clara por parte do Sr. Primeiro Ministro da necessidade de uma política que defenda um serviço publico de cultura consistente, sem conflitos de interesses e com regras claras e transparentes.
4. Entendemos o anúncio da abertura de concursos pelo Secretário de Estado da Cultura para o ano de 2017 como recurso de emergência para sustentar a protelação da aprovação do novo Decreto-lei.
5. No entanto, não podemos deixar de registar uma flagrante contradição: as regras que irão reger os concursos de 2017 serão as mesmas que a tutela pretendia aprovar com o novo Decreto-lei (tendo júris escolhidos pela SECA) e cuja discussão agora se protela.
6. Os membros das 14 associações em protesto com assento na SECA reiteram a sua recusa em participar na escolha de jurados dos concursos deste ano e não aceitam que o Governo lhes atribua o papel de lobistas.
7. Em consequência da não participação na SECA dos membros em protesto, consideramos que esta deixa de ser representativa da diversidade do setor.
8. Estranhamos que com o anuncio da abertura de concursos para 2017, não tenha sido apresentado um calendário para a revisão da proposta de Decreto-lei ainda em discussão.
9. As 14 associações em protesto anunciam uma sessão de esclarecimentos aberta à imprensa em data a divulgar brevemente.
10. As 14 associações em protesto aproveitam esta oportunidade para agradecer publicamente o apoio massivo dos subscritores nacionais e internacionais da carta de protesto e solidariedade, que partilharam as suas preocupações, e realçam a sua atenção e disponibilidade para continuar a seguir este processo e participar em ações futuras.
SUBSCREVEM:
Agência da Curta Metragem
APCI Associação dos Produtores de Cinema Independente
Apordoc Associação pelo Documentário
APR Associação Portuguesa de Realizadores
CENA Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
FIKE
IndieLisboa
Monstra, Festival de Animação de Lisboa
Portugal Film
Queer Lisboa
SINTTAV Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual
STE Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos