Posição do CENA-STE sobre o documento final do OE2018

E à terceira não foi (mesmo) de vez!

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 votada na generalidade, mostrava que para a Cultura a terceira não tinha sido de vez. A proposta final, já com as alterações da discussão da especialidade, comprova que não foi mesmo de vez.

Para o sector que representamos, artes do espectáculo e do audiovisual, a palavra que da boca do Partido Socialista e do Governo continuámos a ouvir na discussão e votação na especialidade foi: Não!

Um dos nãos mais paradigmáticos das opções políticas do PS e do seu Governo, foi a rejeição da proposta do PCP de criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura que seria apresentado pelo Governo em 2018 e que estruturaria a criação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura e os passos para atingir o 1% do OE para a Cultura.

É importante notar que apenas o PS votou contra esta proposta, sendo o único responsável pela sua rejeição.  

Este OE continua a dar passos na recuperação de direitos, e é por isso inequívoco que quem vive ou viveu do seu trabalho pode encarar o próximo ano com a certeza de que, apesar de curtos, estes passos valorizam aqueles que mais sofreram com as medidas do governo PSD/CDS. 

Destacamos algumas dessas conquistas:

• Descongelamento (faseado) de carreiras e salários, pagamento do valor total das horas extraordinárias, nocturnas e de qualidade para os trabalhadores da Administração Pública;

• Aumento real de pensões e reformas acima do previsto na lei;

• Fim da penalização de 10% do subsídio de desemprego após os primeiros 6 meses;

• Redução de IRS para a esmagadora maioria dos contribuintes através da criação de novos escalões;

• Actualização do mínimo de existência e aplicação estendida aos trabalhadores independentes, isentando-os do pagamento de IRS ou diminuindo o seu valor.

Para os trabalhadores independentes, e para lá das alterações que os abrangem em sede de IRS, continua a faltar o essencial, medidas de verdadeiro combate à precariedade. É preciso ter a coragem de aprovar medidas que terminem com os falsos recibos verdes e outros vínculos ilegais, e que prejudicam os direitos laborais destes trabalhadores e as suas carreiras contributivas. 

O CENA-STE continuará empenhado na reivindicação de mais financiamento para a Cultura e na conquista de direitos para todos os trabalhadores do sector. Cabe a todos os profissionais, estruturas e organizações do sector aumentar o volume das reivindicações e não deixar passar em claro mais um ano em que não foram tomadas as opções políticas que permitiriam dignificar e respeitar quem cria, produz e divulga o trabalho artístico e cultural no nosso país.