A unidade dos trabalhadores do OPART, E.P.E. garante mais direitos

Os trabalhadores do OPART,E.P.E. demonstraram a sua unidade com a concentração de ontem, no Ministério da Cultura, onde decorreu uma reunião entre o CENA-STE e o Secretário de Estado. É agora indiscutível que as preocupações dos trabalhadores saíram das paredes dos teatros onde trabalham e são cada vez mais do conhecimento geral. Os trabalhadores do OPART têm também acompanhado com preocupação a situação vivida nas restantes entidades de criação artística, quer estatais, quer independentes. 

Mais direitos garantidos

Esta unidade e o trabalho incansável dos dirigentes e delegados sindicais do CENA-STE, tem tido resultados concretos. Em Março: 

- os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que desempenharam funções acima da sua categoria, receberam a respectiva diferença salarial; 

- os músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, receberam horas extraordinárias que lhes eram devidas e não tinham sido ainda pagas. 

Há ainda muito caminho a percorrer, mas a intervenção do CENA-STE sustentada por um nível de sindicalização cada vez maior, tem sido essencial. 

SEC reconhece dificuldades no cumprimento da Missão Artística

Da reunião com o Secretário de Estado da Cultura, retiramos que desde o último encontro, em Novembro, se tornou evidente que a denúncia dos trabalhadores sobre o incumprimento da Missão Artística não era uma ficção. É necessário um investimento maior na programação, que permita a realização de mais espectáculos, com mais qualidade e em cumprimento dos Estatutos da empresa. No Teatro Nacional de São Carlos é necessário aumentar o número de óperas e concertos, na Companhia Nacional de Bailado é necessário não esquecer nunca que são os bailados ligados à História da dança o objectivo principal da estrutura. Nos dois teatros, se compararmos as percentagens de ocupação das salas em espectáculos de repertório com os restantes, a diferença é abissal e prova que o público do São Carlos e do Camões se desloca a estes espaços com um objectivo concreto. 

Naturalmente que tem de haver sempre lugar à inovação, às novas expressões artísticas, experimentalistas até, mas o OPART tem nos seus Estatutos a definição da sua Missão Artística e sobre isto não há dúvidas. Cabe agora à tutela, ao Conselho de Administração e às direcções artísticas, tomar as medidas concretas para inverter este rumo. 

Em negociação de regulamentos

Actualmente, o CENA-STE negoceia regulamentos internos com o Conselho de Administração. Este diálogo tem sido importante e, a nosso ver, proveitoso e tem contribuido para melhor ordenar o trabalho dentro da empresa. Neste momento há alguns aspectos que para os trabalhadores são inaceitáveis, mas temos a certeza que a coesão dos trabalhadores servirá para que nas negociações em curso as suas sugestões sejam aceites. 

É desta que a OSP vai ter a sua sala? 

Prioridade. Foi esta a palavra usada pelo SEC para classificar a reivindicação de encontrar uma sala de ensaios para a Orquestra Sinfónica Portuguesa. Infelizmente, o prazo adiantado de final de legislatura, é demasiado longo para um problema que se arrasta há 25 anos. Reiterámos a necessidade e se iniciar a próxima temporada com esta questão da sala definida. 

É desta que os bailarinos terão o seu Estatuto? 

O SEC comunicou que continua o Ministério da Cultura a negociar com os ministérios do Trabalho e do Ensino Superior para encontrar as melhores soluções para a também antiga reivindicação de criação de um Estatuto para os bailarinos da CNB. Este Estatuto é essencial para garantir o respeito pelo trabalho de anos dos bailarinos, que desempenham funções altamente especializadas e de exigência física apenas comparável à dos atletas de alta competição, mas também para resolver um problema estrutural da própria empresa. Neste momento, na Assembleia da República, irão arrancar os trabalhos da Comissão Parlamentar que voltará a tentar encontrar um consenso para esta questão. Também esta luta dura há um quarto de século, os bailarinos sabem precisamente o que é necessário prever no seu Estatuto, cabe agora ao governo e aos partidos, de uma vez por todas, ir de encontro às suas pretensões. 

Acabar com os vínculos precários para os postos de trabalho permanentes

Cerca de duas dezenas de trabalhadores do OPART estão inscritos no PREVPAP. Tal como nos outros sectores este programa especial está a demorar demasiado tempo na decisão de todas as situações de precariedade. Transmitimos mais uma vez que independentemente deste processo, pode a tutela e o Conselho de Administração decidir-se pela contratação imediata destes trabalhadores. Não sendo esta a opção, a ideia que nos é transmitida pelo SEC é que se deve esperar pelos resultados do programa e, segundo interpretação da delegação sindical, parece que podem os trabalhadores inscritos contar com boas notícias. Sobre este assunto, voltámos a debater a aplicação da Lei 4/2008 aos contratos dos trabalhadores do sector, que tem servido apenas para precarizar postos de trabalho permanentes e em quase nada tem contribuído para aumentar a contratação de trabalhadores nas estruturas independentes.

Abordadas questões de outras estruturas

Houve ainda algum tempo para discutir questões relativas aos teatros nacionais D.Maria II e São João, Casa da Música e Orquestra do Norte. O CENA-STE transmitiu algumas das principais preocupações destes trabalhadores, que se prendem naturalmente com a necessidade de aumentos salariais mas também com a desregulação de horário e alguma confusão nos conteúdos funcionais que leva a que alguns deles desempenhem funções para lá das quais estão contratualizados sem respectivo acerto salarial. Na Casa da Música, é urgente terminar com os falsos recibos verdes e na Orquestra do Norte, 5 músicos vão ser despedidos como consequência de um corte de financiamento que não permitirá manter os actuais 39 músicos na orquestra. 

Mais força ao CENA-STE para dar mais força à Cultura

O caminho seguro que temos feito no reforço do Sindicato, tem tido consequências positivas na luta dos trabalhadores do sector e na exigência de mais e melhores políticas para a Cultura. A concentração e luta dos trabalhadores do OPART é mais uma demonstração de  que a organização nos locais e áreas de trabalho fortalece as reivindicações e traz sempre resultados positivos.

Na próxima sexta e sábado, os trabalhadores dos museus estarão em greve, dando mais uma prova de que é todo o sector da Cultura que sente que este governo continua a não dar a devida atenção ao Serviço Público de Cultura e aos direitos dos seus trabalhadores. A luta geral do sector precisa de ser fortalecida, o aumento da organização e das reivindicações particulares de cada local ou área de trabalho são fundamentais para sustentar que a Cultura tem mesmo de estar acima de zero.