APELO PELA CULTURA: Sobre a reunião com o Primeiro-Ministro
As organizações promotoras do Apelo pela Cultura, que convocou os protestos no passado dia 6, em seis cidades do país, estiveram reunidas nesta sexta feira, 13 de Abril, com o Primeiro-Ministro, António Costa.
Tendo como ponto de partida o panorama criado pelos resultados dos concursos de Apoio Sustentado da DGArtes, reafirmámos que o problema das Artes e da Cultura é sistémico, não podendo ser resolvido com medidas pontuais e casuísticas.
O Primeiro-Ministro reconheceu que o actual Modelo de Apoio às Artes não correspondeu às expectativas e deixou claro o compromisso do governo para, terminado o período concursal, ser aberto um novo espaço de análise profunda que produza as alterações que se revelem necessárias.
Reafirmámos as quatro exigências do Apelo pela Cultura, e de acordo com o que nos foi transmitido concluímos que:
- Existe o compromisso de se trabalhar num novo modelo iniciando esse processo logo após a conclusão do período de contratação do atual concurso.
- Participaremos numa profunda discussão sobre o Modelo de Apoio às Artes mas é essencial , o compromisso de que as nossas propostas, muitas delas consensuais, não sejam ignoradas;
- Os eventuais acertos que venham a resultar como obrigatórios, após Audiência de Interessados, não consumirão as verbas já atribuídas a este concurso;
- O nível de financiamento do apoio às artes, em conjugação com regulamentos atuais, continua a não contribuir para o combate à precariedade nem a garantir a estabilidade das entidades apoiadas;
- O Primeiro-Ministro afirmou que o objectivo de 1% do OE para a Cultura é de médio-longo prazo. Para nós, continua a ser uma urgência e um patamar mínimo a fixar já no OE para 2019.
O Primeiro-Ministro continua a afirmar que é necessário dar centralidade à Cultura. Para que isso aconteça precisa este governo, em nossa opinião, de recuperar os 3 anos entretanto perdidos e apostar no investimento político e financeiro na Cultura, com decisões concretas ao nível da legislação e do financiamento.
É preciso que a política cultural, nas diferentes áreas que abarca, seja definida por uma estratégia global orientada para os objectivos de democratização, de serviço público em todo o território e para todos os cidadãos, no respeito pela liberdade e diversidade das mais diversas manifestações artísticas, estéticas e culturais.
O panorama actual da Cultura, as recentes mobilizações e o reconhecimento do Primeiro-Ministro de que é necessário tomar medidas para superar o estado de devastação em que o anterior executivo deixou as Artes e a Cultura, demonstram que estamos num momento histórico e decisivo.
As organizações promotoras do Apelo pela Cultura sublinham que as medidas anunciadas pelo Governo, a sua atenção e disponibilidade, ainda que avulsas e insuficientes, são resultado do forte movimento de indignação e exigência que se levantou nos últimos dias.
Assim, em conjunto com todos os agentes das diferentes áreas da Cultura, continuaremos a ponderar novas iniciativas até garantirmos a conquista do que é para nós evidente e essencial para o desenvolvimento social, económico e intelectual do país e dos seus cidadãos:
- Outra política cultural que estabeleça um Serviço Público de Cultura alicerçado em 1% do Orçamento do Estado.
15 de Abril de 2018
As organizações promotoras do Apelo pela Cultura
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