Petição Pública 

1% para a Cultura, por todos e para todos - assinar aqui

A Cultura, tal como a Ciência e a Educação, é um domínio indispensável no desenvolvimento social e material de um país. 

A Cultura, enquanto área produtora e portadora de valores, conhecimentos e significados, enquanto elemento construtor de identidades, constitui-se também enquanto espaço de crítica, de reflexão, de desenvolvimento individual e colectivo. 

É por isso incompreensível e inaceitável que permaneça, ao longo de décadas, alvo de menorização nas políticas de sucessivos governos e nos orçamentos de Estado que as sustentam. 

Assim sendo, o Estado tem uma obrigação constitucional: assegurar o direito de todos à Cultura, à sua criação e fruição, provendo os meios que realizam esse direito. 

A necessidade de reforçar o carácter diverso e plural do domínio da Cultura por oposição à sua homogeneização deve ser da responsabilidade do Estado - as leis do mercado não podem ser o garante da sobrevivência de uma actividade artística. Esta mesma necessidade encontra-se consagrada na Convenção da UNESCO sobre a protecção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), a qual sublinha o papel fulcral da Cultura no progresso do todo da sociedade. 

Em 2004, a organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adoptou um documento, a Agenda 21, enquanto base para o estabelecimento de um compromisso mundial para o desenvolvimento cultural. A ausência de meios humanos, técnicos, logísticos e financeiros que garantam o pleno acesso das populações à Cultura conduziu à conclusão, contemplada neste documento, de que a percentagem dos orçamentos nacionais para a Cultura deveria corresponder a um mínimo de 1%. 

Estamos ainda muito longe de atingir esse patamar mínimo. 

Por tudo isto, nós, os cidadãos abaixo-assinados, exigimos outro rumo para a política cultural. O incumprimento por parte do Estado da sua obrigação constitucional não é uma inevitabilidade, é opção política. 

Exigimos a atribuição de 1% dos Orçamentos do Estado à Cultura como patamar mínimo, e a fixação de 1% do PIB para a Cultura como objectivo a alcançar gradualmente. Por todos e para todos. 

19 de Novembro de 2018 

O CENA-STE reuniu hoje com a Ministra da Cultura, Dra. Graça Fonseca a pretexto da sua chegada ao Ministério e da proposta de Orçamento do Estado para 2019. 

Fizemos a análise sumária daqueles que consideramos ser os problemas mais urgentes e fundamentais a tratar, como o financimento da Cultura, a gestão dos recursos financeiros e humanos no que diz respeito ao sector empresarial do Estado, o necessário combate à precariedade tanto no público como no privado e aquilo que consideramos ser o único caminho possível, o da criação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura.  

Foi também possível perguntar sobre o ponto de situação de dossiers tão importantes como o Modelo de Apoio às Artes e a Lei do Cinema e do Audiovisual. 

Da parte do Ministério da Cultura há o compromisso de tentar agilizar algumas das questões referidas nos próximos 6 meses. Relativamente ao Orçamento do Estado, não deverão existir alterações profundas havendo ainda uma ou outra possibilidade de revisão de montantes mas que, por não estarem certos, deixaremos para o governo e partidos o seu anúncio. 

Lembramos que no dia 19 de Novembro, a partir das 17h, no Rossio, em Lisboa, irá decorrer a acção de mobilização "1% por todos e para todos!", exigindo o reforço substancial do Orçamento do Estado para a Cultura. Perante o cenário actual, a presença é fundamental, quer pela demonstração de concordância com a reivindicação, quer pela necessidade de pressão pública que nestes momentos é essencial fazer. 

Evento de Facebook - "1% por todos e para todos!"