Porquê a greve no TNSC e CNB?
Desde a criação do OPART, E.P.E que têm sido os trabalhadores da empresa a garantir que a reputação e prestígio do único teatro de ópera do país e da única companhia de bailado pública se mantêm num grau elevado apesar das várias decisões de gestão artística, financeira e laboral altamente discutíveis e, em muitos casos, erradas.
Desde a criação do OPART que não existem instrumentos de regulação laboral que uniformizem regras, normas e procedimentos dentro da empresa. E foi isto mesmo que os trabalhadores, de uma forma mais insistente a partir de 2016, foram dando nota quer aos reponsáveis pela Administração, quer ao governo através da respectiva tutela da Cultura.
Durante todo este processo foi possível chegar a acordo com o Conselho de Administração então vigente sobre o regulamento sectorial da Companhia Nacional de Bailado em que, entre outras questões que seriam ratificadas e integradas posteriormente num regulamento geral de toda a empresa, se encontrava a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, dando aliás seguimento à decisão governativa de reduzir o horário de trabalho na administração pública e sector empresarial do Estado.
Esta situação acrescentou mais uma situação de desigualdade salarial, neste caso de valor/hora, entre trabalhadores do OPART, técnicos do TNSC e técnicos da CNB, a acrescentar a tantas outras que sempre existiram na empresa. Os primeiros, e o Sindicato, logo em Setembro de 2017, avisaram o CA para a necessidade de corrigir esta situação e desde essa altura que o governo sabe que os trabalhadores da CNB estavam a trabalhar apenas 35 horas.
A decisão do governo para solucionar esta questão, ao invés de contribuir para respeitar os direitos dos trabalhadores, foi a de atacá-los, considerando que devem os trabalhadores da CNB voltar às 40 horas, com todas as incongruências que resultarão para a organização do trabalho.
É por isto que os trabalhadores do OPART estão em greve, mas não é só por isso.
A greve é pela apresentação de um Regulamento Interno de Pessoal.
A greve é pela criação de condicões técnicas e funcionais de trabalho e também pela criação de condições de segurança para trabalhadores e público.
A greve é por mais espectáculos. Mais óperas, mais bailados, mais concertos, mais apresentações, melhor aproveitamento dos corpos artísticos à disposição.
Sim, a greve é por questões laborais, mas é convicção dos trabalhadores que o respeito pelos seus direitos estará sempre intimamente ligado ao respeito dos governos e das administrações, sejam eles quais forem, pelo cumprimento da missão artística desta que é a maior empresa artística pública do país.
Porque o que moveu, move e moverá os trabalhadores do TNSC e da CNB é e será sempre a reputação e o prestígio artístico da empresa e a garantia de que o público sabe que ali encontrará sempre a qualidade. E por isso, sim, esta greve é também pela missão artística do OPART.
OPART: Governo ataca direitos dos trabalhadores
ou
Crónica surrealista de uma espécie de ópera-bufa
Dia 19 de Junho:
- após o Primeiro-Ministro, António Costa delegar na Ministra da Cultura, Graça Fonseca a resposta do grupo à solicitação de audiência pedida pelo CENA-STE ao PM, somos recebidos no Palácio da Ajuda numa reunião que perimitiu clarificar algumas posições e principalmente reabrir uma via de diálogo. Propõe a Sra. Ministra que a questão da harmonização salarial dos técnicos do TNSC seja tratado a priori e como uma situação separada. Imediatamente o CENA-STE considera essa hipótese positiva e aceita reunir-se no dia 21 de Junho com a Secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, que nos iria propor soluções para o problema.
dia 21 de Junho:
- o CENA-STE é recebido pela Sra. Secretária de Estado e, de forma inacreditável, as soluções apresentadas pelo governo, após negociação realizada entre Cultura e Finanças, passam por considerar o acordo de 2017 assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do OPART, E.P.E. e que reduziu de 40 para 35 horas semanais o trabalho na CNB como ilegal e por sugerir que a harmonização salarial deve ser feita sim, mas do lado da CNB, tendo estes trabalhadores que optar entre manter um corte salarial para manter as 35 horas e o retorno às 40 horas mantendo o salário. Desta forma, o valor/hora entre os técnicos do TNSC e da CNB ficaria igualado;
- ainda durante a reunião o CENA-STE informa a Sra. Secretária de Estado que aquela proposta é inaceitável e que o governo está apenas a contribuir para incendiar ainda mais o ambiente laboral dentro do OPART. Informamos ainda que se alguém tomou decisões ilegítimas não foram os trabalhadores. Assim, deveriam ser o Presidente do OPART e o governo a encontrar uma solução que não onerasse novamente os trabalhadores. A redução de horário da CNB foi posta em prática em Setembro de 2017, por mais do que uma vez que a tutela da Cultura foi informada pelo CENA-STE da necessária harmonização salarial a realizar. A actual Ministra da Cultura está a par da situação desde o momento em que assumiu a pasta e é apenas quase 2 anos passados que o governo se decide por considerar o acto de redução horária ilegal;
- apesar de tudo, e visto ser sua obrigação institucional, o CENA-STE apresenta em plenário geral de trabalhadores do OPART as soluções apresentadas pelo governo. Elas são naturalmente rejeitadas e os trabalhadores decidem avançar para novas formas de luta e de protesto. Para esse efeito irá realizar-se novo plenário na próxima quarta feira.
Conclusão:
- o governo não só perdeu a linha do horizonte como se decide por atacar os direitos dos trabalhadores. A redução horária na CNB surge depois de um ano de negociações com a Administração e pretendeu também ela colocar todos os trabalhadores da empresa em pé de igualdade no horário máximo de trabalho;
- como antes tínhamos afirmado, não nos parece já possível que as tutelas da Cultura e das Finanças sejam capazes de encontrar uma solução honesta e que respeite os direitos dos trabalhadores e permita a única coisa que neste momento nos interessa: reabrir as negociações do Regulamento Interno de Pessoal para finalmente, e após 10 anos de existência, regular as relações laborais dentro da maior empresa pública do espectáculo no nosso país;
- publicamente reiteramos ao Sr. Primeiro-Ministro a necessidade de ser ele a analisar a questão e a terminar com este conflito laboral que provavelmente se está a tornar muito mais incómodo do que era inicialmente expectável;
- o CENA-STE manterá a sua posição firme e clara mas sempre ponderada e disponível para encontrar soluções que possam solucionar o problema, como julgamos ter sempre demonstrado ao longo da nossa intevenção recente nesta empresa pública;
- o Presidente do OPART, Dr. Carlos Vargas, ao que sabemos continua de férias.
Continua...
OPART, E.P.E.: trabalhadores solicitam reunião ao PM; Presidente da empresa na China
Segundo dia de greve dos trabalhadores do OPART, E.P.E. no Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) com o piquete de greve prestes a iniciar-se.
O CENA-STE, analisando a inoperância e incapacidade demonstradas pela tutela da Cultura e Finanças e pelo Presidente da empresa para resolver a situação, irá solicitar audiência ao Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, na certeza que no momento terá que passar por si o encontro de uma solução para a harmonização salarial entre técnicos do TNSC e da Companhia Nacional de Bailado (CNB).
E no dia de hoje, não podemos deixar de vincar o espanto e indignação sentido pelos trabalhadores da empresa ao saberem que o Presidente do OPART, Dr. Carlos Vargas, num dos momentos mais complexos para o normal funcionamento do único teatro de ópera do país e da única companha nacional de bailado, tenha optado por integrar a comitiva nacional que estará presente no Festival de Cultura Portuguesa na China.
Em todo o caso, e visto que esta comitiva é chefiada pela Ministra da Cultura, Dra. Graça Fonseca, esperamos que encontrem tempo para, em conjunto, se decidirem pela harmonização salarial imediata dos técnicos do TNSC, garantindo assim o retomar de negociações entre o Grupo de Trabalho criado para discussão do Regulamento Interno de Pessoal.
Relembramos que o valor de bilheteira perdido pelo OPART nestas duas récitas, corresponde a cerca do dobro do valor necessário para esta harmonização e para sanar uma situação ilegal. É caso para se perguntar: porque esperamos então?
Continuamos sem ópera: greve prossegue no OPART,E.P.E.