CENA-STE

No seguimento das declarações da administração do grupo Plural Entertainment, S.A. à agência Lusa entenderam os trabalhadores e os representantes do CENA-STE detalhar alguns factos relevantes e directamente relacionados:

1 - O único ponto seguido à risca e cumprido pela administração, referente ao acordo firmado com o CENA-STE, foi o dos aumentos salariais;

2 - Relativamente à redução de meta horária diária para todos os projectos, sem excepção, não se verificou a sua implementação em todos;

3 - O projecto 'Amar depois de Amar' decorreu sob forma muito (im)própria, mesmo tendo começado as gravações um mês depois do acordo firmado:

3.1 - Foram raras as vezes, sobretudo em exteriores, em que a base horária acordada foi cumprida;

3.2 - Verificou-se neste mesmo projecto que não foram respeitadas as regras das distâncias limítrofes, em que a partir de determinada quilometragem as deslocações integram o horário de trabalho - como exemplos temos Tróia, Peniche, Vendas Novas, entre outros;

3.3 - Verificámos que nem sempre foi cumprido o período mínimo de descanso entre dois turnos (11h);

3.4 - Em nenhuma das equipas chegou a ser respeitada a hora de descanso/refeição diária tal como previsto no Código do Trabalho, e isso não se traduziu em benefício concordante no horário de trabalho;

3.5 - Nas últimas duas semanas do projecto uma das equipas não chegou a parar para descanso/refeição dos trabalhadores, e falamos em turnos de cerca de 10h;

3.6 - No acordo celebrado com a administração estavam igualmente contempladas compensações para as situações excepcionais em que fosse ultrapassada a meta base de horário de trabalho. Confirmou-se que tal não foi respeitado no projecto 'Amar depois de Amar';

3.7 - No projecto em causa, nunca existiu uma real contabilização de todas as horas que se fizeram a mais, e as compensações que existiram foram aleatórias, não as acordadas;

3.8 - Por mais de uma vez as representantes da administração foram presencialmente, em sede de reunião, confrontadas com os factos acima enumerados; mostraram sempre desconhecimento dos mesmos;

4 - No decorrer das diversas reuniões ocorridas esta atitude corrobora a 'cortina de fumo', que encobre a clara conivência da administração com as más práticas, que mais uma vez prejudicaram seriamente os trabalhadores; em termos pragmáticos e comprovativos, um dos responsáveis do projecto que desrespeitou o acordo firmado com a figura soberana, a administração, prejudicando assim os trabalhadores, assume actualmente um cargo de alta responsabilidade na estrutura da empresa;

5 - Em sentido inverso, o projecto 'A Prisioneira' tudo fez para seguir e respeitar o acordo firmado:

5.1 - Foi evidente o esforço e empenho de todos os envolvidos neste projecto, para mostrar que era possível conciliar uma atitude de respeito com os trabalhadores e atingir uma meta auspiciosa de produtividade;

5.2 - Em sete meses de projecto foram gravados 196 episódios; algo nunca antes visto, nem com os antigos horários de 11/12h+1h (descanso/refeição)/dia. Comprovou-se, sem qualquer dúvida, que esta nova base de horário de trabalho se traduz num sucesso de produtividade;

6 - No projecto 'Na Corda Bamba' foi igualmente possível provar que esta base de 9h+1h diárias apresenta níveis satisfatórios de produtividade;

7 - Sobre os horários, reafirmamos que o acordado incluía todos os trabalhadores, fossem técnicos ou actores, independentemente do seu vínculo contratual - quadros, CTI's, recibos verdes; nos últimos meses do ano passado, a administração, num claro revés, mostrou não reconhecer essa medida para todos os trabalhadores;

8 - Apesar da meta das 8h+1h (descanso/refeição)/dia ter ficado apalavrada com a administração para 2020, foi decidido em plenário pelos trabalhadores que a sua grande prioridade para 2020 seriam os aumentos salariais significativos. Para que todos os esforços fossem empreendidos nessa questão fulcral os trabalhadores mostraram abertura em adiar a passagem para a meta das 8h+1h, mantendo a base das 9h+1h diárias. Em conformidade com essa decisão, os representantes sindicais apresentaram uma proposta à administração;

8.1 - A administração do grupo Plural Entertainment, S.A., em resposta à proposta apresentada pelo CENA-STE, contra-propôs o acréscimo de (mais) uma hora de trabalho/dia. Alegam a necessidade de ter essa hora/dia a mais e, inclusivamente, tentam implementá-la ainda antes do fim de 2019, no arranque do projecto 'Vitória'. Neste contexto, ocorreram diversas conversas a título individual com trabalhadores aliciando-os para essa contra-proposta. Nem todos os trabalhadores a aceitam. Outros, apercebendo-se da inexistência de alternativa em estreita relação com a natureza do seu vínculo laboral, acabam por aceitar. A contra-proposta foi apresentada em plenário de trabalhadores não tendo obtido um único voto a seu favor;

8.2 - Na prossecução do aliciamento e tentativa de encobrirmento do retrocesso nos direitos adquiridos, a dita contra-proposta da administração, mas apresentada pelos responsáveis do projecto 'Vitória', propõe a hipótese de pagamento do 5.° dia de trabalho, sempre na modalidade de 10h+1h. Sabemos agora, semanas mais tarde, que nem todos os projectos estão dispostos a comprometer-se com essa hipótese, mas que ainda assim não abdicam de trabalhar na modalidade de 10h+1h;

9 - A razão apresentada para que o projecto 'Vitória' tenha de laborar mais uma hora/dia é que será curto. Falou-se num máximo de 5 meses para 106 episódios. Entretanto, apesar de ainda não ter estreado, já se tem conhecimento que o projecto irá gravar, pelo menos, mais dois meses, em virtude da compra de mais episódios.

10 - Após os primeiros dias de gravação do projecto 'Vitória' foram afastados do projecto alguns trabalhadores, entre os quais os representantes sindicais, numa clara tentativa de coacção. As razões evocadas para esse afastamento não são minimamente legitimadas por fundamento jurídico. Foi evidente que quiseram afastar alguns que se opunham à proposta das 10h+1h e intimidar os demais;

11 - Com o avançar das semanas e o impasse negocial é notório que a única hipótese viável para a administração é a de jornadas de 10h+1h, podendo atingir as 50h semanais; o resto é 'cortina de fumo'. Prova é o arranque do novo projecto 'Amar demais' só contemplar essa solução, mas sem garantir a hipótese principal de aliciamento - o pagamento do 5.° dia. Preferem gravar 4 dias por semana em cada equipa, sempre em 10h+1h, sem dar a escolha do dia a folgar;

12 - Temos pois que, para fragmentar e a tentar dividir posições, as propostas vão sendo apresentadas pelos diferentes projectos, havendo diferenças de uns para outros. Essas mesmas propostas são apresentadas individualmente aos trabalhadores. Não existe base jurídica para isso com a actual proposta das 10h+1h;

13 - Foi perante este cenário que em finais de 2019, os trabalhadores decidiram avançar com uma greve parcial, entretanto já cumprida. Entendem que nada justifica um recuo nos direitos já adquiridos e estão firmes e convictos nas suas razões, sabendo ser possível chegar a um entendimento razoável. A confirmar tal está o facto de, ao longo de meses de reuniões/negociações, só existirem propostas de soluções por uma das partes - trabalhadores;

14 - No decorrer dos meses de reuniões/negociações, a única solução que emergiu da administração foi, na altura da diminuição da carga horária, ter criado os desfasamentos de horário entre sectores da mesma equipa, o que originou um significativo transtorno organizativo e manifesta quebra na engrenagem do ritmo das equipas. Com essa medida a administração faltou à palavra com os trabalhadores, em que com a diminuição da carga horária lhes retiraria as horas no fim da jornada diária;

15 - Em 2019, ao longo de todas as reuniões/negociações com os representantes dos trabalhadores nunca esteve presente nenhum administrador do grupo Plural Entertainment, S.A., apesar dos vários pedidos feitos pelo CENA-STE e seus representantes sindicais. A administração faz questão de se fazer representar pelas responsáveis dos RH, quer da Plural, quer da Media Capital. Só na última reunião que antecedeu a greve esteve presente o Director Geral da Plural Entertainment, S.A., não apresentando quaisquer novidades. Da parte do CENA-STE foi já realizado novo pedido de reunião após o término da greve;

16 - Recordamos que o grupo Plural Entertainment, S.A., nos últimos anos, em evidente atitude de 'posição de força' e intimidação, instaurou processos disciplinares a trabalhadores, com consequências nefastas, por estes se mostrarem indisponíveis em cumprir jornadas além das 11/12h+1h.

Os trabalhadores do o grupo Plural Entertainment, S.A. mostram-se preocupados pela impunidade em que o meio audiovisual nacional continua a ser gerido. Urge trabalhar na regularização e uniformização do sector, urge atingir a jornada de 8h.

Foto de 13/01/2020

10/01/2020

Pelo 4.º dia o piquete de greve voltará a ter lugar à porta das instalações da Quinta dos Melos (Loures/Bucelas) da Plural Entertainment Portugal, S.A..

Ontem, contámos com a solidariedade e intervenções de Francisco Gonçalves do STT, Arménio Carlos da CGTP-IN e demais que estiveram presencialmente com os trabalhadores, nomeadamente em representação de grupo parlamentar, situação que se deverá repetir nos próximos dias.

A presença de ambos permitiu o esclarecimento de dúvidas e um ponto de situação sobre a luta de todos os trabalhadores do sector do audiovisual, entretenimento e radiodifusão, também no contexto específico da aquisição do grupo Plural Entertainment Portugal, S.A./Média Capital Entertainment, S.A. pela Cofina Media SGPS, S.A.. Abordado também foi o caso de substituição de um trabalhador em greve, situação que será prontamente reportada à Autoridade para as Condições do Trabalho.

Desta interacção resultou nova constatação colectiva que a proposta dos trabalhadores é perfeitamente razoável e exequível, seja em termos do senso comum, como em termos de gestão e economia para a empresa, uma vez que numa ou outra equipa foi, ontem, uma vez mais, inclusivamente possível confirmar que o plano de trabalho foi completado antes do início do período da greve. Amplamente unânime foi a opinião que urge no meio audiovisual a efectiva regulação das condições de trabalho, para desenvolvimento harmonioso do próprio sector.

09/01/2020

Hoje, pelas 17h, o piquete de greve contará com o encontro e solidariedade de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual e de Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN.

Este 3.º dia de paralisação segue na esteira de ontem, onde 4 equipas voltaram a parar, sendo que a 5.ª só prosseguiu as gravações adoptando uma atitude/posição que configura ilegalidade, situação que será prontamente reportada à Autoridade para as Condições do Trabalho.

O grupo Plural Entertainment Portugal, S.A./Média Capital Entertainment, S.A. está prestes a ser adquirido pela Cofina Media SGPS, S.A.. É tempo de recordar a todos os envolvidos nesse processo que ontem, mais uma vez, os planos de trabalho só não foram inteiramente cumpridos por via da hora de paralisação da greve. Mais uma vez se constatou e constata que a proposta dos trabalhadores é perfeitamente razoável e exequível, seja em termos do senso comum, como em termos de gestão e economia para a empresa.

Tendo tido conhecimento das declarações prestadas pela administração à comunicação social os trabalhadores confirmam que as mesmas não são mais do que a esperada 'cortina de fumo'. Não obstante, no piquete de hoje serão discutidos os termos de uma resposta adequada e detalhada por parte do CENA-STE.

08/01/2020

Dia 9/01, 5ª-Feira, pelas 17h, Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, irá encontrar-se com os trabalhadores em piquete junto da portaria das instalações da Plural Entertainment Portugal, S.A., sita na Quinta dos Melos (Loures/Bucelas).

Os trabalhadores da grupo Plural Entertainment Portugal, S.A. cumpriram ontem o primeiro dia da greve parcial, vincando posição de firmeza e convicção nas suas reivindicações.

Das 5 equipas de gravações que estavam ontem com planos de trabalho 4 pararam e a quinta teve representação no piquete de greve.

Para os trabalhadores permanece inaceitável voltar a aumentar o horário base diário de trabalho como pretende a administração do grupo Grupo Plural Entertainment Portugal, S.A.. Perante a 'cortina de fumo' que a administração venha a levantar sobre este ponto a realidade é pura e simplesmente esta.

No decorrer de 2019, com base no acordo que vigorou com o CENA-STE, praticamente todos os planos de trabalho de 9h/dia foram cumpridos, com evidente acréscimo ao nível da produtividade.

Os trabalhadores voltam a reafirmar a sua disponibilidade para a manutenção desse horário base, com a condição de terem aumentos significativos, algo que não ocorre há 15 anos.

Da mesma forma, demonstram abertura para a prossecução de um acordo, destacando que a apresentação de alternativas viáveis e sensatas tem só e somente sido realizado por sua parte. Urge no meio audiovisual a efectiva regulação das condições de trabalho, para desenvolvimento harmonioso do próprio sector.

Os trabalhadores do grupo Plural Entertainment Portugal, S.A. disseram em 2018 e confirmam em 2020: 'Juntos, criamos condições!'

07/01/2020

De 7 a 10 e dia 13/01/2020 tem lugar, por parte dos trabalhadores do grupo Plural Entertainment Portugal, S.A. e grupo MédiaCapital, SGPS, S.A., uma greve diária à oitava hora de trabalho, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos, CENA-STE, nas instalações sitas em Quinta dos Melos (Loures/Bucelas) e Rua Mário Castelhano, 40 (Queluz de Baixo/Barcarena).

A paralisação total do trabalho a realizar após completadas as 7h de trabalho/dia, que abrange todos os trabalhadores, independentemente das funções que desempenhem, da produção de conteúdos audiovisuais e do seu apoio, em todos os turnos, nas instalações ou em exterior, é consequência directa e inevitável do incumprimento, pela Plural Entertainment Portugal, S.A., do acordo firmado com o CENA - STE em 2018.

Os trabalhadores do grupo Plural Entertainment Portugal, S.A. não auferem de aumentos significativos há 15 anos.

Defendemos:

1. Aumentos significativos para todos os trabalhadores, com especial atenção aos que auferem menos de 1.250,00 brutos por mês;

2. Manutenção da discussão da proposta do CENA-STE: horário de 9h+1h até às 45 horas semanais, sendo que as 5 horas após as 40 horas semanais deverão ser pagas com um cachet (valor pago por função em dia extra) ou folga, mediante opção individual do trabalhador. Cachet esse pago a todos os trabalhadores, sejam eles quadros, cti's, recibos verdes ou outsourcing. O CENA-STE e os trabalhadores têm presente que é um encargo considerável para o Grupo Plural Entertainment Portugal, S.A. a redução de mais uma hora por dia, para as 8h+1h, com aumentos salariais significativos;

3. Enquanto todas as cláusulas pecuniárias existentes não passarem para o vencimento base, exige-se a manutenção das mesmas e seus valores correspondentes;

4. Negociação e implementação de tabela de horas extraordinárias.

Apesar do CENA-STE, até ao final da manhã de dia 06/01/2020, aspirar por um acordo satisfatório a ambas as partes, a administração do grupo mostrou-se indisponível para considerar as propostas emanadas do plenário de trabalhadores, mantendo-se irredutível na desvinculação dos termos por ela própria subscritos e firmados em 2018.