CENA-STE

Porque os direitos não estão suspensos e os trabalhadores não estão sozinhos - é urgente inverter o rumo da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.

Não podemos permitir que o patronato aproveite qualquer oportunidade para aumentar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores. É preciso romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário.

Para responder aos problemas do país é necessário que os trabalhadores melhorem as suas condições de vida e de trabalho.

Carmen Dolores 1924-2021 e Adelaide João 1921-2021

há 165 semanas

Carmen Dolores 1924-2021

O CENA-STE lamenta profundamente o falecimento de Carmen Dolores.

Sócia do CENA-STE e do STE durante 4 décadas, Carmen Dolores, deixa-nos um enorme legado como actriz, como companheira solidária com os colegas de profissão com um grande sentido de camaradagem, através da forma como viveu a sua vida, do seu trabalho no Teatro Nacional, dos seus filmes, da rádio e da televisão.

A sua voz maravilhosa ficará para sempre ligada à incrível experiência do teatro radiofónico bem como o seu rosto e enorme presença que nos acompanharam em tantos momentos daquilo que é já parte da história da ficção em televisão em Portugal.

Adelaide João 1921-2021

Lembramos também com sentido pesar o desaparecimento de Adelaide João, também sócia do CENA-STE durante décadas, atriz enorme, que dedicou toda a sua vida ao teatro e à representação.

É com tristeza que constatamos o desaparecimento de tantos artistas neste início de ano que nos marcaram a todos, profissionais do sector e público.

O nosso tributo à memória de todos eles.

#cenaste #cena_ste

Audição ao CENA-STE no parlamento!

há 165 semanas

Audição ao CENA-STE

#cenaste #cena_ste

Na rua pelo futuro da Cultura!

há 165 semanas

28 Janeiro de 2021

#naruapelofuturodacultura

Nós, que trabalhamos na cultura de norte a sul do país, que trabalhamos para assegurar o acesso de todas as pessoas à cultura e à arte, que trabalhamos diariamente para cumprir um direito constitucional, que contribuímos para o desenvolvimento da personalidade, do sentido crítico, da promoção do pensamento, das liberdades individuais e coletivas, que contribuímos para o progresso intelectual e social, que promovemos e protegemos o património material e imaterial que nos define como sociedade - continuamos em luta pelo futuro da Cultura em Portugal.

Estamos conscientes de que a força da união e da luta coletiva, que temos vindo a levar a cabo desde o início da pandemia, contribuiu fortemente para as medidas recentemente apresentadas pelo Governo. Contudo, ainda há muito por fazer para que a resposta seja universal e chegue a toda a gente que foi afetada pela crise e pela quebra de atividade.

Protestamos porque estamos praticamente há um ano com a atividade profundamente condicionada pela pandemia, o que evidenciou as brutais consequências de toda uma vida de precariedade laboral, de falta de direitos e de proteção social, que nos conduzem, sem alternativa, à carência económica e a situações de endividamento.

Protestamos porque precisamos de uma resposta que vá para além dos sucessivos estados de emergência e confinamento, e que responda até ao fim de todas as limitações à atividade provocadas pela pandemia, porque só com o final desta se dará início a uma retoma real do setor.

Protestamos porque vemos com enorme preocupação o desinvestimento na cultura por parte dos municípios. É fundamental não colocar em risco a continuidade das atividades destinadas a públicos mais jovens e à participação cultural da população.

Protestamos porque a importância vital das artes e da cultura não pode ser posta em causa e para isso é preciso garantir a sobrevivência de profissionais e estruturas.

Exigimos medidas de proteção social garantidas a todas as pessoas, sem deixar ninguém de fora. Exigimos um rendimento acima da linha da pobreza e que se prolongue até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da atividade profissional. É fundamental o pagamento urgente dos apoios no início do mês de fevereiro e que as bases de cálculo se baseiem em valores anteriores a 2020.

Exigimos que seja melhorada e cumprida a legislação sobre reagendamentos e cancelamentos por parte das entidades públicas e instituições culturais com financiamento público. Exigimos um compromisso para que paguem a 100% todas as atividades de todas as áreas profissionais da cultura, sejam elas preparatórias, formativas, de mediação, com ou sem apresentação pública, canceladas ou adiadas. O adiamento das atividades com pagamento posterior não é solução. Vivemos todos os dias e não podemos adiar as contas de cada mês.

Exigimos uma legislação que implemente efetivamente a existência de vínculos laborais formais, que reconheça e valorize salarialmente as profissões do setor, que conflua em convenções coletivas de trabalho permitindo uma eficaz e digna proteção social;

Exigimos a atribuição de, no mínimo, 1 % do Orçamento do Estado para a Cultura, no sentido do cumprimento da Constituição para a promoção da democratização da Cultura, incentivando e assegurando o acesso de todas as pessoas, sem exceção, à fruição e criação cultural;

É urgente salvaguardar o presente para assegurar o futuro da Cultura em Portugal.

Porque ninguém pode ficar de fora.

No sábado 30 de janeiro, porque a luta continua, mesmo não conseguindo sair à rua, apelamos a que se juntem a este protesto pelo futuro da Cultura.

#cenaste #cena_ste

CGTP-IN » 50 anos com os trabalhadores

há 165 semanas

Ponto de situação do sector das Artes de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos

há 165 semanas

Apesar dos avisos sucessivos dos especialistas de saúde de que com o aproximar do Inverno chegariam novas dificuldades e limitações impostas pela pandemia, o Governo apostou quase tudo num regresso simplista à normalidade. As insuficientes medidas tomadas até à data, meramente paliativas, estão a deixar cair num poço sem fundo grande parte dos trabalhadores em Portugal em que se incluem os profissionais do sector da Cultura.

As iniciativas de apoio do Ministério da Cultura revelam o entendimento político que este executivo tem do sector e explicam o parco Orçamento de Estado para a Cultura que deveria ser, para a sobrevivência do sector, sem subterfúgios e truques contabilísticos, pelo menos 4 vezes superior aos valores atribuídos para 2020. Desde logo a primeira, o TV-Fest, que até se poderia ter mantido como uma normal iniciativa do Serviço Público de Televisão em vez de ser apresentada como a grande iniciativa do Ministério da Cultura, de que cujo o montante anunciado se desconhece o destino; a atribuição de um milhão e setecentos mil euros para a Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes (em mais de 1000 candidaturas 636 foram considerados elegíveis mas apenas 311 projectos foram apoiados, tendo-se verificado um incompreensível atraso na atribuição de alguns apoios que só recentemente chegaram aos seus destinatários); as linhas de apoio de emergência, PEES Linha de apoio social adicional aos artistas (com o objectivo de compensar os insuficientes apoios aos trabalhadores do sector com vínculos precários, pretende chegar a 18.000 trabalhadores num universo de pelo menos 130.000 e que só pode requerer quem já se tinha candidatado nos apoios lançados em Abril e Maio descontando o valor recebido nessa altura); a Linha de apoio às entidades artísticas profissionais (para a retoma) e a Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19, limitadas na sua aplicação e novamente com valores muito abaixo do necessário ou até do realista ; o reforço do orçamento do ICA; a Linha de financiamento à programação cultural em rede.

Perante as várias medidas lançadas pelo Ministério da Cultura, que ocuparam tanto espaço mediático, seria de esperar que o sector respirasse um pouco melhor no final do Verão mas definitivamente não é o que está a acontecer. Na maioria dos casos as medidas não tiveram qualquer expressão ou quando chegaram, chegaram tardiamente e de forma insuficiente. Os valores anunciados com pompa e circunstância na prática não chegam à maioria dos trabalhadores da área e os relatos dramáticos de vidas bloqueadas, muitas em estado de insolvência sucedem-se.

Revisão do Modelo de Apoio às Artes
Para aquela que é uma reivindicação antiga do sector foram anunciadas um conjunto de alterações aparentemente relevantes mas muito pouco desenvolvidas o que deixa muitas preocupações na sua
aplicação.
Para que uma revisão do Modelo de apoio às Artes resulte é fundamental que Orçamento de Estado cresça de forma substancial de forma a assegurar que, finalmente, não fiquem estruturas elegíveis de
fora e se cumpra o pleno emprego com direitos e protecção efectiva dos trabalhadores do sector.

Um estatuto que esconde a falta de aplicação da lei geral do Trabalho
Após a terceira reunião do grupo de trabalho para o desenvolvimento do chamado "Estatuto para o Trabalhador da Cultura"; constatamos, mais uma vez, perante o esboço de intenções mal preparadas e pouco claras que o Governo tem imensas dificuldades em compreender o sector. Nesta reunião foi apresentado um esboço de Estatuto. Neste são elencadas, de forma simplista, algumas linhas copiadas directamente do código de trabalho e da Constituição da República. Poderia até parecer que o Governo teria percebido que se fizesse cumprir a lei muitos dos problemas que temos hoje simplesmente não existiriam. Mas ao avançar no documento percebemos pelos itens seguintes que não é o caso. Aparece, mais uma vez, de forma simplista, uma proposta que pretende premiar entidades que cumpram quotas de contratos sem termo. Afinal a intenção é premiar aqueles que prevaricarem dentro de certos limites? Até quando vamos continuar com máscaras para a ilegalidade e a precariedade?
O terceiro ponto do documento Regime contributivo e de Protecção Social, razão fundamental para a existência deste grupo grupo de trabalho que inclui, além do Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério das Finanças acabou por ser apresentado como um ponto ainda a discutir durante o mês de Outubro. Adia-se mais uma vez a discussão de fundo: como garantir uma carreira contributiva que proteja os profissionais do sector em vez de os endividar, como garantir os seus direitos (o acesso à baixa e à protecção no desemprego) e como recuperar os trabalhadores para o sistema, muitos condenados à informalidade e ao endividamento por conta de décadas de um sistema que tem como primeira opção a precariedade.
O questionário aos trabalhadores, fundamental para a implementação de medidas de fundo e de emergência sérias para o sector e que já deveria ter sido lançado continua por terminar longe dos olhares e do escrutínio das entidades representativas do sector que conhecem de facto a realidade do trabalho e dos profissionais da Cultura em Portugal. É a estas entidades que cabe validar esta ferramenta urgente para o mapeamento do sector e permitir que as soluções legislativas sejam consequentes.
Tendo em conta que o Ministério da Cultura diz estar a trabalhar em nova legislação para o sector desde Dezembro de 2019, seria de esperar muito mais deste documento.
Esta ideia de Estatuto, importada à força de outras realidades e com resultados duvidosos, parece ser uma cápsula de precariedade disfarçada, não propõe medidas efectivas e não tem nenhuma intenção de melhorar a legislação de forma consequente para os trabalhadores da Cultura em Portugal.
O CENA-STE lembra as palavras da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social na primeira reunião do grupo do chamado "Estatuto": é fundamental assegurar aos trabalhadores do sector da música, do audiovisual e dos espectáculos o acesso pleno a uma carreira contributiva, só assim será possível garantir protecção e direitos sociais, evitando que se repita a catástrofe que vivemos nestes tempos.
Lembramos também as palavras da Ministra Ana Mendes Godinho sobre as convenções colectivas como solução para o futuro, garantia de uma base mínima negocial para a defesa dos interesses individuais e colectivos dos trabalhadores, elemento facilitador da negociação entre os representantes dos trabalhadores (o sindicato) e os patrões.

Situação do audiovisual
No sector audiovisual, à crise instalada e ao crónico sub-financiamento da produção nacional junta-se a perspectiva de diminuição das fontes de financiamento do ICA, pela perda de receitas em favor de novos protagonistas internacionais. Caso se perca a oportunidade de alargar as suas fontes de financiamento, taxando da mesma forma os novos actores globais, e enquanto a dotação do ICA não passe a constar especificamente no Orçamento de Estado com o necessário reforço de verbas, todo o ecossistema audiovisual da produção à difusão - estará numa situação calamitosa. Acresce o cenário de economia paralela que caracteriza o sector, em que os enredos de ilegalidade e de atropelo das mais elementares condições laborais não são ficção.

O governo parece esperar que o tempo passe e a crise desapareça
O Governo, através dos seus ministérios da Cultura, do Trabalho e da Solidariedade Social, das Finanças tem ignorado sucessivamente grande parte das propostas, dos avisos, dos pedidos feitos pelo CENA-STE e por tantas outras estruturas que se uniram nos apelos, nos manifestos sucessivos, na rua e até na acção solidária substituindo um Executivo que falhou e continua a falhar.

Terceiro Inquérito CENA-STE em tempos de Pandemia
Os resultados do mais recente inquérito feito pelo CENA-STE em pleno período deretoma revelam bem a situação dramática de um dos sectores mais expostos às consequências da pandemia.
O inquérito diz-nos que 54% dos trabalhadores inquiridos têm mais de 15 anos de experiência, apenas 12% têm contratos sem termo. Este facto demonstra claramente o nível de precariedade do sector. Como forma de colmatar uma actividade ocasional e imprevisível, 70% dos trabalhadores têm uma segunda actividade, trabalhando muito para lá das 8 horas diárias desejáveis com óbvias consequência para a sua vida pessoal e familiar.
Confirma-se que mais de 80% da actividade prevista foi cancelada ou adiada e, ao contrário do que tem sido dito pelo governo, apenas 7% diz ter visto as suas actividades profissionais reagendadas com data concreta.

Emergência e soluções de fundo consequentes

As medidas de emergência, retoma e de fundo apresentadas em 29 de Abril pelo CENA-STE continuam a ser fundamentais para assegurar a sobrevivência de um sector que sofre como poucos as consequências destes tempos às que se somam a base laboral frágil em que assenta e a pouca relevância dada pelo Governo como tem sido reflexo o Orçamento de Estado. Este é um momento fundamental para mudar e assegurar o futuro do sector e dos seus trabalhadores, garantindo ferramentas financeiras ao Ministério da Cultura (cumprindo o patamar mínimo de 1% do OE) para implementar as medidas que o sector exige há muitos anos e garantindo da parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério das Finanças medidas legislativas que cheguem a todos os trabalhadores do sector garantindo trabalho com direitos, carreiras contributivas e uma protecção social que assegure dignidade no futuro, sobretudo olhando para os tempos em que vivemos.

#cenaste #cena_ste

CARLOS DO CARMO 1939 - 2021 

há 165 semanas

Cantou Lisboa, Portugal e a Liberdade como ninguém. Carlos do Carmo, sindicalizado no STE durante 4 décadas, deixa-nos um legado imenso em que se associou a várias gerações de compositores, músicos e poetas e na forma integra e coerente como exerceu a sua cidadania em que se destaca o seu grande envolvimento na candidatura do Fado a Património Imaterial da Humanidade. 

O CENA-STE expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Carlos do Carmo e deixa à sua esposa e a toda a sua família as suas condolências e um abraço fraterno.

#cenaste #cena_ste

Em resposta à resposta à pandemia

há 165 semanas

No passado dia 15 de Janeiro perante novo confinamento o Ministério da Cultura anunciou um conjunto de medidas que procuram responder a alguns dos anseios dos trabalhadores e das estruturas. O CENA-STE saúda a resposta dada a várias das suas reivindicações, algumas de longa data. Cabe ainda avaliar o real impacto destas medidas e continuar a reivindicar que estas sejam reforçadas nos valores, no alcance e no tempo, lutando para que se desenvolvam no futuro.

Esta resposta é também fruto do forte envolvimento do sector e dos seus trabalhadores que se uniram e saíram à rua para reivindicar os seus direitos, pela dignidade por medidas para a sua sobrevivência mas também para a sobrevivência do sector, a melhoria das condições de trabalho, a protecção das estruturas, o reforço do financiamento do serviço público de cultura e medidas que cheguem aos trabalhadores das empresas de espectáculos e eventos.

Quando em Março de 2020 as artes de Espectáculos, o Audiovisual, a Cultura de uma forma geral e os seus trabalhadores foram confrontados com os primeiros cancelamentos e o primeiro confinamento, as fragilidades deste sector, identificadas há muito pelo CENA-STE, ficaram expostas de forma dramática. O sub-financiamento, a precariedade, os salários baixos, as desigualdades territoriais, a forte informalidade laboral tornaram-se ainda mais evidentes e tiveram consequências desastrosas para os trabalhadores da Cultura.

Ao longo do ano que passou a acção do Governo e do Ministério da Cultura foi marcada por respostas insuficientes, quer no alcance quer nos valores e por uma tentativa de retoma que foi pouco mais do que uma falsa partida. Foi um ano muito difícil mas foi um ano em que a dimensão do sector da cultura se revelou exponencialmente maior do que o valor residual que lhe é atribuído há muito no Orçamento de Estado.

Sobre as medidas apresentadas:

> Os valores apresentados só para a primeira fase destes apoios devem ser valorizados mas estão ainda longe de uma das principais reivindicações do sector: 1% do OE para a Cultura, objectivo essencial à salvaguarda do tecido cultural e à protecção dos trabalhadores e dos seus direitos, no actual contexto e no futuro;

> O reforço do financiamento da DGArtes, assegurando que todas as estruturas elegíveis sejam apoiadas é fundamental para o presente, assegurando uma justa atribuição de apoios públicos, mas é decisivo para o futuro tal como o CENA-STE reivindica já há vários anos. Este reforço garante que todos os que demonstraram ter condições para prestar serviço público de cultura o possam fazer;

> O apoio de 1 IAS (438,81) para os trabalhadores independentes, acumulável com outros apoios é positivo mas está ainda longe da reivindicação do CENA-STE. Para o sindicato, o valor de referência deve ser o Salário Mínimo Nacional (acima do limiar da pobreza). O apoio directo aos trabalhadores independentes não poderá excluir milhares que têm a sua actividade encerrada bem como aqueles que, fruto de anos sucessivos de vínculos precários e sem qualquer estabilidade, têm dívidas à Segurança Social;

> É fundamental que as medidas transversais lançadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sejam reforçadas apoiando de forma mais substancial todos os trabalhadores independentes. Há muitos trabalhadores das áreas dos espectáculos e dos eventos que são da área da Cultura e não estão abrangidos pela medida específica de 1 IAS para o sector por não terem os CAE ou os CIRS que os habilitam para os apoios.

Aguardamos a concretização destas medidas, para apurar como vão chegar efectivamente estes apoios aos trabalhadores, porque todos merecem ver a sua situação dignificada e os seus direitos laborais e sociais integralmente cumpridos. É fundamental que se diminua o fosso entre as medidas e a sua execução através de mecanismos administrativos eficientes e de rápida aplicação.

É fundamental que outras medidas se mantenham: a reactivação e reforço da linha de apoio para as salas e estruturas que incluem a compra do material de limpeza e proteção individual e a linha de apoio relativa a perda de bilheteira e vendas de Espectáculos. Exigimos ainda o cumprimento escrupuloso do pagamento dos espetáculos cancelados de acordo com o Decreto-Lei n.º 6-E/2021.

Nesta fase, em que várias produções eram retomadas, é de salientar que ficou comprovado que os eventos culturais são seguros. Urge encontrar soluções para a manutenção das actividades que se mantêm que protejam tanto o público como os trabalhadores. A realização de ensaios e gravações, autorizados pelo IGAC, devem ser feitos seguindo regras sanitárias elencadas de forma clara e específica pela DGS.

Exigimos que, além das medidas imediatas devidas ao carácter extraordinário da situação, se perspective o efectivo combate ao falso trabalho independente e ao trabalho precário como decorre da Lei no 63/2013, bem como se prossiga pelo desenvolvimento de adequados mecanismos de proteção social, que salvaguardem os profissionais de espetáculos, música e audiovisual.

É fundamental que a reflexão colectiva que esta crise veio exigir desemboque na reforma global de que o sector necessita, transposta para a legislação laboral que está, neste momento em discussão alargada; no reforço permanente das verbas de apoio às artes, por forma a que possam contemplar todas as estruturas elegíveis nos concursos futuros; no reforço das verbas do ICA; na melhor articulação entre o Estado e os municípios; no maior investimento nas estruturas culturais públicas (teatros, museus, etc), frequentemente sub-orçamentadas; finalmente, no essencial reforço do serviço público de cultura.

Continuaremos a lutar pela defesa da Cultura enquanto pilar da democracia, e também pela concretização dos direitos dos seus trabalhadores!