CENA-STE

Informamos que o pedido de apoio D05999 passou para o estado não validado, uma vez que não se encontra inscrito nas finanças com um dos seguintes CAEs como actividade principal: 90010, 90020, 90030, 59110, 59120, 59130, 59140 e 59200, ou com um dos seguintes códigos IRS (CIRS) como principal: 1314, 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014, 2014, 2015, 3010 e 3019 e/ou não ter actividade aberta ou reiniciada, com um dos códigos descritos, como principal em 01/01/2020

(mensagem automática do Governo para muitos dos trabalhadores da Cultura que pediram o apoio extraordinário de 438 anunciado a 14 de Fevereiro)

 Garantir a sobrevivência da actividade artística em Portugal em que se incluem milhares de trabalhadores, incluindo os do Teatro terá de passar definitivamente do plano das intenções e das meias medidas que invariavelmente excluem trabalhadores utilizando um argumentário cínico, desonesto escondido atrás de uma pretensa legalidade e de regras desligadas do contexto e da enorme fragilidade que perdura no trabalho artístico em Portugal.

Se o argumento legalidade fosse utilizado no momento certo, à partida e não à chegada como são exemplo as regras de acesso às medidas de apoio anunciadas naquele longínquo Janeiro deixando, mais uma vez, de fora milhares de trabalhadores da Cultura, a grande maioria destes estariam numa situação de protecção social completamente diferente. Munidos de contratos de trabalho, estariam protegidos pelas regras do lay off ou pelo subsídio de desemprego.

Como o CENA-STE refere no seu recente comunicado EMERGÊNCIA é fundamental que as medidas de apoio ao sector assegurem mais RAPIDEZ na sua aplicação, EXTENSÃO no tempo, REFORÇO dos valores e alargamento da sua ABRANGÊNCIA porque ninguém pode ficar de fora.

A MENSAGEM PARA O DIA MUNDIAL DO TEATRO

O mundo já não é o mesmo desde que conhecemos a pandemia do corona vírus. São tantos os problemas a ser resolvidos em que cada escolha que se faz pode determinar a vida ou a morte de milhares de pessoas.

A pandemia é como uma lupa que veio expor e ampliar as fracturas já existentes na nossa sociedade e ainda mais no meio profissional do teatro onde há décadas se subsiste em precariedade. Milhares de trabalhadores, desde actores a encenadores, produtores a técnicos de palco, entre muitos outros, deparam-se com enormes dificuldades para a sua sobrevivência.

A "nova normalidade" passou a estar presente no nosso vocabulário e trouxe consigo a "nova pobreza". Corremos o risco de enfrentar perdas culturais, e até históricas, se continuarmos a seguir o guião onde após esta cena de pandemia, voltamos simplesmente à cena da "normalidade", como antes.

Quantos de nós conseguirão ultrapassar o processo de "selecção" que a pandemia comporta?

Proximidade e distância é um binómio onde se encontram os alicerces do teatro: a proximidade connosco próprios e/ou a distância perante a sociedade como um todo, é talvez a relação mais forte que o teatro estabelece com cada um de nós e com todos ao mesmo tempo. Nesta relação forma-se um elo invisível onde é possível encontrar o alento necessário para seguir em frente face às adversidades ou descobrir um novo estímulo para reinventar a realidade.

A pandemia trouxe-nos o exercício diário de gerir proximidade e distância e com uma maior consciência desse gesto, saibamos como nos aproximar uns dos outros e reconhecer a importância do papel que cada um representa neste grande palco do mundo que se apresenta aos nossos olhos sob diferentes formas e abordagens no Teatro.

Hoje, Dia Mundial do Teatro, mais do que nunca, é preciso reafirmar a importância do teatro e da necessidade inadiável de políticas culturais que não se limitem a criar um simulacro de mudança, mas que inscrevam verdadeiramente o início de uma "nova normalidade" onde os deveres e direitos no trabalho sejam assegurados e a palavra dignidade possa ser a primeira a pisar o palco.

#cenaste #cena_ste

EMERGÊNCIA

há 163 semanas

RESPONDER À EMERGÊNCIA. REACTIVAR A CULTURA

Um sector que vive uma situação sem precedentes e que encara com grande ansiedade todas as medidas que vão sendo anunciadas não pode ser confrontado com um mero loop de medidas já apresentadas e que sobretudo tardam a ser postas em prática.

Os trabalhadores da Cultura exigem respeito!

A única medida apresentada pelo Ministério da Cultura (a 12 de Março) que sofreu alterações ainda que seja um pequeno passo na extensão dos apoios, uma das exigências que o CENA-STE tem feito desde há praticamente um ano, é claramente insuficiente e está longe de responder às necessidades de sobrevivência dos trabalhadores da Cultura.

A partir do momento em que se percebeu que a suspensão de actividade cultural iria ser um facto, percebemos que uma grande parte dos trabalhadores deste sector iria ficar numa situação extremamente difícil. Num universo em que a precariedade se tornou a regra, o confinamento imposto pelo governo não foi acompanhado por medidas verdadeiramente eficientes de apoio aos trabalhadores, especialmente a todos aqueles que se encontram em situação de desemprego, precariedade ou informalidade.

Desde o início da pandemia que exigimos medidas de 'EMERGÊNCIA' que respondam à realidade laboral do sector, medidas que foram aparecendo mas que são manifestamente insuficientes.

Não há qualquer perspectiva de que a actividade volte num ápice ao normal como se nada se tivesse passado e as consequências deste período tão difícil perspectivam-se duradouras e muito difíceis de ultrapassar nos próximos anos. Mas sabemos que só é possível reactivar a cultura com trabalhadores, direitos e cortes com as políticas e práticas negativas do passado.

O governo através dos Ministérios da Cultura e da Economia decidiu, perante a agudização da situação pandémica, anunciar medidas que em grande medida estavam já previstas no Orçamento de Estado. Estas medidas iriam ser implementadas com confinamento ou não e, sendo todas elas exigências dos trabalhadores da Cultura, têm de ser postas em prática rapidamente. Já passaram quase dois meses do seu anúncio, o tempo corre e a vida dos trabalhadores e das suas famílias não se pode colocar em OFF/ON.

Não se podem limitar os apoios do Ministério do Trabalho ou do Ministério da Cultura apontando a responsabilidade de não serem abrangidos aos trabalhadores empurrados há muitos anos para relações laborais na maioria das vezes ilegais mascaradas por falsos recibos verdes que os sucessivos Governos ao contrário de combater permitiram, fomentaram e validaram. Existem condições no Orçamento de Estado para tomar todas as medidas necessárias, assegurando a sobrevivência dos trabalhadores e das estruturas que trabalham no sector da cultura do entretenimento e dos espectáculos que foram atingidos pelos efeitos da Pandemia em Portugal.

O CENA-STE não poderá, nem vai desistir de exigir que as medidas até agora lançadas sejam melhoradas, redimensionadas e reforçadas!

Exigimos:

EMERGÊNCIA - Um verdadeiro fundo de emergência que combata a situação de pobreza laboral do sector, que repare as insuficiências de propostas do passado e que não deixe ninguém de fora;

RAPIDEZ - a distância temporal entre o anúncio das medidas de que o sector precisa e a sua efectiva aplicação tem de ser reduzida substancialmente;

REFORÇO - Aumento substancial dos valores destinados aos trabalhadores que têm de ter como referência pelo menos o Salário Mínimo Nacional;

EXTENSÃO - Extensão da dimensão temporal que terá de ir muito para além de apoios pontuais de miséria e deverá estender-se mensalmente até ao fim das limitações à actividade;

ABRANGÊNCIA - Insistimos que os apoios devem ter em conta a realidade laboral em que vivemos independentemente de quaisquer limitações ou outro qualquer subterfúgio legalista desfasado da realidade e garanta o acesso a todos (seja por estarem incluídos nos CAES, CIRS ou por caracterização das entidades contratantes).

#cenaste #cena_ste