CENA-STE

Tem vindo a ser apresentado, pelo sindicato CENA-STE, um conjunto de reivindicações dos trabalhadores da Casa da Música junto dos órgãos de gestão da Fundação. Até hoje, não houve o mínimo sinal de abertura para responder aos problemas laborais, onde se incluem diversas situações de ilegalidade e a extrema desorganização dos recursos humanos. A 26 de Abril, os trabalhadores sindicalizados aprovaram um Caderno Reivindicativo que reúne queixas graves e às quais é urgente dar resposta, de uma vez por todas. O Conselho de Administração, mais uma vez, remeteu-se ao silêncio. O documento foi ainda enviado ao Ministério da Cultura, à Câmara Municipal do Porto e à Área Metropolitana do Porto entidades públicas com representação naquele Conselho de Administração.

Este Caderno Reivindicativo exige o fim da duradoura desconsideração pelos trabalhadores de vários departamentos e afirma-se como um contributo para uma gestão mais digna e equilibrada dos recursos humanos, garantindo os direitos dos trabalhadores da Casa da Música. Só com uma resposta de fundo, em que se garanta a participação dos trabalhadores, será possível resolver as indefinições e a violação sucessiva dos direitos laborais na Fundação. A resposta a dar passa pela negociação de um Acordo de Empresa, para o qual o presidente do Conselho de Administração já se mostrou indisponível, sem que tenha apresentado qualquer motivo para essa recusa. Os trabalhadores e o CENA-STE entendem que o Acordo de Empresa é a chave para a transparência e a estabilidade nas relações laborais. É através do diálogo social com os sindicatos e da negociação colectiva que se pode chegar à paz social e a trabalho digno com direitos.

Para além da exigência do início das negociações para o Acordo de Empresa, os trabalhadores da Casa da Música reivindicam:

- O fim das discriminações salariais, respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual. Há inúmeras situações deste género na Casa da Música, incluindo trabalhadores com maior antiguidade mas salário mais baixo do que outros que desempenham exactamente as mesmas funções há menos tempo.

- O fim da gestão discricionária de horários de trabalho, sem consideração pela vida familiar de um largo conjunto de trabalhadores, com vários atropelos à lei e chegando mesmo a usar-se a concepção de horários como meio de retaliação contra aqueles que ousam lutar pelos seus direitos.

- A fixação de um quadro de pessoal realista e a contratação efectiva dos trabalhadores para o preencher, acabando com os muitos falsos recibos verdes e falsos outsourcings que subsistem.

- O fim dos contratos a termo generalizados, uma prática ilegal com a qual a Fundação mantém os trabalhadores sob ameaça de despedimento sumário: no último ano foram despedidos mais de uma dezena de trabalhadores sem o pagamento de qualquer indemnização, apesar de desempenharem funções permanentes.

- O cumprimento das obrigações legais de formação contínua dos trabalhadores, em que a Fundação falha reiteradamente, ano após ano.

- A definição e o enquadramento dos trabalhadores em categorias profissionais claramente definidas e associadas a vencimentos de referência, para acabar de vez com muitos salários de miséria e com a exploração das dificuldades daqueles que não conseguiram negociar um salário digno no momento em que foram contratados.

Numa Fundação que deve a sua construção e a sua existência ao financiamento do Estado, e que pretende realizar serviço público, as relações laborais devem ser exemplares. A actividade da Casa da Música é exigente a todos os níveis e os trabalhadores têm cumprido exemplarmente a sua parte na resposta a tais desafios. Mas a base para este sucesso deve fixar-se, também, no cumprimento dos direitos laborais e na paz social nenhuma das quais tem sido defendida por quem tem gerido a Fundação Casa da Música. Portanto, além da essencial defesa dos seus direitos, o Caderno Reivindicativo apresentado pelos trabalhadores é também um manifesto pelo projecto Casa da Música e pelo seu futuro.