CENA-STE

Quando em Novembro de 2021 se traçou o caminho para as eleições que se avizinham, e perante o descontentamento gerado por um orçamento que se adivinhava vir a ficar muito aquém daquilo que os trabalhadores e o sector da Cultura precisam, o CENA-STE entendeu desde logo que a existência de eleições deve ser uma oportunidade para defender um sério compromisso com a Cultura, por parte das forças políticas representadas no parlamento.

Acreditamos que apenas políticas orientadas para a solidariedade social e o bem público podem ser salvaguarda dos direitos consignados na nossa Constituição e vertidos na carta de objectivos da UNESCO.

Continuamos a lutar por um verdadeiro Serviço Público de Cultura que garanta aos cidadãos a prática e a fruição dos bens culturais, e aos trabalhadores do sector condições de trabalho dignas, reguladas e estáveis.

Apesar da preocupante ausência do tema Cultura nos programas eleitorais de alguns partidos, este é um momento importante para voltar a exigir medidas que combatam a precariedade e que melhorem as condições de vida de todos os trabalhadores.

Exigimos o aumento substancial do financiamento do Ministério da Cultura, assegurando as condições para uma verdadeira política cultural, permitindo uma efectiva transformação estrutural.

Exigimos que o Estatuto do Profissional da Cultura seja uma ferramenta de combate à precariedade, que consagre direitos, ao invés de institucionalizar a precariedade entre os trabalhadores da Cultura.

Exigimos garantir nas empresas públicas de Cultura e nas fundações apoiadas pelo Estado a progressão das carreiras, o reforço dos corpos artísticos e técnicos, a melhoria de condições de trabalho e o combate à precariedade.

Exigimos um mapeamento adequado do sector da Cultura que reflicta a realidade laboral e permita desenvolver medidas transformadoras, em articulação com uma verdadeira política cultural.

Exigimos o aumento do Salário Mínimo Nacional e dos salários de uma forma geral. O aumento geral dos salários tem reflexos directos em todos os sectores, propiciando o acesso à fruição e criação cultural e a melhoria das condições de vida.

Exigimos assegurar a progressão nas carreiras, defender a contratação colectiva, contribuindo para garantir o futuro da Segurança Social e o acesso dos trabalhadores às prestações sociais e reformas justas.

Exigimos:

Um Estatuto que defenda verdadeiramente os direitos dos trabalhadores da Cultura;

Um efectivo Mapeamento do Sector da Cultura;

Aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional;

A erradicação da precariedade;

O fim das desigualdades e das assimetrias regionais;

A democratização do acesso à fruição e criação cultural;

A obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas;

No Orçamento de Estado o valor mínimo de 1% para a Cultura.

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