CENA-STE

O CENA-STE foi recebido esta terça-feira pelo Ministro da Cultura, numa audiência em que se abordou a situação na Casa da Música, o Orçamento de Estado de 2022 e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Denunciámos a indisponibilidade para o diálogo por parte do Conselho de Administração da Casa da Música e as graves medidas discriminatórias e persecutórias que têm sido usadas para atacar os trabalhadores. Alertámos para o perigo de destruição de um projecto que sempre foi defendido e construído, em primeiro lugar, por aqueles que ali trabalham. Defendemos a necessidade e o direito inalienável à negociação colectiva. O Ministro registou o nosso testemunho, que inclui um forte apelo à intervenção do Estado enquanto principal financiador da Fundação Casa da Música.

No que respeita ao Orçamento de Estado, insistimos na reincidente insuficiência da dotação para a área da cultura e nos problemas que daí advirão com a quebra dos montantes para financiamento de projectos de anos anteriores, particularmente os que foram viabilizados pelo programa Garantir Cultura. Insistimos que um Ministério da Cultura subfinanciado é incapaz de cumprir, ele próprio, as suas funções de forma adequada com consequências para todo o sector e para a urgente criação de uma política de cultura que se exige que seja pensada colectivamente, desenvolvida e transformadora.

Fizemos um balanço do processo que levou à aprovação do Estatuto dos Profissionais da Cultura e apresentámos as preocupações que permanecem, no que respeita aos vínculos precários, ao empobrecimento generalizado e aos baixos rendimentos da generalidade dos trabalhadores desta área.

Registámos com preocupação a demora do início dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento do Estatuto dos Profissionais da Cultura.

Fizemos notar que a discussão técnica com as direcções gerais, sendo útil para aferir de deficiências e aplicabilidade, está muito longe da função da Comissão, fundamental para a continuação da discussão política sobre este documento. O sindicato insistiu que, à luz do que sabemos hoje, o Estatuto dos Profissionais da Cultura faz pouco mais do que legalizar a precariedade e que são urgentes outras medidas, que cabem a todo o governo, tendo em vista a garantia de condições de trabalho dignas, a promoção de vínculos efectivos, o fim da precariedade e do empobrecimento generalizado.

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