E quando achamos que já nada nos pode espantar, eis que mais casos casos de abusos e aproveitamentos laborais vão aparecendo com contornos ainda mais preocupantes. Desta vez a história volta a passar-se em Guimarães, onde a Capital Europeia da Cultura deu várias dezenas de milhares de euros a Peter Greenaway para que ele produzisse uma curta-metragem. Até aqui tudo normal, mas nos últimos dias, várias têm sido as denúncias feitas nas redes sociais e directamente ao CENA. 

É que depois de os actores e as actrizes se terem deslocado ao casting que teve lugar em Guimarães, Peter Greenaway escolheu aqueles com quem queria trabalhar, e é nesta altura que os escolhidos são informados da boa nova, mas com um pequeno senão, é que o trabalho seria completamente gratuito, aos actores que se deslocassem do Sul ainda haveria, a muito esforço, lugar ao pagamento das deslocações e do alojamento, mas os actores do Norte do país nem a isso teriam direito. 

No meio desta trapalhada há um dado positivo, é que os profissionais escolhidos para esta produção estão a recusar-se a trabalhar gratuitamente, e pelos vistos a curta-metragem será agora rodada com actores portugueses amadores. 

O CENA entende como inaceitável o facto de haver castings onde os profissionais que neles queiram participar não sejam previamente avisados que o trabalho em questão não dará direito a cachet, e lamentamos que esta situação se passe numa produção que certamente terá algum relevo mediático e que a CEC 2012 esteja novamente ligada a um caso de abuso e aproveitamento laboral.

Este caso vem demonstrar o estado de total insustentabilidade laboral e económica que se vive no cinema em Portugal. São inúmeros os casos de denúncias por falta de pagamentos de cachets, em filmes que estreiam como se nada se tivesse passado. Relembramos que o CENA já tornou pública a exigência de que a regulamentação da nova "Lei do Cinema" inclua uma claúsula em que as produtoras tenham de provar que estão a cumprir com os pagamentos devidos aos profissionais e que, quando tal não se verifique, os apoios futuros lhes sejam negados. Exigimos também que todos os profissionais estejam protegidos pela assinatura de contratos por escrito - quer nos casos de trabalho por conta de outrem quer nos casos de contratos de prestação de serviços - onde estejam explícita a descrição do trabalho, horários, remuneração e outras informações básicas.

Pedimos a todos e a todas as profissionais que nos façam chegar denúncias dos casos de incumprimentos de pagamentos bem como de casting que não explicitem a inexistência de cachet, só assim podemos ser mais efectivos na batalha contra estas situações.

Regulamentação da Lei do Cinema

O CENA reuniu com o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para defender a inclusão na regulamentação da Lei do Cinema de uma cláusula que obrigue as produtoras a assegurar os compromissos com as empresas e os trabalhadores do sector quando recebem financiamentos públicos.

O ICA reconhece que é necessário intervir neste campo e propõe que, no final das produções, as produtoras tenham de assinar uma declaração, sob compromisso de honra, da inexistência de dívidas. Este documento permitirá ao ICA bloquear novos financiamentos a empresas sempre que forem averiguadas falsidades numa declaração.

Consideramos esta medida um primeiro passo. Ainda assim, voltamos a reiterar a necessidade de o ICA fomentar a existência de contratos por escrito entre as produtoras e as e os trabalhadores do sector, celebrados antes da execução dos trabalhos.

A realização de contratos por escrito entre as produtoras e as partes contratadas é norma noutros países. Obrigar à celebração por escrito tanto de contratos de prestação de serviço como dos contratos de trabalho a termo é a única forma do ICA e do estado fiscalizarem de forma eficaz e célere a boa utilização dos dinheiros públicos em caso de reclamações. Uma cláusula na regulamentação com este teor não acarreta nenhuma burocracia por parte do ICA. É simples e parece-nos totalmente adequada e necessária.

A Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2013 põe em causa vários preceitos da Constituição, com destaque para a constituição fiscal, e ao afrontar directamente o decidido no Acórdão nº 353/2012[1], traduz o total desrespeito pelas decisões do Tribunal Constitucional, nomeadamente nos seguintes pontos:

1.       Ao reduzir as remunerações dos trabalhadores da administração pública e do sector empresarial do Estado e designadamente ao retirar-lhes o pagamento do subsidio de férias viola o princípio da igualdade, na dimensão da igualdade na repartição dos encargos públicos, consagrado no artigo 13º da Constituição, por impor-lhes sacrifícios muito superiores aos exigidos aqueles que auferem rTendimentos provenientes de outras fontes ou seja, rendimentos de capital.

2.       Ao agravar brutalmente a tributação incidente sobre os rendimentos do trabalho e das pensões ao contrário de outros tipos de rendimento como sejam, as mais valias mobiliárias e os rendimentos prediais, que não estão sujeitos a englobamento para efeitos de cálculo do rendimento tributável e são tributados a taxas autónomas mais baixas do que as que incidem sobre o IRS, a Proposta do Orçamento do Estado para 2013 viola a norma do nº 1 do artigo 104º segundo a qual «O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar», na medida em que significa uma distribuição menos justa e menos equitativa da carga fiscal, sem qualquer efeito na redução das desigualdades.  

3.       Ao aumentar de forma insustentável a tributação em IRS, bem como outros impostos que oneram os rendimentos das famílias, a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 preconiza uma carga tributária que no seu conjunto assume o carácter de verdadeiro confisco na medida em que aquilo que é exigido aos cidadãos a título de impostos ultrapassa a sua real capacidade económica – o que se configura como uma violação do princípio da proporcionalidade, na vertente da proibição do excesso, consignado no nº 2 do artigo 18º da Constituição, no sentido em que a acções do Estado não devem, para realizar os seus fins, empregar meios que se traduzam em encargos excessivos para os cidadãos.

4.       Ao introduzir uma sobretaxa adicional, que é uma taxa proporcional (ou plana) aplicada por igual a todos os escalões de rendimentos viola mais uma vez o princípio da progressividade consagrado no nº1 do artigo 104º da Constituição e, por desta forma aumentar a carga fiscal de forma indiscriminada e sem qualquer relação com a capacidade contributiva de cada um, com a agravante de isentar da sujeição a esta sobretaxa alguns tipos de rendimento, como sejam os rendimentos prediais e as mais valias imobiliárias, viola também neste caso o princípio da capacidade contributiva e consequentemente o princípio da igualdade fiscal.

5.       Ao atribuir à sobretaxa adicional características próprias diferenciadas das que enformam o próprio IRS (não progressividade, retenção autónoma, dedução específica própria, não aplicação do quociente conjugal), a Proposta do Orçamento de Estado para 2013 aponta para a criação de um novo imposto sobre o rendimento pessoal, em violação da norma do nº1 do artigo 104º da Constituição na parte em que obriga à existência de um imposto único sobre o rendimento pessoal.

6.       Ao reduzir o número de escalões de rendimento para efeitos do IRS de 8 para 5 viola o princípio da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal expressamente consagrado no nº1 do artigo 104º da Constituição ,por elevar os rendimentos mais baixos a um escalão superior e, por outro lado, colocar no mesmo escalão rendimentos de valores muito diferenciados; do mesmo modo, ao tributar da mesma forma rendimentos de valor muito diferenciado – veja-se como exemplo o escalão em que todos os rendimentos acima de 80 000 euros pagam a mesma taxa - abdica do critério da capacidade económica na repartição dos impostos, que é um princípio fundamental da nossa constituição fiscal, através do qual se concretiza o princípio da igualdade fiscal

7.       Por outro lado, ao insistir na redução remuneratória e na suspensão total ou parcial do subsidio de férias, o Governo, através da Proposta de Orçamento do Estado para 2013, afronta directamente a decisão do Tribunal Constitucional consubstanciada no Acórdão nº 353/2012, publicado no Diário da República, 1ª Série, de 20 de Julho de 2012, que declarou a inconstitucionalidade das normas do Orçamento de Estado para 2012 que previam idêntica suspensão.

8.       Ao eliminar ou limitar a valores meramente simbólicos as deduções à colecta em sede de IRS, que reflectem a consideração das despesas dos agregados familiares (com habitação, saúde, educação, etc.) no valor do imposto a pagar, desrespeita também o princípio da real capacidade contributiva, através do qual se concretiza o princípio da igualdade fiscal.  

Lisboa, 22 de Novembro de 2012

[1] Publicado no Diário da República,1ª Série, de 20 de Julho de 2012

Depois de o CENA ter anunciado, hoje, que faria um piquete de greve à porta do Teatro Aberto, e de alguns trabalhadores terem avisado a direcção de que não iriam trabalhar, impedindo a estreia do espectáculo de amanhã, vem o Teatro Aberto anunciar via Facebook que irá encerrar. Não deixando o CENA de se congratular com esta decisão daquele teatro em aderir a esta jornada de luta, não queremos deixar afirmar que o teatro fecha devido à força que os trabalhadores demonstraram no seu local de trabalho e devido à acção do seu sindicato. Assim, anunciamos que está cancelado o piquete programado para amanhã, contamos durante a madrugada ou na manhã da Greve Geral, dar a conhecer as razões que levaram os trabalhadores a aderir à greve.

Fazemos este piquete no Teatro Aberto porque não podemos deixar passar em claro que uma estrutura tão importante como esta não se mobilize para a Greve Geral e decida estrear um espectáculo precisamente neste dia. A Greve Geral é também o dia em que a Cultura afirma que há um processo em marcha para o seu desmantelamento, a que nada nem ninguém está imune.

Junta-te ao CENA neste Piquete!

E depois de 14?

Escrevemos este texto a 13 de Novembro com a certeza que no dia 14 os trabalhadores e as trabalhadoras estarão com a Greve Geral dando assim a resposta justa aos sucessivos ataques do governo e da troika.

Trabalhadores, desempregados, reformados, pensionistas, estudantes, bolseiros, todos e todas sabem que o panorama vivido no final de 2012 só confirma que 2013 será um ano de resistência, de denúncia das políticas inumanas que têm sido postas em prática por um governo subserviente a interesses financeiros e a memorandos com metas irrealistas e impraticáveis.

É por isso que a este ataque global respondemos com uma Greve Geral!

A Cultura continua a ser dos parentes mais pobres no panorama nacional. Em momentos como este, as diferentes formas de manifestação artística devem assumir uma posição activa e reivindicativa especial, utilizando para isso todas as suas armas: espírito crítico, análise da sociedade, capacidade criativa, despertar de consciências.

Os palcos, as salas de cinema, os ecrãs de televisão, as ruas, são pontos de encontro de trabalhadores e de públicos, pontos de encontro onde, em conjunto, podemos exercer o nosso direito à liberdade de pensar, de agir, de interrogar, o nosso direito a exigir trabalho, a exigir trabalho com direitos, a exigir uma vida digna em que ao esforço diário corresponde a devida e justa recompensa.

São muitas as lutas que continuaremos a travar depois da Greve Geral, com a certeza que só a organização dos trabalhadores e trabalhadoras poderá dar voz ao seu descontentamento, continuando a intervir na actualidade cultural de forma continuada e transversal, estando ao lado dos profissionais na negociação e proposta de políticas para o sector e na intervenção nos locais de trabalho.

Estaremos cá, nós os da Cultura, para a defendermos, mas não porque ela seja nossa, mas porque a fazemos para todas as pessoas, para que ela ajude a minorar as adversidades quotidianas, para que o nosso trabalho ajude a transformar o país e o coloque no rumo do crescimento e progresso social.

Que esta Greve Geral nos fortaleça e nos confirme a justeza das nossas lutas!

A maioria dos trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual continuam a ser contratados através de contratos de prestação de serviços, os conhecidos falsos recibos verdes, situação ilegal e que nos priva de acesso a muitos dos direitos sociais e laborais que um contrato efectivo nos daria acesso.

Foi aprovado no dia 5 de Novembro em plenário de trabalhadores, o texto que a direcção propôs para aderir à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o dia 14 de Novembro. Apelamos a todos os associados e aos restantes trabalhadores que adiram e participem na Greve Geral, momento fulcral na defesa dos direitos laborais e sociais.

Site da Greve Geral: http://www.cgtp.pt/greve-geral

PRÉ-AVISO DE GREVE

Ao Ministério da Economia e do Emprego

Ao Ministério da Educação e Ciência

Ao Secretário de Estado da Cultura

A todas as Associações Patronais e entidades empregadoras de qualquer natureza jurídica do(s) sector(es) dos Espectáculos, Ensino, Hotelaria e Restauração

O Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo do Audiovisual – CENA -, ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, os artigos 392.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna pública, para todo o seu âmbito e área estatuários, a adesão àGreve Geral de 14 de Novembro de 2012, declarada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional.

A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, tem os seguintes objectivos:

- Denunciar as políticas recessivas que este governo tem levado a cabo, sob o comando da Troika composta por FMI, União Europeia e Banco Central Europeu, que estão a asfixiar todo o conjunto dos trabalhadores e das suas famílias, levando à degradação geral das condições de vida no país e que contribuem para a perda de soberania nacional nas decisões políticas e económicas.

- Mostrar o desacordo total em relação ao Orçamento de Estado recentemente aprovado na generalidade na Assembleia da República, orçamento esse que rompe o contrato social plasmado na Constituição da República, e que vai muito para além da legitimidade governativa que foi dada a este governo.

- Exigir que, em sede de especialidade, o Orçamento de Estado para 2013 seja revisto no que aos trabalhadores independentes diz respeito. São, porventura, os trabalhadores mais prejudicados com este monstruoso aumento fiscal que, em muitos casos, significa que mais de metade dos seus salários vão directamente para pagamento de impostos e prestações sociais. Nesta situação, está a grande maioria dos trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual, que para além dos vínculos laborais precários, ainda trabalham em regime de constante intermitência cada vez mais constante devido aos cortes dramáticos nas estruturas de criação e produção artística e cortes de 100% na criação cinematográfica.

Para os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 14 de Novembro, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

Os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações.

A representação dos trabalhadores em greve é delegada, nas Comissões intersindicais e sindicais, delegados sindicais e piquetes de greve.

A Direcção

Site dos Estivadores de Portugal: http://estivadeportugal.blogspot.pt/

Mensagem dos Estivadores aos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual

Se nos permitem, gostaríamos de vos dirigir umas breves palavras.

Os estivadores estiveram presentes na manifestação cultural realizada na Praça de Espanha, promovida e com a presença do Sindicato CENA.

Distribuímos a nossa mensagem a milhares de pessoas, tanto trabalhadores da cultura ali presentes como aos restantes manifestantes para quem a cultura muito conta.

Nunca, como ali, registámos tanto interesse em receber o nosso panfleto bem como em dialogar connosco e perceber as razões profundas da nossa luta que, assim o acreditamos, espelha a dos portugueses.

Sabemos como os trabalhadores da cultura lutam por exercer a sua generosa actividade, se não com o justo reconhecimento, pelo menos com a fundamental dignidade.

Os estivadores sabem bem o significado da vossa precariedade. Só quase três anos passados sobre o 25 de Abril, a 1 de Janeiro de 1980, conseguimos atingir um estatuto profissional de vínculo permanente. É a esse passado de miséria que não queremos voltar.

A imposição da precariedade apenas conduz a uma intolerável asfixia. Instalada a precariedade sabemos que é o medo e o silêncio que vencem.

Assim, sentimos que estamos muito perto de vós porque todos somos trabalhadores. Todos somos da cultura. Todos somos estivadores.

Contem com o respeito e a solidariedade dos estivadores,

Estivadores de Portugal

Portugal, 05 de Novembro de 2012

 

JOÃO SERRA MENTE NO PARLAMENTO - GUIMARÃES 2012 - CAPITAL EUROPEIA DA VERGONHA

João Serra, Presidente da Fundação Cidade de Guimarães, intimado a responder, em sede de Comissão Parlamentar de Cultura, pelas colossais dívidas do Evento a que preside aos principais artífices de Guimarães CEC – os artistas e os técnicos – mente aos deputados, como havia já mentido à Comunicação Social e ao País, garantindo, à revelia de toda a evidência que as dívidas estão quase saldadas e que “todos as estruturas artísticas receberam já pelo menos uma parte da verba em dívida”.

Em Guimarães a Capital Europeia da Vergonha continua a desenrolar-se. Enquanto artistas e estruturas cumprem os compromissos que contratualizaram com a CEC, continuando a “animar a Festa”, é a CEC quem continua a não cumprir a sua parte.

Como é já largamente sabido, desde há meses que ocorrem incumprimentos nos pagamentos devidos a estruturas e artistas. Neste momento há estruturas que têm a sua sobrevivência comprometida, como é exemplo o caso da "Eira". Francisco Camacho assina uma carta aberta a Jorge Sampaio, membro do Conselho Geral da Fundação Cidade de Guimarães e a Androulla Vassiliou, Comissária Europeia da Cultura. (link no final)

O CENA enviou já, com conhecimento público, uma carta para a Fundação (link no final), à qual não obteve resposta. Inquirido pelos deputados sobre esta ausência de “cordialidade democrática e institucional” João Serra, uma vez mais, remete-se ao silêncio. Silêncio a que também se sentem votados os artistas e estruturas artísticas , por trás do diáfano manto de vergonha que cobre Guimarães CEC.

Na passada terça feira a Comissão de Cultura da Assembleia da República ouviu o CENA e outros representantes dos trabalhadores e das estruturas. Nessa audição, vários foram os relatos de promessas nunca cumpridas por parte da CEC.

Assim vem, mais uma vez, o CENA deixar aqui duas perguntas simples e claras aos responsáveis da CEC:

- pode a CEC garantir que até ao final do ano todas as dívidas serão saldadas?

- qual é a razão objectiva para todos estes atrasos nos pagamentos?

Após muitas pseudo – explicações em economês vernáculo, continuamos a não saber, como dizia um dos representantes dos artistas – “quem nos está a matar?!”

Uma solicitação final ao Dr. Jorge Sampaio e restantes membros do Conselho Geral da Fundação Cidade de Guimarães: tenham a decência de se pronunciar publicamente sobre esta situação vergonhosa e insustentável para a sobrevivência de várias estruturas e artistas e para o bom nome da própria CEC.

A direcção do CENA

Carta aberta a Jorge Sampaio: http://www.eira.pt/?lg=1&id=3&cnid=29&nid=194

Carta aberta a Androulla Vassiliou: http://www.eira.pt/?lg=2&id=8&cnid=30&nid=195

Carta enviada pelo CENA à Fundação: http://cenasindicato.org/noticias//2012-08/entry.html?ref=58&blog=noticias

Notícia RTP: http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=600910&tm=4&layout=121&visual=49

Notícia SIC N: http://sicnoticias.sapo.pt/Lusa/2012/11/05/cena-acusa-presidente-da-fundacao-cidade-de-guimaraes-de-ter-mentido-no-parlamento