O Manifesto em Defesa da Cultura associa-se ao Dia nacional de Indignação e Luta convocado para dia 26 de Novembro pela CGTP-IN. "Cultura em Luta" às 18h30 no Largo de São Domingos, em Lisboa. Esta iniciativa politico-cultural tem o apoio do CENA e do STE.
A Câmara Municipal da Figueira da Foz quebrou o protocolo com a Corpo de Hoje - Associação Cultural. Trabalhadores da associação ficam sem acesso aos seus materiais de trabalho e os alunos sem espaço para as aulas. Em comunicado, a Corpo de Hoje, descreve o comportamento abusivo e despótico por parte do executivo camarário. Para além do comunicado de imprensa, partilhamos a petição "APELO A FAVOR DA CONTINUIDADE DO PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ E A CORPO DE HOJE ASSOCIAÇÃO CULTURAL NO CAE (CENTRO DE ARTES E ESPECTÁCULOS)".
Comunicado de imprensa:
"A coreógrafa Ana Borges foi convidada pelo Vereador da Cultura da Autarquia da Figueira da Foz, Dr. António Tavares, quando ela residia em Tavira onde desenvolvia o projecto da Corpo de Hoje associação cultural, de que é a representante legal e directora artística. A razão desse convite seria no sentido de coordenação da Escola de Artes do CAE Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz, a residência de companhia de dança e Direcção artística do CAE. Após vários recuos da Autarquia e em virtude de Ana Borges ser coreógrafa independente, o convite acabou por derivar na colaboração na direcção artística, quando solicitada, a criação de um programa de residências de criação artística e a coordenação da área dança e cruzamentos disciplinares da Escola de Artes do CAE, dado que afinal já existia a área música entregue a outra associação.
Assinou-se um protocolo com data de 21 de Setembro 2011 em que a Autarquia cedeu o espaço no CAE e Quinta das Olaias à Corpo de Hoje para desempenho destas funções e estadia de Ana Borges e artistas em residência. De Setembro 2011 a Junho 2013 a Escola de Artes do CAE passou de 30 alunos, a 138. Atualmente, apesar do corte das Áreas Artísticas, como Teatro, Artes Plásticas e Experimentação Sonora feito pelo Vereador da Cultura (também actual Vice- presidente) apenas a alguns dias do início do ano lectivo começar e com a divulgação já na rua com MUPIS e Outdoor, apesar de alguns alunos(as) terem mudado de cidade, apesar de a Autarquia da Figueira da Foz não ter até à data impresso os flyers de divulgação da Escola de Artes e apesar de ainda não ter corrigido a divulgação já afixada, existem 50 alunos(as) inscritos(as), com 70 inscrições nas diversas oficinas regulares de Dança.
A corpodehoje, de setembro de 2011 a setembro 2013,além das oficinas regulares artísticas, realizou dezenas de oficinas pontuais com a comunidade, apresentou inúmeros ensaios abertos, SEM REDE, à comunidade resultantes das residências com artistas em criação; realizou 2 CICLOS DE DANÇA; criou e apresentou Pickles de Chocolate - Projecto de inclusão pela dança com a participação de 12 jovens figueirenses e 4 Tavirenses (elenco original do projecto), entre outras actividades artístico-culturais.
O Sr. Vice presidente informou por carta de 12 de novembro de 2013, que pretendia proceder à resolução do protocolo, de forma manifestamente ilegal, e com expulsão da corpodehoje em 5 dias úteis, mesmo depois de o ano letivo ter começado e mesmo depois de o protocolo se ter renovado em 21 de Setembro de 2013! A corpodehoje respondeu informando que procederia a providência cautelar rejeitando o teor da carta que em nada corresponde à verdade. A Autarquia procedeu á mudança de fechaduras das áreas cedidas à corpodehoje. Se por acaso Ana Borges não estivesse em casa no momento em que lhe abriram a porta de casa, teria ficado sem acesso aos seus bens. É de referir que vive na casa com o seu filho de 5 anos. Ana Borges chamou a P. S. P. e apresentou denúncia na Polícia e fê-lo também relativamente ao impedimento que o CAE fez não lhe cedendo acesso ao espaço onde trabalha. Inclusive a Autarquia procedeu á troca de fechadura do gabinete onde a corpodehoje trabalha diariamente com os seus bens no interior.
É de referir que a autarquia está em falta de pagamento para com a Corpo de Hoje desde março 2013 num valor acima de 8.000,00, nunca entregou as dez bolsas anuais para alunos em carência financeira, tendo a corpo de hoje de suportar os custos, nunca tendo negado o acesso a ninguém por falta de pagamento.
A autarquia por várias vezes deixou a coreógrafa sem gás na casa que lhe é cedida, sem explicação e sem pressas na resolução da situação. O mesmo aconteceu a artistas em residência artística pontual.
A coreógrafa além de cumprir as suas funções profissionais, tem zelado com dedicação à manutenção do edifício que lhe é cedido para habitação, património edificado classificado, fazendo vários pedidos de limpeza das caleiras, arranjo de tectos caídos e embora em algumas situações a autarquia tenha agido, neste momento há um tecto por ter obras, água a cair dentro do edifício sem que haja resposta aos pedidos de conserto.
São 7 profissionais das áreas artísticas envolvidos, nas oficinas regulares, 3 que ficaram sem trabalho dado o corte do Sr. Vereador e 4 actualmente sem acesso ao espaço de trabalho. Além destes profissionais estão 10/15 profissionais das artes do espectáculo envolvidos, que colaboram pontualmente com a Corpo de Hoje em diferentes actividades de formação e apresentação de espectáculos."
Pela corpodehoje
[direcção artística]
No dia 18 de Novembro o CENA organizou duas reuniões com profissionais algarvios, uma em Portimão e outra em Faro. Nestes dois encontros foram lançadas as bases para a criação de um núcleo de trabalho permanente para aquela região do país. Este núcleo está ainda no início, mas ficou demonstrado o empenho, a vontade e a necessidade de o criar, organizar e reforçar, quer por parte dos presentes nestas sessões, quer por parte das dirigentes do CENA que ali se deslocaram.
Brevemente será criado um e-mail específico do CENA para a região do Algarve, a intenção é que sejam os sócios e as sócias do CENA que integram este núcleo e que trabalham naquela zona a responder a estes contactos e a coordenar futuras iniciativas e acções com a Direcção do Sindicato.
Foi feito um primeiro levantamento dos problemas mais presentes e que necessitam de uma atenção mais imediata por parte da Direcção e deste núcleo de trabalho. Solicitamos a todos e todas as profissionais do espectáculo e do audiovisual que não puderam estar presentes que nos contactem para que saibam quem são as pessoas a quem se podem dirigir a partir de agora para expor as suas dúvidas e questões laborais.
A par da criação do núcleo permanente, o CENA tentará criar protocolos e acordos com entidades regionais de vários sectores para que os associados algarvios beneficiem de descontos em alguns serviços e lojas.
No dia 14 de Novembro os professores e professoras do Ensino Artístico Especializado estiveram em frente ao Ministério da Educação para exigirem o reconhecimento dos seus direitos e a sua dignidade profissional. Durante o protesto, os docentes e os seus representantes solicitaram uma reunião com aquele Ministério, mas até à data ainda não obtiveram qualquer resposta.
Depois do leilão de Domingo exclusivo a sócios do CENA, os itens que não foram comprados estão disponíveis para venda na internet. A partir de agora a venda dos móveis e outros objectos e aparelhos está aberta a qualquer pessoa que os queira comprar. No entanto, se algum associado do CENA igualar uma proposta de um não sócio para a aquisição de algum dos itens, terá o direito de preferência.
Através desta ligação poderá ver todos os itens disponíveis para venda. É possível observá-los ao vivo, desde que com marcação prévia.
O Ensino Artístico Especializado continua posto em causa e o Ministério da Educação continua a não mostrar vontade de o assegurar e de resolver os problemas que ele próprio ajudou a criar, e que põem em causa a qualidade e a própria existência desta área de ensino. A FENPROF, com o apoio do CENA, e em conjunto com professores e professoras de vários pontos do país, convocou uma concentração nacional para o dia 14 de Novembro, pelas 11h, em frente ao Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro em Lisboa.
Este protesto não se circunscreve apenas aos docentes do Ensino Artístico Especializado, também os alunos e pais estarão presentes nesta acção, porque não são apenas os direitos laborais dos professores e professoras que estão em causa neste protesto.
Não podemos parar enquanto não virmos reconhecidos os nossos direitos:
- os professores do E.A.E. são necessidades permanentes da escolas, por isso exigimos a sua integração nos quadros;
- não aceitamos mais concursos que não são mais do que uma mera farsa;
- o E.A.E. tem de manter os padrões de qualidade e excelência que construiu nos últimos anos.
Mais acções de protesto e de reivindicação estão a ser ponderadas e o dia 14 será o momento certo para que se decidam os próximos passos a dar nesta luta. Contra a desagregação do E.A.E. só nos resta utilizar todos os meios ao nosso dispor e é certo que o faremos.
NOTA: nesta segunda feira decorreu uma sessão de materiais e na próxima quarta feira, dia 13, entre as 10h e as 13h, decorrerá na sede do SPGL uma nova sessão para criar pancartas, faixas, bandeiras e produzir alguns vídeos de apoio a este protesto.
Via Manifesto em Defesa da Cultura:
"O Manifesto em defesa da Cultura promove um acto simbólico de protesto pela iminente aprovação de mais um Orçamento do Estado contra a Cultura e de exigência de 1% para a Cultura.
Alguns dos signatários signatários do Apelo abaixo reproduzido estarão presentes ao fundo da escadaria da Assembleia da República, no dia 7 de Novembro próximo, quinta-feira, ao meio-dia, data da apresentação pública do Orçamento do Estado para a Cultura, pelo Secretário de Estado Jorge Barreto Xavier.
Decorre ainda a recolha de apoios e subscrições deste Apelo, que serão actualizadas na página do Manifesto no Facebook e no evento criado para esta acção.
Será lido o Apelo e estendido um grande pano com a inscrição '1%'.
ACÇÃO! 1% PARA A CULTURA!
É ESTA A NOSSA MEDIDA: 1% PARA A CULTURA
Vemos, ouvimos e lemos, sabemos e experimentamos na pele os efeitos destrutivos de uma política cega para o país e para a nossa cultura. Se não formos nós a denunciá-lo, agora, aqui, já não sobrará ninguém para o fazer. Não se trata apenas de salvar as nossas pequenas mas preciosas vidas, não se trata apenas de garantir o futuro dos jovens que agora partem por não encontrar lugar neste país para a sua energia, talento e trabalho. Trata-se de também da responsabilidade histórica indeclinável que nos cabe de defender a riqueza e o património de gerações inteiras, de vidas, de séculos. Da responsabilidade que temos em resistir a qualquer roubo, seja quando nos roubam o salário, o trabalho ou o futuro. Da responsabilidade que temos de lutar contra um orçamento de estado que mais uma vez vem cortar na cultura. De lutar por isso, por eles e por nós, com toda a gravidade e coragem.
Dizemos que já tem tempo demais este caminho de desresponsabilização do Estado e destruição do serviço público de cultura que milhares de mulheres e homens asseguram. Dizemos que já são anos demais de negação do direito constitucional de acesso de todos à cultura, à criação e à fruição.
Nem na noite mais triste poderíamos abdicar do que é justo, do mínimo da lista dos precisos. No momento em que é apresentado mais um Orçamento do Estado contra a cultura, dizemos que o justo e o preciso é 1% para a Cultura. Que é esta a nossa medida para os piores e os melhores momentos.
Juntemos vozes em defesa da cultura
No dia da apresentação do Orçamento do Estado contra a cultura, 7 de Novembro, ao meio-dia, na escadaria da Assembleia da República!"
NOTA: o texto de apelo continua aberto à subscrição, quem quiser apoiar pode contactar o Manifesto através do mail emdefesadacultura@gmail.com
O CENA vai mudar de sede. Na última Assembleia Geral Extraordinária, a direcção recebeu um mandato dos associados para alienar algum património do Sindicato. O leilão exclusivo para sócios será este Domingo, dia 10 de Novembro, às 16h, na sede do CENA na Av. D.Carlos I, nº72D, 2º, em Lisboa. Os associados poderão fazer uma visita prévia à nossa sede para melhor conhecerem os itens a serem licitados, no Domingo abriremos portas a partir das 14h.
Até ao final deste leilão a prioridade da venda do património será dada aos associados, depois desse dia cessará o direito de prioridade e a venda será aberta a quem queira comprar pela melhor oferta.
Nesta alienação de património tivemos o cuidado de preservar a História centenária do Sindicato, como tal, algum do património mais emblemático e valioso continuará na posse do CENA.
Veja aqui as fotografias de alguns dos itens que serão alienados:
Entrou hoje em vigor o Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social. A partir deste dia 1 de Novembro e até dia 20 de Dezembro, quem tiver dívidas pode obter um perdão fiscal que se traduzirá na anulação total ou parcial dos juros de mora, juros compensatórios e custas processuais e redução do valor das coimas até 90%.
Mais informações podem ser obtidas no Portal das Finanças ou nas repartições respectivas. No caso das dívidas ao Fisco, é aconselhado o pagamento através do Portal, mas no caso das dívidas à Segurança Social a solicitação deste perdão será feita em três locais diferentes, consoante a fase processual em que se encontra a cobrança da dívida.
Apenas as dívidas contraídas até ao dia 31 de Agosto de 2013 são englobadas por esta medida, tal como consta no Decreto-Lei nº151-A/2013, publicado ontem.
Como já dissemos anteriormente, este perdão fiscal pode ajudar muitos trabalhadores e trabalhadoras a livrarem-se de uma parte substancial das suas dívidas, mas o governo não pode esconder que toma esta medida para receber uma receita extra que possa ajudar a que o défice diminua. É indispensável que sejam tomadas medidas que protejam e beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras na sua relação com o Estado, principalmente nas questões relativas à Segurança Social em que os trabalhadores e trabalhadoras independentes - falsos independentes na sua esmagadora maioria -, são obrigados a contribuir com valores totalmente fora da realidade e que apenas penhoram o seu quotidiano.