Os intérpretes do "Baile" receberam finalmente o pagamento pelo seu trabalho. Como o CENA já havia denunciado, estes trabalhadores e trabalhadoras viram-se prejudicados e lesados pela Câmara Municipal de Lisboa, que não cumpriu nenhum dos prazos acordados.
Para terminar o Natal em beleza: há dias e com vários meses de atraso a Câmara Municipal de Lisboa pagou finalmente aos intérpretes, contratados pela SOU Companhia, o cachet dos sete "Bailes no bairro" do programa "Mais Cultura".
Mesmo assim, um grupo de intérpretes decidiu na véspera de Natal manifestar o seu desagrado mediante um comunicado com o seguinte conteúdo:
Boas Festas com a Câmara Municipal de Lisboa?
Os intérpretes/artistas, trabalhadores no espectáculo Baile no bairro, encomendado pelo Pelouro de Cultura da Câmara Municipal de Lisboa à SOU Companhia no âmbito da programação Mais Cultura e representado com grande êxito em sete bairros de Lisboa entre maio e setembro 2013, vêm por esta missiva manifestar publicamente o seu repúdio pelos sucessivos adiamentos (por causa de intermináveis procedimentos burocráticos), primeiro da celebração do contrato respeitante a este projecto e consequentemente a seguir do pagamento dos respectivos salários aos intérpretes, num montante de várias dezenas de milhares de euros.
A CML mostra-se assim um empregador mau cumpridor de deveres perante os artistas contratados, atitude particularmente reprovável num ano de eleições municipais e tratando-se dum grupo de trabalhadores precários, já muito penalizado pela política bárbara do Estado na área da Cultura.
Exigimos dignidade no trabalho!"
Catarina Ribeiro Félix Lozano Gil Dionísio Luís Bastos
Miguel Tapadas Rini Luyks Telma Pereira
Hoje é dia de reunião na Casa da Música. Promovido pela Comissão de Trabalhadores daquela instituição, este encontro pretende alargar e reforçar a base de apoio à Casa da Música. A política cultural do governo está a pôr em causa a continuidade de várias estruturas de criação e de produção de espectáculos, a Casa da Música não foge a esta regra. Este é um projecto importante para a cidade do Porto e para todo o país, as centenas de artistas que por lá passaram e todas e todos que diariamente trabalham naquela casa, foram, e são, o garante da qualidade que sempre marcou a programação da Casa da Música.
É por isso que em conjunto com os trabalhadores e as trabalhadoras, os seus representantes encontrarão formas de luta, de protesto e de proposta que ajudem a que a Casa da Música continue o seu trabalho sem mais sobressaltos.
Não podemos aceitar que se destrua aquilo que fazemos bem. Não podemos aceitar que se destruam os direitos de quem trabalha.
E finalmente, na segunda feira, dia 9 de Dezembro, os docentes contratados do Ensino Artístico Especializado foram recebidos no Ministério da Educação e Ciência. Na reunião estiveram presentes o Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, o CENA, a FENPROF e docentes do EAE. Desta reunião saiu a promessa de que os salários que não foram pagos devido ao atraso nos concursos de colocação, serão repostos. Fica também o compromisso de reintegrar na Caixa Geral de Aposentações todos e todas aqueles que foram excluídos com este mesmo atraso.
Relativamente à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, nesta quinta feira, dia 12, haverá nova reunião, desta vez com o Secretário de Estado dos Ensinos Básico e Secundário. Este será o tema único dessa reunião e esperamos que dela possa sair uma resolução para os problemas que esta prova cria aos docentes contratados do EAE. Não é aceitável que professores com largos anos de ensino estejam na iminência de serem excluídos da carreira docente simplesmente porque a PACC não contempla a sua especificidade laboral. Estes trabalhadores e trabalhadoras são docentes formados e experimentados, não são técnicos especializados.
Na restante reunião debateu-se a nossa exigência fundamental: a integração destes docentes no quadro permanente das diferentes escolas. Se as necessidades são permanentes, os postos de trabalho têm de ser permanentes. Apesar do entendimento que há no MEC relativo há justeza desta matéria, as respostas foram bastante evasivas e remeteram para mais uma reunião que deverá acontecer em breve.
Perante este cenário, e já na terça feira, dia 10, da Reunião Geral de Professores do EAE saiu a decisão de suspender a marcação da greve dos docentes da Escola de Música do Conservatório Nacional. No dia 9 alcançámos uma pequena vitória, só possível pela união e pressão constante que temos exercido nesta luta. É necessário que mantenhamos esta força e que haja a certeza que se os próximos dias não forem favoráveis, novas formas de protesto e reivindicação terão de ser convocadas.
Em Dezembro de 2011, o centenário Sindicato dos Músicos deu lugar ao CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual. Este ano comemorarmos o 2º aniversário desta nova organização sindical. E porque o CENA tem associados espalhados por todo o país e porque quer estar cada vez mais perto de todos eles, comemoramos este 2º aniversário na cidade do Porto.
Convidamos todos os associados, presentes e futuros, e todos os amigos, a celebrarem connosco. O encontro fica marcado para as 18h do dia 14 de Dezembro no restaurante-bar Alfaiate, Rua José Falcão, nº 199.
No dia 14 de Novembro os professores e professoras do Ensino Artístico Especializado estiveram no Ministério da Educação e Ciência protestando contra a usurpação dos seus direitos laborais e contra a degradação deste sector de ensino. Nesse mesmo dia foi pedida uma reunião com responsáveis daquele ministério, mas como até hoje não houve nenhuma resposta, uma delegação da Comissão de Professores Contratados do E.A.E., deslocou-se até ao MEC exigindo ser recebida, caso contrário estavam na disposição de permanecer naquelas instalações o tempo que fosse necessário. O CENA e o SPGL fizeram representar-se pelos seus presidentes. No entanto, rapidamente foi possível agendar uma reunião para a próxima segunda feira, dia 9 de Dezembro.
Mais uma vez o MEC e este governo, demonstram pouca apetência para ouvir quem trabalha e quem quer expôr, de forma construtiva, os seus problemas e apresentar soluções para os mesmos. Se para obter uma simples resposta a um pedido de reunião é necessário ser tão insistente, o que será necessário fazer para que o governo não destrua o ensino artístico?
Neste momento centenas de professores e professoras que leccionam há anos mais do que suficientes para fazerem parte dos quadros permanentes das escolas, estão colocados perante a hipótese de perder o seu emprego ou de perderem uma grande parte do seu salário. Entretanto, e dada a contratação tardia para o ano lectivo que corre, perderam já o salário de Setembro e a vinculação à Caixa Geral de Aposentações.
Oiça aqui as declarações de Luís Pacheco Cunha, Presidente do CENA.