PARA UM PAÍS DE CULTURA

1. Nós, gente reunida neste tempo, reunidos neste país nascido há 45 anos, queremos. Queremos lutar pelo direito de todos a toda a Cultura. Exigimos o cumprimento da Constituição da República. Exigimos que o Estado assegure o livre acesso de todos à criação e fruição culturais e assuma a responsabilidade de prover os meios necessários a esse fim. Queremos uma política cultural democrática, que reconheça o primado do direito de todos os cidadãos à criação e à fruição, que reconheça o direito de todos à produção da cultura do seu tempo.

POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA

1. Propomos e lutamos pela definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional. Um serviço público organizado, equipado com recursos humanos e técnicos e o devido financiamento, assente no levantamento do que existe e do que pode e quer existir, tendo em conta as diferenças, as possibilidades e as carências no território. Um serviço público que organize uma rede de serviços e de bens, que promova e apoie as iniciativas, as organizações e as dinâmicas existentes e que detenha e ponha em movimento os meios e equipamentos necessários ao livre desenvolvimento e dinamização cultural das comunidades e das pessoas. Um serviço público de matriz nacional, orientado para a liberdade e a diversidade, nunca fragmentado ou municipalizado.

TODO O APOIO ÀS ARTES

1. Afirmamos uma radical recusa desta miséria de política para a criação artística e literária. Lutamos por uma política que crie condições efectivas de criação, apresentação, publicação, divulgação, estudo, crítica e difusão da produção nacional, livre de prescrições alheias, ideológicas, políticas ou económicas.
2. Exigimos o reforço substancial da dotação para o apoio às artes, que possa corresponder a todas as necessidades da criação artística de qualidade reconhecida, em todo o território nacional, tanto nas regiões do interior, como nas periferias das áreas metropolitanas..
3. Queremos um modelo de apoio às artes desburocratizado, simples, assente em critérios objectivos e que respeite a liberdade de organização e de gestão do trabalho e dos projectos artísticos.

APOIO À CRIAÇÃO CINEMATOGRÁFICA INDEPENDENTE

1. Defendemos a inscrição no Orçamento do Estado da totalidade do financiamento público da produção cinematográfica independente, sem concessões às operadoras do audiovisual. Financiamento público integral do ICA e da Cinemateca Nacional.
2. Assunção pelo Estado da totalidade das suas responsabilidades na condução da política de apoio ao cinema.

DEFESA DA GESTÃO, CONSERVAÇÃO E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

1. Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com o recrutamento dos meios humanos e técnicos necessários à sua boa gestão e ao cumprimento da missão própria dos museus, palácios nacionais, monumentos e sítios arqueológicos, numa lógica de serviço público.
2. Plano de emergência em defesa do património ameaçado.
3. Fim e reversão da privatização, concessão e municipalização do património cultural público.
4. Promoção da acessibilidade, alargamento da gratuitidade e política democrática de preços.
5. Medidas de proteção do património não-público ameaçado, de inestimável interesse cultural, dando cumprimento à legislação existente.

POR UMA REDE NACIONAL DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS

1. Defesa e conservação da documentação arquivística. Investimento na preservação digital e no apoio às entidades produtoras de informação de inestimável valo. Promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública.
2. Criação de uma rede de arquivos, com definição de requisitos, patamares evolutivos e financiamento associado. Criação de uma rede de bibliotecas de instituições do ensino superior, criação de uma rede de bibliotecas da administração central e articulação entre as várias redes a criar e as existentes, nomeadamente a rede de bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares.
3. Financiamento adequado do órgão com competências para a coordenação do sistema arquivístico nacional e de execução da política nacional para as bibliotecas públicas.

ACESSO DE TODOS À PRÁTICA ARTÍSTICA

1. Aprofundamento da componente artística dos currículos da escolaridade obrigatória. Ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino artístico. Promover a constituição de uma rede de formação artística e cultural ao longo da vida.
2. Apoio ao trabalho do associativismo cultural e popular, enquanto promotor de desenvolvimento artístico e cultural, livre, aberto e democratizado.

UM VERDADEIRO MINISTÉRIO DA CULTURA

1. Reinstituição do Ministério da Cultura, com a orgânica à altura da sua missão e autonomia política e orçamental.
2. Estruturação da administração das funções e organismos culturais do Estado, de acordo com as especificidades e exigências técnicas de políticas públicas para as artes, para o livro, para a língua, para o património cultural, para o restauro e a conservação, para as bibliotecas e para os arquivos, munidos da autonomia política e de gestão, dos adequados recursos humanos e técnicos, à escala e no grau de organização necessários à sua eficácia e missão.
3. Reinstituição do Observatório das Actividades Culturais, contemplando o regular reporte das actividades culturais e a apresentação de estatísticas que abranjam todas as áreas da cultura.

TRABALHO COM DIREITOS

1. Defesa do trabalho com direitos, defesa da contratação, promoção da estabilidade das equipas, projectos e organizações, com mecanismos de combate à precariedade e ao trabalho não-remunerado ou esmolado.
2. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português, como condições imprescindíveis para o exercício do direito à Cultura.

1% PARA A CULTURA

1. 1% para a cultura, por todos e para todos - 1% do OE, como patamar mínimo, já no Orçamento do Estado de 2020, e 1% do PIB, como patamar a alcançar até ao final da legislatura –  garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura e de condições para a democratização da cultura, em liberdade e diversidade.
2. Exclusão, do Orçamento do Estado para a Cultura, do financiamento da RTP e da comunicação social pública, do apoio a actividades com fins lucrativos, às indústrias do turismo e do entretenimento e das transferências para as autarquias locais.
3. Fim das cativações e plena execução dos orçamentos da tutela. Divulgação específica dos resultados da execução do Orçamento do Ministério da Cultura.

Nada vai ficar como dantes.
A luta continua.

Subscreve em bit.ly/porumpaisdecultura

Neste dia 10 de dezembro reunimo-nos em solidariedade com os trabalhadores e as estruturas que mais uma vez vêem as suas vidas ser interrompidas por um modelo de apoio às artes imprevisível e por um subfinanciamento crónico da cultura.

Os resultados dos concursos da DGArtes para os próximos dois anos deixam claro que mais uma vez as preocupações dos profissionais dos espetáculos e das estruturas de criação em relação ao modelo de apoio às artes eram justas. 

Estes resultados atiram para uma situação de absoluta precariedade estes trabalhadores. 

Empurra mais uma vez para a instabilidade companhias que trabalharam na perspectiva de pela primeira vez terem acesso a financiamento público. 

Este modelo mantém erros do passado, ignorando o trabalho que estas estruturas têm feito até ao presente. 

Durante os últimos dois anos em nenhum momento foi possível a discussão séria de como o modelo de apoio às artes poderia ajudar a melhorar a vida dos trabalhadores das artes e da cultura. 

À nossa luta opõe-se o silêncio do governo, bloqueando qualquer tentativa de diálogo. Das reuniões em círculo viciado do Grupo de Trabalho de 2018 do qual não saiu nenuma medida concreta e eficaz, à falta de resposta dos múltiplos pedidos de reunião, este governo evita a todo o custo enfrentar a força dos trabalhadores dos espectáculos, da música e do audiovisual que resilientes saem à rua há mais de 2 anos. 

Para nós o silêncio é a pausa para que se ouçam as nossas vozes mais alto. Não o aceitamos como regra, recusamos o que deixa antever: mais desemprego, mais precariedade, piores condições de trabalho.

Em maio de cada ano, dizem-nos que temos dívidas. Que não pode ser, que somos cidadãos, com direitos e deveres. Claro. 

Os deveres nós conhecemos: as multas da Segurança Social por pagar, a renda da casa que quase não vemos, o transporte para chegarmos aos ensaios, as refeições treanpostadas na marmita ou a despesa diária de quem não usufrui de subsídio de alimentação, o seguro de acidentes de trabalho, as aulas para sermos melhores, as fotografias para sermos vistos, o telemóvel para sermos chamados. 

Os direitos? Aqui estamos por eles. Direito a termos um trabalho digno e regular, ao descanso e a saúde, direito a sermos criadores em qualquer região do país, direito a sermos ouvidos.

Somos o sindicato de todos os trabalhadores do espectáculo da música e do audiovisual e exigimos:

> a definição de uma política cultural, com apoio a todas as artes e a todas as regiões de forma transparente, plural, com respeito pela criação e com instrumentos de financiamento adequados;

> o combate à precariedade na actividade artística e estabilidade do sector e o fim do recurso aos falsos recibos verdes e outros vínculos ilegais;

> e o compromisso de 1% do OE para a Cultura, já em 2020 avançando para a criação de um Serviço Público de Cultura apoiado no trabalho com direitos.

É urgente atingir o 1% para a cultura já no próximo Orçamento de Estado. Sem isso todas as discussões em volta deste ou de qualquer outro modelo de apoio ficarão na aparência, no conceito. 

É preciso condições de estabilidade para a criação e a programação; a melhoria das condições laborais e o aumento de postos de trabalho permanentes; a consolidação das entidades no activo e o aparecimento de novos projectos em todo o país. 

É preciso o 1% real e não o ficcional que o Governo teima em anunciar.

Para isso sairemos à rua sempre que necessário. Porque os que pararam o Festival ao Largo, o CCB, ou a Plural estão hoje aqui a segurar bandeiras ou a montar as colunas de som. Solidários com os que daqui a um mês já não vão receber salário. 

Recusamos a competição que nos impõem como justificação. Vimos dizer-vos que nos recusamos a aceitar que a única forma de uma pessoa comer durante 2 anos é que a do lado não o faça durante 4. 

O financiamento total das candidaturas é possível, basta que haja vontade política. 

Sabemos bem quanto valemos, quanto vale, quanto deve valer a cultura neste país. E recusamo-nos a ser empurrados para a nota de rodapé do próximo OE. 

Não somos a maquilhagem do turismo nem o mecenato dos senhores das finanças. 

Somos sim o garante da universalidade do acesso à cultura. Somos trabalhadores de teatros, companhias, orquestras de todas as comunidades do país. 

Dependemos delas e elas de nós. O respeito que devemos é ao nosso público, que nos enche as salas todos os dias. E é também por eles que aqui estamos hoje. 

Pelo direito à criação e à fruição cultural como bem essencial e emancipador. 

Somos trabalhadores de um serviço nacional que existindo há 40 anos vive da boa vontade e da miséria dos que o fazem. 

Queremos uma vida digna e uma verdadeira democracia cultural. Exigimos o que é nosso e de toda a gente.