Após as denúncias dos casos de censura, coacção e assédio moral, que recentemente ocorreram no Teatro Municipal do Porto/Ágora - Cultura e Desporto do Porto, o CENA-STE organizou um encontro aberto para auscultar os profissionais da cultura sobre as consequências destes casos e acerca dos problemas da política cultural local.

Estiveram presentes mais de cinquenta pessoas, entre as quais actores, produtores, directores de companhias de teatro, técnicos do audiovisual e público, que reprovaram a actuação do Teatro Municipal do Porto/Ágora - Cultura e Desporto do Porto.

Todos os contributos registados serão futuramente publicados num manual de boas práticas laborais e éticas.

Todos manifestaram que as competências de um director artístico não devem interferir nos processos e nas decisões artísticas dos responsáveis pelos projectos que integram a (sua) programação do teatro municipal, tal como as competências de um executivo camarário, ou de um presidente da câmara, ou um vereador da cultura (que no Porto são desempenhados pela mesma pessoa) não devem interferir no decurso do trabalho de um director artístico de um equipamento municipal.

Após o que fica acordado entre a direcção artística do Teatro Municipal e um artista, ou uma estrutura artística responsável por um projecto, devem as competências da primeira, atender exclusivamente em assegurar os meios técnicos, e outros meios que tenham sido estipulados, para a estreia do espectáculo, além das regras básicas dos equipamentos relacionadas com a segurança física dos intérpretes e dos espectadores. Não obstante, há um acompanhamento dos ensaios da parte da direcção artística, ao qual ninguém se opõe e que é um procedimento normal em todos os teatros de país.

Só com a separação de poderes e competências, há a independência de todos os intervenientes.

Foi identificada a dificuldade dos artistas no acesso aos equipamentos municipais, para tal tem-se em vista a criação de um ‘manual de boas práticas’ que será enviado para o teatro municipal, e extensível a outros teatros do país, de forma a melhorar a relação entre profissionais e direcção artística, onde predomina a ausência de respostas às propostas enviadas.      

Os artistas locais reivindicam o direito de aceder aos equipamentos culturais municipais, que por sua vez devem servir a comunidade local e artística, pois essa é, também, uma das suas principais missões. Para isso apelam a uma política cultural local eficaz e transparente.

Por último, exige-se que haja um esclarecimento público do Teatro Municipal do Porto/Ágora - Cultura e Desporto do Porto, sobre todos os casos, pois neste encontro chegaram-nos mais testemunhos de outras situações reveladoras de comportamentos abusivos. Até ao momento não houve qualquer desmentido, retratação, ou pedido de desculpas, dada a gravidade destes casos. Apenas ‘foi reconhecido o erro’, tout court, de um deles, como se ingerência fosse um procedimento ‘normal’, inevitável e inócuo, decorrente da gestão dos processos de criação e não um abuso de poder.

A par desta exigência, estes profissionais querem também a garantia de que estes episódios não se repitam.

31/01/2020

De 04/02 a 31/12/2020, salvo se cessar entretanto por deliberação do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos - CENA-STE nesse sentido, tem lugar, por parte dos trabalhadores do grupo Plural Entertainment Portugal, S.A. e grupo MédiaCapital, SGPS, S.A., uma greve diária a partir da oitava hora de trabalho nas instalações sitas em Quinta dos Melos (Loures/Bucelas) e Rua Mário Castelhano, 40 (Queluz de Baixo/Barcarena).

A paralisação total do trabalho a realizar após completadas as 8h de trabalho/dia, que abrange todos os trabalhadores, independentemente das funções que desempenhem, da produção de conteúdos audiovisuais e do seu apoio, em todos os turnos, nas instalações ou em exterior, em dias úteis, é consequência directa e inevitável não só do incumprimento, pela Plural Entertainment Portugal, S.A., do acordo firmado com o CENA-STE em 2018 como da falta de resposta da administração para prosseguir com as sessões negociais após o término da greve ocorrida em Janeiro deste ano.

Em virtude da muito recente disponibilidade demonstrada pelos representantes da administração e director-geral da Plural Entertainment Portugal, S.A. para voltar à mesa das negociações e mediante condições para cessação imediata de manobras intimidatórias pela administração, o CENA-STE atendeu à suspensão da greve até dia 06/02.

As reivindicações permanecem as mesmas que conduziram à anterior greve e podem ser observadas na comunicação efectuada em 07/01/2020.

Esta nova greve põe de novo enfâse na real e comprovada possibilidade em realizar o trabalho de produção de conteúdos de ficção em jornadas horárias que permitam aos trabalhadores uma vida digna, com respeito pelo tempo de descanso, pelo acompanhamento familiar e pela subsistência económica.

Não existe razão em senso comum, económica ou de gestão que leve a que existam jornadas diárias que se extendam para além das 8h/dia, para que o trabalho não seja efectuado em condições dignas e respeito pelas regras legalmente estabelecidas, nem porque não seja condignamente remunerado (ver nota de 21/01/2020).

Recorde-se que o grupo Plural Entertainment Portugal, S.A./Média Capital Entertainment, S.A. está prestes a ser adquirido pela Cofina Media SGPS, S.A..