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Plenário OPART: 200 trabalhadores aprovam Caderno Reivindicativo
há 1 semana

O plenário realizado ontem no OPART, E.P.E. contou com a presença de 200 trabalhadores. A aprovação unânime do Caderno Reivindicativo proposto, com acrescentos que resultaram da discussão durante as mais de 3 horas que durou esta reunião, são mais uma prova da unidade dos trabalhadores desta empresa. 

O Orçamento do Estado para 2018 apresenta um corte de 2,4 milhões de euros (1,2 milhões em despesas com pessoal) no OPART. Por isso mesmo, grande parte das intervenções centraram-se naquilo que é o não cumprimento da missão artística desta empresa, que causa não só constrangimentos ao nível da produção, como acaba por influenciar em grande medida as condições de trabalho dos vários sector que compõem o OPART.

O plenário demonstrou também uma total rejeição à contínua e, no nosso entendimento, abusiva utilização da Lei 4/2008 neste local de trabalho, confirmando mais uma vez que a aprovação desta lei só veio abrir portas à precariedade em estruturas de criação estatais e não trouxe qualquer aumento de contratação nas estruturas independentes, fragilizando ainda mais o acesso dos trabalhadores do espectáculo e audiovisual a direitos laborais e sociais. Não pode uma estrutura estatal continuar a contratar trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes a coberto de uma lei que os transforma em trabalhadores com vínculos precários.

Hoje mesmo, e por decisão deste plenário, foram solicitadas reuniões com carácter de urgência ao Ministro da Cultura, grupos parlamentares e Conselho de Administração.

Espera-se também uma forte presença destes trabalhadores na Manifestação Nacional da CGTP-IN, no dia 18 de Novembro.