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Plataforma do Cinema: reacção à promulgação presidencial do DL
há +14 semanas
A plataforma do cinema regista com agrado as críticas e dúvidas expressas pelo Sr. Presidente da República relativamente ao Decreto-Lei do cinema agora promulgado. O Sr, Presidente está a par de que essas dúvidas e críticas também são partilhadas, de diversas maneiras, pelos vários grupos parlamentares, à esquerda e à direita do Partido Socialista. Dúvidas e críticas que, aliás, já suscitaram o anúncio em sede de Comissão da Cultura da possibilidade de pedidos de apreciação parlamentar do Decreto-Lei (Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português). Essa iniciativa, a realizar-se, poderá alterar o Decreto-Lei sem paralisar a abertura dos concursos, o que não sucederia em caso de veto presidencial.
 
A plataforma do Cinema considera que a única forma de assegurar a transparência e equidistância nos concursos é afastar os interessados nos seus resultados de se poderem pronunciar sobre júris. Por isso, defende que a SECA deve ficar completamente arredada do Decreto-Lei que regula os concursos. Nesse sentido, os membros da plataforma com assento na SECA recusam-se a indicar júris.
 
A plataforma do cinema reafirma o seu empenho numa discussão profunda sobre o papel do Estado, a estratégia do ICA para os próximos anos e seu reflexo nos critérios específicos a respeitar pelos jurados. Em suma, numa discussão relativa a uma verdadeira política cultural para o cinema português. 
 
7 de Abril de 2018