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Guia da SS para Trab. Independentes actualizado
há 13 semanas

O CENA-STE actualizou o Guia da Segurança Social para Trabalhadores Independentes. Com as alterações do Código Contributivo acabadas de entrar em vigor, esperamos contribuir para o esclarecimento de dúvidas dos trabalhadores do sector relativamente a este novo regime.

O Guia pode ser aqui consultado de forma permanente e será actualizado de acordo com as alterações que possam acontecer ou com o incremento de informação que entretanto julguemos importar acrescentar.

É importante referir que este Guia não dispensa a consulta da lei e que o CENA-STE e o seu Departamento Jurídico estão disponíveis para apoiar em situações de incumprimento ou de difícil enquandramento no novo regime.