ARQUIVO
Notícias
 

OPART: Governo ataca direitos dos trabalhadores
há 17 semanas

OPART: Governo ataca direitos dos trabalhadores

ou

Crónica surrealista de uma espécie de ópera-bufa

Dia 19 de Junho:

- após o Primeiro-Ministro, António Costa delegar na Ministra da Cultura, Graça Fonseca a resposta do grupo à solicitação de audiência pedida pelo CENA-STE ao PM, somos recebidos no Palácio da Ajuda numa reunião que perimitiu clarificar algumas posições e principalmente reabrir uma via de diálogo. Propõe a Sra. Ministra que a questão da harmonização salarial dos técnicos do TNSC seja tratado a priori e como uma situação separada. Imediatamente o CENA-STE considera essa hipótese positiva e aceita reunir-se no dia 21 de Junho com a Secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, que nos iria propor soluções para o problema. 

dia 21 de Junho:

- o CENA-STE é recebido pela Sra. Secretária de Estado e, de forma inacreditável, as soluções apresentadas pelo governo, após negociação realizada entre Cultura e Finanças, passam por considerar o acordo de 2017 assinado pelo Presidente do Conselho de Administração do OPART, E.P.E. e que reduziu de 40 para 35 horas semanais o trabalho na CNB como ilegal e por sugerir que a harmonização salarial deve ser feita sim, mas do lado da CNB, tendo estes trabalhadores que optar entre manter um corte salarial para manter as 35 horas e o retorno às 40 horas mantendo o salário. Desta forma, o valor/hora entre os técnicos do TNSC e da CNB ficaria igualado;

- ainda durante a reunião o CENA-STE informa a Sra. Secretária de Estado que aquela proposta é inaceitável e que o governo está apenas a contribuir para incendiar ainda mais o ambiente laboral dentro do OPART. Informamos ainda que se alguém tomou decisões ilegítimas não foram os trabalhadores. Assim, deveriam ser o Presidente do OPART e o governo a encontrar uma solução que não onerasse novamente os trabalhadores. A redução de horário da CNB foi posta em prática em Setembro de 2017, por mais do que uma vez que a tutela da Cultura foi informada pelo CENA-STE da necessária harmonização salarial a realizar.  A actual Ministra da Cultura está a par da situação desde o momento em que assumiu a pasta e é apenas quase 2 anos passados que o governo se decide por considerar o acto de redução horária ilegal;

- apesar de tudo, e visto ser sua obrigação institucional, o CENA-STE apresenta em plenário geral de trabalhadores do OPART as soluções apresentadas pelo governo. Elas são naturalmente rejeitadas e os trabalhadores decidem avançar para novas formas de luta e de protesto. Para esse efeito irá realizar-se novo plenário na próxima quarta feira. 

Conclusão:

- o governo não só perdeu a linha do horizonte como se decide por atacar os direitos dos trabalhadores. A redução horária na CNB surge depois de um ano de negociações com a Administração e pretendeu também ela colocar todos os trabalhadores da empresa em pé de igualdade no horário máximo de trabalho;

- como antes tínhamos afirmado, não nos parece já possível que as tutelas da Cultura e das Finanças sejam capazes de encontrar uma solução honesta e que respeite os direitos dos trabalhadores e permita a única coisa que neste momento nos interessa: reabrir as negociações do Regulamento Interno de Pessoal para finalmente, e após 10 anos de existência, regular as relações laborais dentro da maior empresa pública do espectáculo no nosso país; 

- publicamente reiteramos ao Sr. Primeiro-Ministro a necessidade de ser ele a analisar a questão e a terminar com este conflito laboral que provavelmente se está a tornar muito mais incómodo do que era inicialmente expectável; 

- o CENA-STE manterá a sua posição firme e clara mas sempre ponderada e disponível para encontrar soluções que possam solucionar o problema, como julgamos ter sempre demonstrado ao longo da nossa intevenção recente nesta empresa pública; 

- o Presidente do OPART, Dr. Carlos Vargas, ao que sabemos continua de férias. 

 

Continua...