ARQUIVO
Notícias
 

Por um País de Cultura - O OE 2020 e o horizonte em 2023
há 23 semanas

PARA UM PAÍS DE CULTURA

1. Nós, gente reunida neste tempo, reunidos neste país nascido há 45 anos, queremos. Queremos lutar pelo direito de todos a toda a Cultura. Exigimos o cumprimento da Constituição da República. Exigimos que o Estado assegure o livre acesso de todos à criação e fruição culturais e assuma a responsabilidade de prover os meios necessários a esse fim. Queremos uma política cultural democrática, que reconheça o primado do direito de todos os cidadãos à criação e à fruição, que reconheça o direito de todos à produção da cultura do seu tempo.

POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA

1. Propomos e lutamos pela definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional. Um serviço público organizado, equipado com recursos humanos e técnicos e o devido financiamento, assente no levantamento do que existe e do que pode e quer existir, tendo em conta as diferenças, as possibilidades e as carências no território. Um serviço público que organize uma rede de serviços e de bens, que promova e apoie as iniciativas, as organizações e as dinâmicas existentes e que detenha e ponha em movimento os meios e equipamentos necessários ao livre desenvolvimento e dinamização cultural das comunidades e das pessoas. Um serviço público de matriz nacional, orientado para a liberdade e a diversidade, nunca fragmentado ou municipalizado.

TODO O APOIO ÀS ARTES

1. Afirmamos uma radical recusa desta miséria de política para a criação artística e literária. Lutamos por uma política que crie condições efectivas de criação, apresentação, publicação, divulgação, estudo, crítica e difusão da produção nacional, livre de prescrições alheias, ideológicas, políticas ou económicas.
2. Exigimos o reforço substancial da dotação para o apoio às artes, que possa corresponder a todas as necessidades da criação artística de qualidade reconhecida, em todo o território nacional, tanto nas regiões do interior, como nas periferias das áreas metropolitanas..
3. Queremos um modelo de apoio às artes desburocratizado, simples, assente em critérios objectivos e que respeite a liberdade de organização e de gestão do trabalho e dos projectos artísticos.

APOIO À CRIAÇÃO CINEMATOGRÁFICA INDEPENDENTE

1. Defendemos a inscrição no Orçamento do Estado da totalidade do financiamento público da produção cinematográfica independente, sem concessões às operadoras do audiovisual. Financiamento público integral do ICA e da Cinemateca Nacional.
2. Assunção pelo Estado da totalidade das suas responsabilidades na condução da política de apoio ao cinema.

DEFESA DA GESTÃO, CONSERVAÇÃO E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

1. Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com o recrutamento dos meios humanos e técnicos necessários à sua boa gestão e ao cumprimento da missão própria dos museus, palácios nacionais, monumentos e sítios arqueológicos, numa lógica de serviço público.
2. Plano de emergência em defesa do património ameaçado.
3. Fim e reversão da privatização, concessão e municipalização do património cultural público.
4. Promoção da acessibilidade, alargamento da gratuitidade e política democrática de preços.
5. Medidas de proteção do património não-público ameaçado, de inestimável interesse cultural, dando cumprimento à legislação existente.

POR UMA REDE NACIONAL DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS

1. Defesa e conservação da documentação arquivística. Investimento na preservação digital e no apoio às entidades produtoras de informação de inestimável valo. Promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública.
2. Criação de uma rede de arquivos, com definição de requisitos, patamares evolutivos e financiamento associado. Criação de uma rede de bibliotecas de instituições do ensino superior, criação de uma rede de bibliotecas da administração central e articulação entre as várias redes a criar e as existentes, nomeadamente a rede de bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares.
3. Financiamento adequado do órgão com competências para a coordenação do sistema arquivístico nacional e de execução da política nacional para as bibliotecas públicas.

ACESSO DE TODOS À PRÁTICA ARTÍSTICA

1. Aprofundamento da componente artística dos currículos da escolaridade obrigatória. Ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino artístico. Promover a constituição de uma rede de formação artística e cultural ao longo da vida.
2. Apoio ao trabalho do associativismo cultural e popular, enquanto promotor de desenvolvimento artístico e cultural, livre, aberto e democratizado.

UM VERDADEIRO MINISTÉRIO DA CULTURA

1. Reinstituição do Ministério da Cultura, com a orgânica à altura da sua missão e autonomia política e orçamental.
2. Estruturação da administração das funções e organismos culturais do Estado, de acordo com as especificidades e exigências técnicas de políticas públicas para as artes, para o livro, para a língua, para o património cultural, para o restauro e a conservação, para as bibliotecas e para os arquivos, munidos da autonomia política e de gestão, dos adequados recursos humanos e técnicos, à escala e no grau de organização necessários à sua eficácia e missão.
3. Reinstituição do Observatório das Actividades Culturais, contemplando o regular reporte das actividades culturais e a apresentação de estatísticas que abranjam todas as áreas da cultura.

TRABALHO COM DIREITOS

1. Defesa do trabalho com direitos, defesa da contratação, promoção da estabilidade das equipas, projectos e organizações, com mecanismos de combate à precariedade e ao trabalho não-remunerado ou esmolado.
2. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português, como condições imprescindíveis para o exercício do direito à Cultura.

1% PARA A CULTURA

1. 1% para a cultura, por todos e para todos - 1% do OE, como patamar mínimo, já no Orçamento do Estado de 2020, e 1% do PIB, como patamar a alcançar até ao final da legislatura –  garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura e de condições para a democratização da cultura, em liberdade e diversidade.
2. Exclusão, do Orçamento do Estado para a Cultura, do financiamento da RTP e da comunicação social pública, do apoio a actividades com fins lucrativos, às indústrias do turismo e do entretenimento e das transferências para as autarquias locais.
3. Fim das cativações e plena execução dos orçamentos da tutela. Divulgação específica dos resultados da execução do Orçamento do Ministério da Cultura.

Nada vai ficar como dantes.
A luta continua.

Subscreve em bit.ly/porumpaisdecultura