PARA UM PAÍS DE CULTURA

1. Nós, gente reunida neste tempo, reunidos neste país nascido há 45 anos, queremos. Queremos lutar pelo direito de todos a toda a Cultura. Exigimos o cumprimento da Constituição da República. Exigimos que o Estado assegure o livre acesso de todos à criação e fruição culturais e assuma a responsabilidade de prover os meios necessários a esse fim. Queremos uma política cultural democrática, que reconheça o primado do direito de todos os cidadãos à criação e à fruição, que reconheça o direito de todos à produção da cultura do seu tempo.

POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA

1. Propomos e lutamos pela definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional. Um serviço público organizado, equipado com recursos humanos e técnicos e o devido financiamento, assente no levantamento do que existe e do que pode e quer existir, tendo em conta as diferenças, as possibilidades e as carências no território. Um serviço público que organize uma rede de serviços e de bens, que promova e apoie as iniciativas, as organizações e as dinâmicas existentes e que detenha e ponha em movimento os meios e equipamentos necessários ao livre desenvolvimento e dinamização cultural das comunidades e das pessoas. Um serviço público de matriz nacional, orientado para a liberdade e a diversidade, nunca fragmentado ou municipalizado.

TODO O APOIO ÀS ARTES

1. Afirmamos uma radical recusa desta miséria de política para a criação artística e literária. Lutamos por uma política que crie condições efectivas de criação, apresentação, publicação, divulgação, estudo, crítica e difusão da produção nacional, livre de prescrições alheias, ideológicas, políticas ou económicas.
2. Exigimos o reforço substancial da dotação para o apoio às artes, que possa corresponder a todas as necessidades da criação artística de qualidade reconhecida, em todo o território nacional, tanto nas regiões do interior, como nas periferias das áreas metropolitanas..
3. Queremos um modelo de apoio às artes desburocratizado, simples, assente em critérios objectivos e que respeite a liberdade de organização e de gestão do trabalho e dos projectos artísticos.

APOIO À CRIAÇÃO CINEMATOGRÁFICA INDEPENDENTE

1. Defendemos a inscrição no Orçamento do Estado da totalidade do financiamento público da produção cinematográfica independente, sem concessões às operadoras do audiovisual. Financiamento público integral do ICA e da Cinemateca Nacional.
2. Assunção pelo Estado da totalidade das suas responsabilidades na condução da política de apoio ao cinema.

DEFESA DA GESTÃO, CONSERVAÇÃO E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

1. Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com o recrutamento dos meios humanos e técnicos necessários à sua boa gestão e ao cumprimento da missão própria dos museus, palácios nacionais, monumentos e sítios arqueológicos, numa lógica de serviço público.
2. Plano de emergência em defesa do património ameaçado.
3. Fim e reversão da privatização, concessão e municipalização do património cultural público.
4. Promoção da acessibilidade, alargamento da gratuitidade e política democrática de preços.
5. Medidas de proteção do património não-público ameaçado, de inestimável interesse cultural, dando cumprimento à legislação existente.

POR UMA REDE NACIONAL DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS

1. Defesa e conservação da documentação arquivística. Investimento na preservação digital e no apoio às entidades produtoras de informação de inestimável valo. Promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública.
2. Criação de uma rede de arquivos, com definição de requisitos, patamares evolutivos e financiamento associado. Criação de uma rede de bibliotecas de instituições do ensino superior, criação de uma rede de bibliotecas da administração central e articulação entre as várias redes a criar e as existentes, nomeadamente a rede de bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares.
3. Financiamento adequado do órgão com competências para a coordenação do sistema arquivístico nacional e de execução da política nacional para as bibliotecas públicas.

ACESSO DE TODOS À PRÁTICA ARTÍSTICA

1. Aprofundamento da componente artística dos currículos da escolaridade obrigatória. Ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino artístico. Promover a constituição de uma rede de formação artística e cultural ao longo da vida.
2. Apoio ao trabalho do associativismo cultural e popular, enquanto promotor de desenvolvimento artístico e cultural, livre, aberto e democratizado.

UM VERDADEIRO MINISTÉRIO DA CULTURA

1. Reinstituição do Ministério da Cultura, com a orgânica à altura da sua missão e autonomia política e orçamental.
2. Estruturação da administração das funções e organismos culturais do Estado, de acordo com as especificidades e exigências técnicas de políticas públicas para as artes, para o livro, para a língua, para o património cultural, para o restauro e a conservação, para as bibliotecas e para os arquivos, munidos da autonomia política e de gestão, dos adequados recursos humanos e técnicos, à escala e no grau de organização necessários à sua eficácia e missão.
3. Reinstituição do Observatório das Actividades Culturais, contemplando o regular reporte das actividades culturais e a apresentação de estatísticas que abranjam todas as áreas da cultura.

TRABALHO COM DIREITOS

1. Defesa do trabalho com direitos, defesa da contratação, promoção da estabilidade das equipas, projectos e organizações, com mecanismos de combate à precariedade e ao trabalho não-remunerado ou esmolado.
2. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português, como condições imprescindíveis para o exercício do direito à Cultura.

1% PARA A CULTURA

1. 1% para a cultura, por todos e para todos - 1% do OE, como patamar mínimo, já no Orçamento do Estado de 2020, e 1% do PIB, como patamar a alcançar até ao final da legislatura –  garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura e de condições para a democratização da cultura, em liberdade e diversidade.
2. Exclusão, do Orçamento do Estado para a Cultura, do financiamento da RTP e da comunicação social pública, do apoio a actividades com fins lucrativos, às indústrias do turismo e do entretenimento e das transferências para as autarquias locais.
3. Fim das cativações e plena execução dos orçamentos da tutela. Divulgação específica dos resultados da execução do Orçamento do Ministério da Cultura.

Nada vai ficar como dantes.
A luta continua.

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