ARQUIVO
Notícias
 

Sobre os resultados do concurso "Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes"
há 22 semanas

O CENA-STE considera, face às notícias dos resultados do concurso "Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes", num tempo em que ainda tudo é uma incerteza quanto ao funcionamento do sector para os próximos meses, que a atribuição de um milhão e agora mais setecentos mil euros para projectos a executar durante o ano de 2020, são o espelho que o Governo e o Ministério da Cultura navegam à vista e pescam à linha. Enquanto isso, o sector e os seus trabalhadores continuam a afundar-se, sem perspectivas nem soluções de fundo para o presente e para o seu futuro, que é o da Cultura em Portugal.

Nos anteriores resultados dos concursos bienais aos apoios sustentados constatou-se que faltavam cerca de seis milhões de euros por ano para apoiar as estruturas elegíveis.

Nos resultados ao concurso agora realizado torna-se evidente que estes milhão e setecentos mil euros são manifestamente insuficientes, tendo em conta a situação vigente no sector e no contexto de um apoio que é dirigido tanto a estruturas como a artistas.

Uma vez mais o Governo consegue realizar a proeza de deixar mais de 50% de candidatos elegíveis de fora. Parece que o Ministério da Cultura tirou uma sardinha da canastra do Ministério das Finanças para a sua. Sardinha pequena, anémica, que não chega para todos.

A exigência de execução destes projectos até ao final do ano de 2020 é outro aspecto desta miragem das ajudas ao sector.

Faltam planos de contingência para as salas e garantias de segurança para os trabalhadores e para o público. Com as necessárias limitações provocadas pela COVID-19, que tipo de consequências haverá para as estruturas e artistas apoiados caso a pandemia impossibilite concretizar os projectos apoiados?

Ainda que o reforço de verbas seja um factor a valorizar, o que é fundamental neste momento são as medidas de emergência que o CENA-STE exige e continuará a exigir:

> criação de um verdadeiro fundo de emergência social até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da actividade profissional para todos os trabalhadores do sector;
 
> alargamento de facto dos apoios aos trabalhadores que, sendo mais vulneráveis, não beneficiam dos existentes;
 
> equiparação do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes num valor mínimo de 635 euros, referente ao salário mínimo nacional;
 
> isenção de pagamento ou pagamento mínimo (20 euros) da contribuição à Segurança Social, durante um período a determinar, adequando as contribuições à Segurança Social aos rendimentos de cada trabalhador;
 
> desagravamento fiscal, durante um período a determinar, em função dos rendimentos declarados no período de inactividade;
 
> afectação de verbas para apoio a estruturas artísticas e culturais não abrangidas pelos apoios da DGArtes, mas consideradas elegíveis, de acordo com a sua avaliação e suas necessidades, evitando o seu encerramento e o consequente desemprego dos seus trabalhadores.