CENA-STE

Os trabalhadores do Teatro Micaelense manifestam o seu profundo descontentamento com a proposta do Governo Regional dos Açores para a Cultura, que consideram ser uma afirmação clara de desvalorização do sector, consubstanciada na verba destinada ao financiamento desta instituição pública, tutelada pela Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais.

A dotação de 650.000 euros, pelo 2.º ano consecutivo, apresentada na Anteproposta do Plano Regional Anual 2023, é manifestamente insuficiente para garantir o normal funcionamento da instituição e para o cumprimento da sua missão de serviço público.

O exíguo valor a atribuir demonstra ainda uma total desconsideração pelas dificuldades e aspirações dos trabalhadores do Teatro Micaelense, que, nos últimos três anos, têm exposto junto do Governo Regional, por contactos diretos com as sucessivas tutelas, o grave e crónico problema de baixos salários nesta instituição, que se mantêm praticamente inalterados desde 2008.

Numa importante casa de espetáculos e centro de congressos, que colhe o reconhecimento público pelo bom desempenho dos seus profissionais, este reconhecimento nunca se traduziu, para estes trabalhadores, em qualquer progressão numa carreira criada em 2008, nem na consequente melhoria da sua condição salarial.

A situação, que afeta todos os 20 trabalhadores da instituição, é particularmente gravosa nos casos de maior antiguidade: 15 destes trabalhadores têm um vínculo laboral superior a 10 anos. Para 9, os anos ao serviço do Teatro Micaelense são 18 ou mais.

Dos 20 trabalhadores da estrutura tutelada pelo Governo Regional dos Açores, 90% têm um salário base de menos de mil e quarenta (1.040) euros mensais.

Metade dos trabalhadores do Teatro Micaelense recebe o ordenado mínimo, incluindo-se nesta situação técnicos especializados.

Neste quadro, o financiamento para o Teatro Micaelense inscrito pelo Governo Regional na sua proposta de orçamento para 2023 surge como mais uma espessa camada de preocupação e de desesperança, a somar ao desânimo acumulado pelo longo tempo passado sem soluções e à vulnerabilidade gerada pela difícil conjuntura atual.

A confirmar-se, este desinvestimento não deixa lugar para o presente, pela justa remuneração do trabalho feito, nem abre espaço para o futuro, pela criação de um plano de progressão de carreiras, que fixe condições laborais que respeitem os direitos e satisfaçam as legítimas aspirações dos profissionais do Teatro Micaelense.

Toda a dedicação e o trabalho esforçado, de todos os dias de todas as semanas, ao longo de quase duas décadas, contadas desde as obras de requalificação do espaço, tem levado o bom nome do Teatro Micaelense para lá das fronteiras da ilha e da região. Técnicos, artistas, organizadores de eventos, conferencistas e espectadores encontram no Teatro Micaelense os 20 rostos que, pela disponibilidade, profissionalismo e abertura, constroem a identidade relacional desta instituição. Por eles são desenvolvidos os trabalhos de limpeza, bilheteira, contabilidade, administrativo, som, luz, audiovisuais, manutenção e operação, comunicação, produção de espectáculos, de serviço educativo, de eventos. E não entendem, nem aceitam o abandono a que foram votados.

Mas, os trabalhadores do Teatro Micaelense não desistem e lutarão com todos os meios à sua disposição,

Para que o Teatro Micaelense não perca a sua centralidade na vida cultural, profissional e social da região;

Para que o edifício classificado de Interesse Público Regional seja uma casa aberta a cada vez mais pessoas, até ser de todos um espaço de espectáculo, de arte, de pensamento, de partilha, diversão e celebração: um ponto de referência;

Para que seja uma melhor estrutura, com melhores condições de trabalho e que, também por isto, sirva de exemplo para um sector, que, sendo frágil, é, ao mesmo tempo, fundamental para toda a sociedade e para a Região Autónoma dos Açores;

Para que se cumpra e se reforce a missão de serviço público que lhe é confiada pelo Governo Regional dos Açores.

Os trabalhadores do Teatro Micaelense e o CENA-STE