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Governo compromete a actividade da ACT
há 343 semanas

A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho é a entidade dotada dos meios inspectivos para, por exemplo, iniciar um processo muito curto de conversão das falsas prestações de serviços (recibos verdes) em contratos de trabalho, e que conta com a colaboração do CENA para que os profissionais do Espectáculo e Audiovisual passem a exercer a sua actividade de forma sustentável, com acesso a todos benefícios do trabalho por conta de outrem.

Infelizmente, a sua acção está a ser cada vez mais comprometida pelo presente Governo, em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Veja aqui o documento elaborado pela CGTP sobre as dificuldades que a ACT apresenta actualmente.