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Cultura sai à rua: intervenção do CENA
há 297 semanas

Plataforma Cultura em Luta: "Cultura sai à rua" - 24 de Novembro de 2016

Intervenção do CENA

Auto-emprego, empreendedorismo, iniciativa, colaborador, proactividade, indústrias criativas, rentabilização, startup, trabalho em rede. Estes são alguns dos termos que têm vindo a fazer caminho no mundo do trabalho e, porque fazemos parte do mesmo mundo, nas artes do espectáculo e audiovisual. À força da insistência e da náusea comunicacional, até das bocas mais insuspeitas eles acabam por sair. E o que significam? O que pretendem aqueles que nos tentam impingir este “novo normal”?

Equiparação de responsabilidade entre trabalhadores e patrões com consequências visíveis e sentidas no nosso quotidiano. Mais horas de trabalho, salários mais baixos e poucas prespectivas de aumentos, menos protecção social. No fundo e sempre, menos direitos.

Nas artes do espectáculo e no audiovisual, por já há muito ser um meio frágil e desregulado, o efeito deste novo paradigma nas relações laborais é devastador. Ter contrato de trabalho, salários dignos, horários regulados e direitos sociais é quase visto como um luxo, uma regalia, algo inalcançável para a esmagadora maioria de trabalhadores do sector. É obrigatório perceber que não são luxos, nem regalias, são o normal que devia ser constante. São direitos que garantem condições para desenvolvermos o nosso trabalho com qualidade e foco.

E porque a desvalorização da Cultura dificilmente pode ser maior do que tem sido na última década, a cada Orçamento do Estado, as artes do espectáculo e o audiovisual anseiam por uma inversão de trajecto. E as expectativas frustram-se, ano após ano.

Em 2017, voltaremos a ter um orçamento que nos mantém a todos a prazo, trabalhadores e estruturas de criação e produção. Este é um orçamento que continua a levar-nos na cantiga do trabalho ao projecto, na impossibilidade de existirem estruturas sólidas e consistentes, com equipas maiores e mais permanentes e que comecem a cumprir com o que é vital na organização de um Estado de Direito: as leis. Com este Orçamento, a par do diminuto investimento na cultura, coexiste a cumplicidade do Estado com a ilegalidade, em que muito do dinheiro público serve para contratar trabalhadores a falso recibo verde, com baixos salários e forçados a trabalhar muito para lá do horário normal de trabalho.

Cabe ao CENA, aos trabalhadores do sector e a todos os que subscrevam a necessidade de o trabalho existir com direitos e deveres concretos e bem estabelecidos, continuar a agir com acções e tomadas de posição claras.

Cabe-nos demonstrar que o trabalho com vínculos precários, ou até inexistentes, não pode ser a única forma de mantermos a roda do espectáculo e do audiovisual a girar. Cabe-nos garantir, defender e aumentar os direitos dos poucos trabalhadores do sector que têm estabilidade no seu trabalho, para que este tampão anti-precariedade continue a existir, para que continue a existir o que almejamos para todos. Cabe-nos começar a saber explicar a todos os trabalhadores o que é a contratação colectiva, os acordos de empresa, as tabelas salariais, o quadro de empresa, as doenças profissionais. Por absurdo, mas por não ser um dado adquirido, cabe-nos saber explicar que todo o trabalho tem de ser remunerado.

Precisamos de mais trabalhadores informados e sindicalizados, de mais acções consistentes que nos levem a vitórias, sejam elas mínimas ou gigantes, digam elas respeito a um ou a todos os trabalhadores. É este passo a passo que vamos construíndo no CENA, é para darmos passos rápidos que temos de afugentar o medo, perder a vergonha de assumirmos a criação não pode nunca ser sinónimo de exploração.

Viva a Cultura, vivam os trabalhadores do espectáculo e do audiovisual.