Foi aprovado no dia 5 de Novembro em plenário de trabalhadores, o texto que a direcção propôs para aderir à Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o dia 14 de Novembro. Apelamos a todos os associados e aos restantes trabalhadores que adiram e participem na Greve Geral, momento fulcral na defesa dos direitos laborais e sociais.
Site da Greve Geral: http://www.cgtp.pt/greve-geral
PRÉ-AVISO DE GREVE
Ao Ministério da Economia e do Emprego
Ao Ministério da Educação e Ciência
Ao Secretário de Estado da Cultura
A todas as Associações Patronais e entidades empregadoras de qualquer natureza jurídica do(s) sector(es) dos Espectáculos, Ensino, Hotelaria e Restauração
O Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo do Audiovisual CENA -, ao abrigo do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, os artigos 392.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna pública, para todo o seu âmbito e área estatuários, a adesão àGreve Geral de 14 de Novembro de 2012, declarada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional.
A Greve, sob a forma de uma paralisação total do trabalho durante todo o período de funcionamento correspondente àquele dia, tem os seguintes objectivos:
- Denunciar as políticas recessivas que este governo tem levado a cabo, sob o comando da Troika composta por FMI, União Europeia e Banco Central Europeu, que estão a asfixiar todo o conjunto dos trabalhadores e das suas famílias, levando à degradação geral das condições de vida no país e que contribuem para a perda de soberania nacional nas decisões políticas e económicas.
- Mostrar o desacordo total em relação ao Orçamento de Estado recentemente aprovado na generalidade na Assembleia da República, orçamento esse que rompe o contrato social plasmado na Constituição da República, e que vai muito para além da legitimidade governativa que foi dada a este governo.
- Exigir que, em sede de especialidade, o Orçamento de Estado para 2013 seja revisto no que aos trabalhadores independentes diz respeito. São, porventura, os trabalhadores mais prejudicados com este monstruoso aumento fiscal que, em muitos casos, significa que mais de metade dos seus salários vão directamente para pagamento de impostos e prestações sociais. Nesta situação, está a grande maioria dos trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual, que para além dos vínculos laborais precários, ainda trabalham em regime de constante intermitência cada vez mais constante devido aos cortes dramáticos nas estruturas de criação e produção artística e cortes de 100% na criação cinematográfica.
Para os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 14 de Novembro, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.
Os trabalhadores assegurarão os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e instalações.
A representação dos trabalhadores em greve é delegada, nas Comissões intersindicais e sindicais, delegados sindicais e piquetes de greve.
A Direcção