BREVES
Outra vez não!
A publicação dos resultados dos concursos da DGArtes para os próximos dois anos deixa claro que as preocupações do CENA-STE, dos profissionais dos espectáculos e das estruturas de criação não eram infundadas. Afirmamos há muito que, independentemente do modelo de concurso, o essencial é garantir um aumento significativo de verbas que permita a estabilidade das companhias já apoiadas e o apoio às novas estruturas. O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos apela a todas as estruturas, apoiadas ou não, a que participem nas acções que convocaremos nos próximos dias.
Atrasos nos resultados dificultam a vida às companhias.
Em Março último o Ministério da Cultura anunciou que os resultados dos Apoios Sustentados Bienais seriam publicados até final de Setembro. A publicação atempada dos resultados permitiria uma maior estabilidade nas estruturas de criação, exigência que tem sido afirmada repetidas vezes. Apesar da palavra dada pelo ministério de que os resultados sairão até meados deste mês de Outubro, o CENA-STE reafirma aquilo quem tem sido a sua posição: apesar de alguns avanços positivos, com este novo modelo é possível ir mais longe e o verdadeiro avanço será a concretização do 1% do Orçamento de Estado para a cultura, permitindo assim acesso generalizado ao principio constitucional de criação e fruição cultural.
Suspensas as greves no OPART, EPE
Os trabalhadores do OPART, EPE decidiram ontem, dia 6 de Julho, pela suspensão dos pré-avisos de greve vigentes, mas esta suspensão não indica que se tenha encontrado a solução para todas as reivindicações e problemas laborais criados pelos factos e decisões das últimas semanas. Esta suspensão acontece porque os trabalhadores consideraram que o novo Conselho de Administração da empresa demonstrou ter a capacidade, em cerca de 48 horas, de propor um caminho de compromisso e negociação em que reconhece que os trabalhadores e o CENA-STE fazem parte da solução e em que se pretende fazer uma negociação com um horizonte mais profundo do que até agora tinha sido proposto. O CENA-STE e os trabalhadores continuam a considerar que houve um erro e que esse erro é da total e inteira responsabilidade do Governo e necessita de ser emendado. Mas como sempre afirmámos, estes trabalhadores não têm uma postura de intransigência ao contrário daquela demonstrada pela Ministra da Cultura e pelo Governo. Esperamos que nesta nova fase também as acções e decisões das tutelas demonstrem uma nova capacidade de escuta relativamente às condições específicas e de elevada exigência em que estes trabalhadores desenvolvem a sua actividade.
Porquê a greve no TNSC e CNB?
Sim, a greve é por questões laborais, mas é convicção dos trabalhadores que o respeito pelos seus direitos estará sempre intimamente ligado ao respeito dos governos e das administrações, sejam eles quais forem, pelo cumprimento da missão artística desta que é a maior empresa artística pública do país. Porque o que moveu, move e moverá os trabalhadores do TNSC e da CNB é e será sempre a reputação e o prestígio artístico da empresa e a garantia de que o público sabe que ali encontrará sempre a qualidade. E por isso, sim, esta greve é também pela missão artística do OPART.
Perguntas Frequentes
 
Não encontro a tabela salarial da minha profissão. Porquê?

As Tabelas que não se encontram aqui publicadas estão ainda por ser acordadas entre os profissionais do sector. O valor do trabalho freelance é frágil ao ponto de flutuar consoante a conjuntura económica do País; a prática dos profissionais que se encontram no activo e até a inexperiência dos muitos jovens em início de carreira que se formam nas escolas profissionais todos os anos. A referência salarial é essencial para que os profissionais possam não só viver do seu trabalho, mas também cumprir as suas obrigações perante as Finanças e a Segurança Social. Por isso a contribuição de todos é importante em cada acto de contratação. Queira por favor contactar-nos para mail@cenasindicato.org .

A definição da minha profissão está incompleta/não existe, como posso contribuir?

Acerca da sua profissão precisamos que nos envie: a designação ou designações; uma breve descrição da actividade; local ou locais de exercício; condições necessárias para o exercício; formação e conhecimentos técnicos necessários; referencial salarial; e outros detalhes que considere importantes. Agradecemos que nos escreva com o seu contributo para mail@cenasindicato.org

Assinei um contrato de trabalho e o meu empregador pede-me um recibo verde, isto é possível?

Se assinou um contrato de trabalho, o seu empregador não deveria exigir-lhe um recibo verde. Se assim o faz, é porque ele não está a cumprir a sua responsabilidade no que respeita ao pagamento da Segurança Social, do seu seguro de acidentes de trabalho e do seu subsídio de férias (proporcional aos dias de trabalho). Certifique-se de que as condições do seu contrato não serão as de um contrato de prestação de serviços e lembre-se de que o título do contrato não tem qualquer valor jurídico, pois são as cláusulas que o definem, e de que mesmo tendo assinado um contrato de prestação de serviços - e se a relação com o seu empregador for de trabalho por conta de outrém - o seu contrato é uma falsa prestação de serviços e pode facilmente ser convertido em contrato de trabalho.