BREVES
Suspensas as greves no OPART, EPE
Os trabalhadores do OPART, EPE decidiram ontem, dia 6 de Julho, pela suspensão dos pré-avisos de greve vigentes, mas esta suspensão não indica que se tenha encontrado a solução para todas as reivindicações e problemas laborais criados pelos factos e decisões das últimas semanas. Esta suspensão acontece porque os trabalhadores consideraram que o novo Conselho de Administração da empresa demonstrou ter a capacidade, em cerca de 48 horas, de propor um caminho de compromisso e negociação em que reconhece que os trabalhadores e o CENA-STE fazem parte da solução e em que se pretende fazer uma negociação com um horizonte mais profundo do que até agora tinha sido proposto. O CENA-STE e os trabalhadores continuam a considerar que houve um erro e que esse erro é da total e inteira responsabilidade do Governo e necessita de ser emendado. Mas como sempre afirmámos, estes trabalhadores não têm uma postura de intransigência ao contrário daquela demonstrada pela Ministra da Cultura e pelo Governo. Esperamos que nesta nova fase também as acções e decisões das tutelas demonstrem uma nova capacidade de escuta relativamente às condições específicas e de elevada exigência em que estes trabalhadores desenvolvem a sua actividade.
Porquê a greve no TNSC e CNB?
Sim, a greve é por questões laborais, mas é convicção dos trabalhadores que o respeito pelos seus direitos estará sempre intimamente ligado ao respeito dos governos e das administrações, sejam eles quais forem, pelo cumprimento da missão artística desta que é a maior empresa artística pública do país. Porque o que moveu, move e moverá os trabalhadores do TNSC e da CNB é e será sempre a reputação e o prestígio artístico da empresa e a garantia de que o público sabe que ali encontrará sempre a qualidade. E por isso, sim, esta greve é também pela missão artística do OPART.
OPART: Governo ataca direitos dos trabalhadores
Na quarta e sexta passadas o CENA-STE reuniu-se respectivamente com a Ministra e a Secretária de Estado da Cultura. E se na quarta parecia possível caminharmos para uma solução, na sexta o cenário transformou-se numa tenebrosa obra surrealista. A solução apresentada pelo governo para a harmonização salarial dos técnicos do TNSC é atacar os direitos dos trabalhadores da CNB. Em plenário os trabalhadores decidiram-se por aumentar a pressão mediática e ponderam novas formas de luta.
OPART, E.P.E.: trabalhadores solicitam reunião ao PM; Presidente da empresa na China
Ao segundo dia de greve dos trabalhadores do OPART, E.P.E. à ópera La Bohéme, anunciamos que o CENA-STE irá solicitar uma reunião com o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa. E hoje, apesar da situação complexa vivida, o Presidente da empresa decidiu-se por seguir viagem com a comitiva que integrará o Festival de Cultura Portuguesa na China.
Perguntas Frequentes
 
Não encontro a tabela salarial da minha profissão. Porquê?

As Tabelas que não se encontram aqui publicadas estão ainda por ser acordadas entre os profissionais do sector. O valor do trabalho freelance é frágil ao ponto de flutuar consoante a conjuntura económica do País; a prática dos profissionais que se encontram no activo e até a inexperiência dos muitos jovens em início de carreira que se formam nas escolas profissionais todos os anos. A referência salarial é essencial para que os profissionais possam não só viver do seu trabalho, mas também cumprir as suas obrigações perante as Finanças e a Segurança Social. Por isso a contribuição de todos é importante em cada acto de contratação. Queira por favor contactar-nos para mail@cenasindicato.org .

A definição da minha profissão está incompleta/não existe, como posso contribuir?

Acerca da sua profissão precisamos que nos envie: a designação ou designações; uma breve descrição da actividade; local ou locais de exercício; condições necessárias para o exercício; formação e conhecimentos técnicos necessários; referencial salarial; e outros detalhes que considere importantes. Agradecemos que nos escreva com o seu contributo para mail@cenasindicato.org

Assinei um contrato de trabalho e o meu empregador pede-me um recibo verde, isto é possível?

Se assinou um contrato de trabalho, o seu empregador não deveria exigir-lhe um recibo verde. Se assim o faz, é porque ele não está a cumprir a sua responsabilidade no que respeita ao pagamento da Segurança Social, do seu seguro de acidentes de trabalho e do seu subsídio de férias (proporcional aos dias de trabalho). Certifique-se de que as condições do seu contrato não serão as de um contrato de prestação de serviços e lembre-se de que o título do contrato não tem qualquer valor jurídico, pois são as cláusulas que o definem, e de que mesmo tendo assinado um contrato de prestação de serviços - e se a relação com o seu empregador for de trabalho por conta de outrém - o seu contrato é uma falsa prestação de serviços e pode facilmente ser convertido em contrato de trabalho.