BREVES
3ª Conferência do 1.º aniversário: Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades
Decorreu ontem no Teatro Municipal do Porto - Rivoli, a 3ª Conferência do CENA-STE no âmbito das comemorações do 1º aniversário do Sindicato. Tendo como tema as Relações Laborais na Dança: Profissionalização e Empregabilidade, Desafios e Oportunidades, ficou bem patente a necessidade de regular um Estatuto do Bailarino Profissional (inserido no Estatuto geral dos trabalhadores do sector) que atenda a Dança como um todo e de tabelas salariais de referência.
Teatro da Trindade: horas nocturnas não são pagas
Os trabalhadores do Teatro da Trindade/Fundação INATEL, não estão a ser pagos pelas horas nocturnas. Ontem, na estreia do espectáculo "Carmen", o CENA-STE informou o público desta situação. Leia aqui o texto do comunicado.
Intervenção CENA-STE no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
Herlander Valente, dirigente do CENA-STE, leu a intervenção do Sindicato no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN de 21 de Junho. Continuaremos o caminho do crescimento e da conquista e defesa dos direitos de todos os trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual, os contratados sem termo, mas também os contratados a termo, a termo incerto, a recibo verde (falso e verdadeiro) e por todas as outras formas que infelizmente continuam a contribuir para a precariedade geral do sector.
À atenção dos professores do Ensino Artístico
Na sequência de medidas ilegais e intimidatórias assumidas pelo Ministério da Educação com o objectivo de comprometer o direito à greve dos professores, chamamos a tua atenção para uma recomendação do SPGL / FENPROF, que aqui transcrevemos.
Perguntas Frequentes
 
Não encontro a tabela salarial da minha profissão. Porquê?

As Tabelas que não se encontram aqui publicadas estão ainda por ser acordadas entre os profissionais do sector. O valor do trabalho freelance é frágil ao ponto de flutuar consoante a conjuntura económica do País; a prática dos profissionais que se encontram no activo e até a inexperiência dos muitos jovens em início de carreira que se formam nas escolas profissionais todos os anos. A referência salarial é essencial para que os profissionais possam não só viver do seu trabalho, mas também cumprir as suas obrigações perante as Finanças e a Segurança Social. Por isso a contribuição de todos é importante em cada acto de contratação. Queira por favor contactar-nos para mail@cenasindicato.org .

A definição da minha profissão está incompleta/não existe, como posso contribuir?

Acerca da sua profissão precisamos que nos envie: a designação ou designações; uma breve descrição da actividade; local ou locais de exercício; condições necessárias para o exercício; formação e conhecimentos técnicos necessários; referencial salarial; e outros detalhes que considere importantes. Agradecemos que nos escreva com o seu contributo para mail@cenasindicato.org

Assinei um contrato de trabalho e o meu empregador pede-me um recibo verde, isto é possível?

Se assinou um contrato de trabalho, o seu empregador não deveria exigir-lhe um recibo verde. Se assim o faz, é porque ele não está a cumprir a sua responsabilidade no que respeita ao pagamento da Segurança Social, do seu seguro de acidentes de trabalho e do seu subsídio de férias (proporcional aos dias de trabalho). Certifique-se de que as condições do seu contrato não serão as de um contrato de prestação de serviços e lembre-se de que o título do contrato não tem qualquer valor jurídico, pois são as cláusulas que o definem, e de que mesmo tendo assinado um contrato de prestação de serviços - e se a relação com o seu empregador for de trabalho por conta de outrém - o seu contrato é uma falsa prestação de serviços e pode facilmente ser convertido em contrato de trabalho.