BREVES
Regulamentos dos programas de apoio às Artes em consulta pública
Até dia 29 de Setembro, encontra-se em consulta pública o projecto de regulamentos dos programas de apoio às artes. Tendo em conta a data de publicação parece cair por terra a intenção de abrir concursos para os apoios sustentados na segunda quinzena de Setembro. Apelamos a que todos os intervenientes do sector não deixem de dar o seu parecer.
MAA: E os Regulamentos?
O Ministério da Cultura e a DGArtes informaram o sector que no final de Julho teriam conhecimento dos Regulamentos dos Concursos do novo Modelo de Apoio às Artes. Hoje é 4 de Agosto e podemos já perguntar onde param os Regulamentos?
Metropolitana: subsídio de manutenção de instrumento reposto
Depois da intervenção do CENA-STE, o subsídio de manutenção de instrumento dos músicos da Orquestra Metropolitana de Lisboa vai ser reposto.
ALTICE - um gigante dos despedimentos
Leia aqui o comunicado do CENA-STE aos trabalhadores da Plural acerca da compra da Media Capital pela ALTICE, no dia em que os trabalhadores da PT estão em greve, lutando contra os abusos laborais praticados na empresa depois de esta ter sido comprada pela ALTICE.
Perguntas Frequentes
 
Não encontro a tabela salarial da minha profissão. Porquê?

As Tabelas que não se encontram aqui publicadas estão ainda por ser acordadas entre os profissionais do sector. O valor do trabalho freelance é frágil ao ponto de flutuar consoante a conjuntura económica do País; a prática dos profissionais que se encontram no activo e até a inexperiência dos muitos jovens em início de carreira que se formam nas escolas profissionais todos os anos. A referência salarial é essencial para que os profissionais possam não só viver do seu trabalho, mas também cumprir as suas obrigações perante as Finanças e a Segurança Social. Por isso a contribuição de todos é importante em cada acto de contratação. Queira por favor contactar-nos para mail@cenasindicato.org .

A definição da minha profissão está incompleta/não existe, como posso contribuir?

Acerca da sua profissão precisamos que nos envie: a designação ou designações; uma breve descrição da actividade; local ou locais de exercício; condições necessárias para o exercício; formação e conhecimentos técnicos necessários; referencial salarial; e outros detalhes que considere importantes. Agradecemos que nos escreva com o seu contributo para mail@cenasindicato.org

Assinei um contrato de trabalho e o meu empregador pede-me um recibo verde, isto é possível?

Se assinou um contrato de trabalho, o seu empregador não deveria exigir-lhe um recibo verde. Se assim o faz, é porque ele não está a cumprir a sua responsabilidade no que respeita ao pagamento da Segurança Social, do seu seguro de acidentes de trabalho e do seu subsídio de férias (proporcional aos dias de trabalho). Certifique-se de que as condições do seu contrato não serão as de um contrato de prestação de serviços e lembre-se de que o título do contrato não tem qualquer valor jurídico, pois são as cláusulas que o definem, e de que mesmo tendo assinado um contrato de prestação de serviços - e se a relação com o seu empregador for de trabalho por conta de outrém - o seu contrato é uma falsa prestação de serviços e pode facilmente ser convertido em contrato de trabalho.