BREVES
Sobre os resultados do concurso "Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes"
O CENA-STE considera, face às notícias dos resultados do concurso "Linha de Apoio de Emergência ao Sector das Artes", num tempo em que ainda tudo é uma incerteza quanto ao funcionamento do sector para os próximos meses, que a atribuição de um milhão e agora mais setecentos mil euros para projectos a executar durante o ano de 2020, são o espelho que o Governo e o Ministério da Cultura navegam à vista e pescam à linha. Enquanto isso, o sector e os seus trabalhadores continuam a afundar-se, sem perspectivas nem soluções de fundo para o presente e para o seu futuro, que é o da Cultura em Portugal.
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COVID-19 | Sobre a reabertura dos Teatros, salas de espetáculos e espetáculos ao ar livre
há 1 semana

A reabertura dos Teatros, salas de espetáculos e espetáculos ao ar livre, sendo muito importante para uma possível retoma da actividade do sector, acarreta também um conjunto de grandes responsabilidades para as estruturas que tenham actividades previstas para o Verão e para quem gere os espaços que venham a abrir portas, quer sejam públicos (Nacionais e Municipais), quer sejam privados.

O CENA-STE considera que o acesso a testes deve ser garantido gratuitamente para todos os profissionais envolvidos na produção dos espectáculos, sempre que a laboração implique contacto directo ou sempre que as estruturas entendam que seja necessário. Para tal urge eficaz articulação entre o Ministério da Cultura e a Direcção Geral de Saúde, no sentido de providenciar acesso aos testes no início de ensaios, tal como acontece já noutros sectores de actividade.

A viabilidade de espectáculos em espaços fechados, em diversas áreas artísticas como a ópera, bailado ou teatro, que integram música ao vivo interpretada por orquestra (nomeadamente colocada em fosso) ainda suscita demasiadas incertezas.

A implementação de novos procedimentos implica a multiplicação de tempos de ensaio, montagem e apresentação pública, a adaptação de vestiários e camarins, assim como espaços e métodos de funcionamento de bilheteira, todos eles munidos de procedimentos, materiais, equipamentos, bem como planos de higienização, efectuados por equipas reforçadas ou contratadas, pela sua especialização. Não há verbas previstas nos orçamentos para implementar as regras necessárias à abertura e funcionamento dos espaços em período de pandemia.

A diminuição da lotação dos espaços impedirá que as receitas de bilheteira cubram, pelo menos, as despesas de abertura de sala. Tal levará ao cancelamento de actividades e/ou fecho definitivo de espaços de apresentação.

Apelamos por isso à criação de um fundo de apoio à aquisição de materiais de proteção e de limpeza, à semelhança do sector do comércio e da restauração. 

As regras de contingência terão de ser ajustadas à diversidade dos espaços; não se podem diferenciar apenas pelas definições de exterior/interior, quando estes espaços são demasiado heterogéneos na dimensão, modernidade, bilhética, entradas e saídas, materiais e equipamentos utilizados. O desenho e implementação de um plano de contingência para cada espaço deve ser fundeado em apoio técnico providenciado pelo IGAC.

Face às restrições de contingência e no contexto dos problemas estruturais pré-existentes, a abertura de salas, a partir de dia 1 de Junho, não aponta para a resolução dos problemas financeiros e laborais imediatos e urgentes ou sequer de médio-prazo dos trabalhadores, constituindo assim um encargo mais para as estruturas artísticas e locais de trabalho e não uma solução. 

Assim temos que, com certeza, não será possível a abertura da grande maioria dos espaços de espectáculos a 1 de Junho.

Por um lado teremos a enorme dificuldade de implementação, técnica e financeira, cujas consequências serão directas na garantia das condições de segurança para profissionais e público; por outro, as medidas são desligadas da realidade, das características dos espaços e das características do trabalho do sector, que conduzem, desde logo, à inviabilização da abertura dos espaços para realização de ensaios. 

Prefigura-se a total desconsideração dos custos financeiros decorrentes e desconhece-se quais as entidades a serem envolvidas, para garantir que as medidas são aplicadas, aplicáveis e coerentes.