O Acordo de Empresa foi assinado na passada sexta-feira, 29 de Dezembro, entre o Sindicato CENA-STE e o Conselho de Administração do OPART Organismo de Produção Artística, e traz melhorias significativas às condições de trabalho de técnicos, bailarinos, músicos (Orquestra Sinfónica Portuguesa e Coro do TNSC) e administrativos.
A maratona das negociações arrancou há quatro anos, após um período quente de lutas laborais no OPART. Criada em 2008, a maior empresa pública portuguesa dedicada à cultura foi sendo vítima de sucessivos atropelos por parte de administrações e governos, que não só desvirtuaram a sua missão, como desrespeitaram os seus trabalhadores. Perante a ausência de instrumentos de regulação laboral que uniformizassem normas e procedimentos dentro da empresa, os trabalhadores e o sindicato foram manifestando as suas preocupações junto da Administração e do Ministério da Cultura, de uma forma mais insistente a partir de 2016. Aos poucos, as exigências de equidade salarial entre técnicos do TNSC e da CNB cresceram no sentido de um caderno reivindicativo mais abrangente, em torno do qual a união se fortaleceu. Sem respostas, o copo transbordou e os momentos mais críticos surgiram em 2019. Um primeiro pré-aviso de greveconvocado pelo CENA-STE fez acordar o Ministério da Cultura e o Conselho de Administração, que ainda assim desperdiçaram o espaço de diálogo que existia nesse momento. Foram precisos novos pré-avisos e uma greve com récitas canceladas e público desiludido, para uma nova Administração e a tutela darem passos concretos no sentido inevitável: o do reconhecimento de direitos e o da seriedade negocial.
O Sindicato CENA-STE empenhou-se fortemente nas negociações deste Acordo de Empresa, que continuaram a avançar durante a pandemia, apesar de todas as dificuldades. Foram reuniões intensas (e tensas) com a Administração, consultasjurídicas, propostas e contrapropostas que foram limando as arestas da primeira Convenção Colectiva de Trabalho a vigorar numa grande instituição cultural portuguesa, culminando com os decisivos plenários com os trabalhadores. Os resultados são animadores, sendo de destacar os ganhos significativos para os trabalhadores com salários mais baixos, a progressão efectiva de carreiras de forma transversal, a regulação de horários, os conteúdos funcionais mais transparentes e um quadro de pessoal que define com clareza o número mínimo de trabalhadores em cada sector e subsector. Sem esquecer uma das principais preocupações de todos os que se juntaram nesta luta: a definição da Missão do OPART, seja no quadro mais geral, seja nas cláusulas que caracterizam a missão de cada corpo artístico.
O Acordo de Empresa agora assinado concretiza finalmente uma aspiração de três décadas, assegurando maior transparência no relacionamento entre o OPART e os trabalhadores, dando garantias para o futuro e defendendo o trabalho na cultura com direitos. Em consequência, é um AE que não exclui ninguém, quer exerça funções técnicas ou administrativas, quer seja bailarino, instrumentista da Orquestra ou cantor do Coro, garantindo condições de trabalho e perspectivas de evolução para todas as carreiras. Assegura que a trabalho igual corresponde salário igual, e estipula o horário semanal de 35 horas para todos. É, ainda, um exemplo para outras estruturas com as quais o CENA-STE está a negociar os respectivos AE: O Teatro D. Maria II, o Teatro Nacional São João e a Fundação Casa da Música. Assim queiram as administrações valorizar os trabalhadores, com regulamentação transparente, direitos e deveres salvaguardados, e carreiras com futuro.
Assinalamos esta conquista dos trabalhadores do OPART com a noção de que o processo não está terminado.
Celebramos esta conquista dos trabalhadores do OPART com a certeza de ter sido obtida porque houve unidade dos trabalhadores, porque houve luta organizada, porque há trabalhadores sindicalizados e porque há sindicato. Sem tudo isto não haveria AE; sem tudo isto não haveria avanços e conquistas.