Cultura não é mercadoria. O trabalho não é descartável.

O CENA-STE – Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos manifesta profunda preocupação face ao Programa do XXV Governo . Além da visão amarrada a paradigmas redutores sobre a cultura, representa uma ofensiva contra direitos fundamentais inscritos na Constituição da República Portuguesa e uma ameaça ao direito ao trabalho e à criação cultural.

O Governo impõe, neste programa, uma visão economicista da cultura, adiando mais uma vez a reivindicação central do sector: alcançar pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura — valor amplamente defendido por profissionais, estruturas representativas e em linha com recomendações internacionais. O anúncio de um aumento de 50% na dotação orçamental para a cultura até 2028(face a 2024), não passa de uma continuidade da política de subfinanciamento do sector, o que é ainda mais preocupante à luz da concepção de cultura presente em todo o documento.

A aposta no mecenato  acentua uma visão mercantil da cultura e desresponsabilizadora do Estado, evidenciada pela perspectiva de descentralização de competências na área da cultura para os municípios. A este projecto não é alheia a manutenção de outras medidas, como a instrumentalização do cinema para fins turísticos, esvaziando o seu papel artístico, criativo e cultural.

O financiamento da cultura em Portugal tem-se mantido muito aquém das necessidades reais do sector, frequentemente com verbas orçamentadas que ficam por executar. A proposta do Governo aponta para que, mesmo em 2028, a dotação da cultura não ultrapasse os 0,5% do Orçamento do Estado — um valor muito distante do exigido. Esta realidade contrasta fortemente com a decisão de atingir já este ano (e não em 2029) a meta de 2% do PIB para a NATO e a indústria da guerra.

O que se exige é que se valorize o papel central da cultura na sociedade, e o seu contributo para a democracia, o desenvolvimento, o progresso e a paz.

Tudo indica que o Governo se prepara para aprofundar a precariedade e a individualização das relações de trabalho. Quando o programa apresentado aposta abertamente na chamada “flexibilização laboral”, torna-se evidente que estarão em causa aspectos tão relevantes para a vida dos trabalhadores do sector como a estabilidade, a protecção social e a valorização salarial.

Denunciamos também o ataque à RTP - mais uma vez sob o disfarce da necessidade de estudar esta área -, com o claro objectivo de manter em aberto o caminho da privatização — uma ambição herdada do Governo de Passos Coelho, travada pela luta dos trabalhadores em 2016.

Não podemos deixar de expressar a nossa preocupação com a apropriação, por parte do Governo, de bandeiras políticas alinhadas com sectores políticos xenófobos e reaccionários, visível nas propostas relativas à imigração, à limitação de liberdades fundamentais e, em particular, ao condicionamento de liberdades e garantias, nomeadamente o direito à greve — um direito constitucional que não é negociável.

Perante estes sinais, é urgente afirmar os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa, garante da liberdade de criação cultural, do direito ao trabalho com estabilidade e de um caminho de progresso social. Este programa governa em sentido contrário e precisa de ser combatido.

O CENA-STE continuará na denúncia, na resistência e na luta. Porque a cultura não se vende. E o trabalho defende-se.

Não queremos viver num país de medo.

Na sequência da agressão hedionda dirigida a um grupo de atores da companhia de teatro "A Barraca" por parte de um grupo de indivíduos ligados à extrema-direita, apelamos a todos os trabalhadores da cultura que se juntem a nós em Lisboa, em Coimbra e no Porto, contra a violência, o ódio, o racismo e a xenofobia.
É preciso travar as forças fascistas e xenófobas que procuram impor uma agenda de ataque aos direitos dos trabalhadores e pôr em causa as liberdades e garantias.

O CENA-STE condena a agressão a um grupo de trabalhadores do Teatro “A Barraca” e vem manifestar toda a Solidariedade com todos e em particular com o actor Adérito Lopes, que no dia 10 de Junho foram vítimas de uma cobarde e bárbara agressão por um grupo de indivíduos ligados à extrema-direita.

Infelizmente este actos de violência não são singulares, em particular neste dia, o 10 de Junho, basta lembrar o assassinato de Alcindo Monteiro.

A normalização de discursos reaccinários, racistas, xenófobos e fascistas, e a frequência destes actos nos últimos anos exige uma resposta firme do Governo, accionando todos os meios legais para a responsabilização dos agressores. O Governo tem de optar se continua a normalizar este discurso ou se se afasta dele, não contribuindo para a sua desvalorização.

É urgente reforçar a unidade dos trabalhadores em defesa dos valores de Abril, a começar no respeito pela Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do país que consagra o princípio de não descriminação.

Num momento em que forças fascistas e xenófobas procuram impôr uma agenda de ataque aos direitos dos trabalhadores e pôr em causa as liberdades e garantias, a Cultura é resistência e os trabalhadores do sector continuarão unidos em defesa dos valores da Solidariedade e da Liberdade.

Perante isto, não podemos ficar parados e deixar de fazer ouvir as nossas vozes, com a responsabilidade que temos enquanto trabalhadores da Cultura!

Apelamos à participação de todos os trabalhadores do sector da Cultura, todos os trabalhadores e democratas para as concentrações no próximo Domingo, 15 de junho: