Tendo em vista o estabelecimento de um núcleo de trabalho do CENA na região do Algarve, está marcado um encontro para o dia 20 de Novembro, pelas 15h, em Portimão, na sede da Junta de Freguesia (Praça da República, 25).
Este encontro não é exclusivo para sócios do CENA, desafiamos também todos os trabalhadores do sector que vivam ou trabalhem na região a comparecer. Sendo um Sindicato de âmbito nacional, quer a direcção do CENA fortalecer a sua intervenção em todas as regiões do país. Desejamos que no Algarve se dê mais um passo seguro nesse sentido.
Depois de informados pela direcção do Doclisboa'15 de que "a política de bilheteiras" era negociada com os seus co-produtores, o CENA enviou nova comunicação àquela direcção e também às entidades co-produtoras: Culturgest, Cinema São Jorge e Cinemateca Portuguesa.
Reafirmámos a nossa convicção de que o preçário garante uma grande e justa diversidade de descontos, contemplando várias situações sociais. No entanto, continua a parecer-nos legítima e justa a criação de uma categoria de desconto para "Profissionais do espectáculo e do audiovisual". Esta categoria beneficiaria todos os trabalhadores que contribuem para que a criação artística e cultural seja possível, e portanto este tipo de eventos. E ainda mais importante, beneficiaria os trabalhadores do sector que se encontram desempregados, e que perante um injusto e desadequado sistema de inscrição nos Centros de Emprego do IEFP, muitas vezes os deixa completamente de fora do sistema de protecção no desemprego e sem forma de provar a sua condição.
Estamos certos de que a direcção do Doclisboa'15 envidou todos os esforços possíveis para que o preçário do festival fosse apelativo, e acreditamos que os co-produtores tenham tido esta preocupação, já que os valores finais estão bem abaixo dos praticados no cinema comercial. Por isso mesmo, estamos em crer que a criação desta categoria de desconto não teria um impacto financeiro relevante - por não ser exigível uma redução drástica em relação aos bilhetes normais e porque esse desconto poderia até potenciar uma maior afluência destes profissionais às diferentes sessões.
Fomos informados para o facto de não existir uma categoria de desconto para profissionais do espectáculo e do audiovisual nos bilhetes do Doclisboa. Para além disso, os desempregados têm de fazer prova através de cartão do IEFP. Perante isto, decidiu o CENA enviar uma comunicação à direcção do Doclisboa e que publicamos.
Sabemos que este não um caso único na política de bilheteira dos mais variados eventos culturais relacionados com as artes do espectáculo e do audiovisual. Desta forma, alargamos esta sugestão a todos os responsáveis dos eventos em que esta situação não é tida em conta. Enquanto organização de defesa dos trabalhadores do sector, estamos convictos de que é da mais elementar justiça social e que valoriza o papel indispensável destes profissionais.
"À Direcção do Doclisboa,
Foi este Sindicato sensibilizado para a vossa política de bilheteira. Depois de a analisarmos reconhemos da parte da vossa Direcção uma preocupação em discriminar positivamente diferentes situações sociais, nomeadamente os estudantes e particularmente os de cinema. No entanto, cabe-nos comunicar que lhe encontramos duas lacunas relativas aos profissionais do espectáculo e do audiovisual:
- a inexistência de uma categoria geral de desconto para estes profissionais;
- a dificuldade de estes profissionais, quando em situação de desemprego, fazerem prova disso mesmo. Devido à fraca protecção laboral e social do sector, que certamente é por vós bem conhecida, é-nos muito difícil e por vezes vedada a inscrição nas listas do IEFP.
Assim, a esmagadora maioria dos desempregados do sector, de longa e/ou curta duração, não tem forma de fazer prova disso mesmo.
Gostaríamos de ver suprida esta falha nas categorias de desconto, sugerindo para isso a criação uma nova categoria: "Bilhete com desconto para profissionais do espectáculo e do audiovisual".
Com esta nova categoria estes trabalhadores, estejam ou não desempregados, passariam a ver reconhecido o seu lugar indispensável e insubstituível na criação cinematográfica, bem como na sua divulgação, nomeadamente através de festivais como o próprio Doclisboa.
Estamos certos da vossa melhor atenção e esperamos que ainda seja possível fazer esta alteração, beneficiando assim estes profissionais.
A direcção do CENA"
O CENA obteve resposta dos produtores do filme RENESSE. Dela retiramos três questões fundamentais:
1 - o reconhecimento de que o cachet proposto para um nú foi um erro;
2 - a afirmação de que estes figurantes são encarados como voluntários;
3 - que estes valores estão conformes as tabelas de vários países europeus e que são livres de impostos.
Sobre isto tem o CENA a dizer que:
1 - fica satisfeito pelo reconhecimento da irrazoabilidade do cachet para uma cena de nú e a certeza de que esse valor será revisto;
2 - mais uma vez, e tal como tem acontecido noutras situações que denunciámos, é importante distinguir o que é trabalho voluntário real de trabalho voluntário encapotado. Como já afirmámos, nada temos contra o trabalho voluntário, mas ele enquadra-se num conjunto de regras que neste caso não são claramente obedecidas. O trabalho de figuração não pode ser considerado como uma experiência que se compra com um voucher. É um trabalho e em muitos casos de uma enorme precisão. É certo que nem sempre tem de ser realizado por profissionais, mas deve ser sempre remunerado como trabalho que é.
3 - os valores praticados em Portugal e noutros países são isso mesmo, os valores praticados. No CENA batemo-nos por aquilo que achamos justo e é por isso que através do Questionário aos Trabalhadores do Sector, estamos a recolher informação que nos permita rever e actualizar as tabelas das diferentes áreas.
Apesar de a situação não ter sido totalmente resolvida - as características particulares desta produção e o facto de a produtora ser estrangeira dificultam a nossa intervenção -, mais uma vez, a posição tomada pelo CENA teve um efeito imediato. Só nos foi permitido actuar por termos sido alertados por um trabalhador do sector, provando novamente que só com informação é possível termos uma acção sindical esclarecida, ágil e consequente.
Resposta dos produtores do filme:
"Dear members of the Cena Sindicatos Board,
As producer of the film Renesse we would like to react on the complaint about the compensation we offer to the extras. Volunteering extras are not employed on the project. Therefore we dont think we should consider their rewards as remuneration nor as compensation in the sense of a working context. We admit the announcement of the role for the nude part is an unfortunate communication. We want to apologize if this caused any feeling of disrespect towards the sector.
On the other hand, amounts of 20 euros for an extra and 75 euro for an extra giving a certain reaction, are according to our experiences during this and other productions, common in Belgium, Holland and other European countries. These amounts are paid on a quitclaim, so the people receive this money net, without having to pay taxes. We are not aiming to work with actors but with young people volunteering for the experience of being an extra.
May we ask for your benevolent understanding of our point of view.
Meanwhile, with kind regards,
Liesbet Vaes "
Chegou ao conhecimento do CENA que o filme RENESSE, em rodagem no Algarve, lançou um casting aberto para figuração e figuração especial. As remunerações propostas são inaceitáveis e no seguimento desta denúncia o CENA enviou aos produtores a carta que abaixo traduzimos. Apelamos a todos os profissionais e amadores para que não aceitem semelhantes condições de trabalho, uma vez que os desrespeitam individualmente ao mesmo tempo que minam as condições laborais de todos os que trabalham em cinema em Portugal.
Versão portuguesa:
"Caros produtores e financiadores do filme RENESSE,
Como Sindicato de defesa de actores e restantes trabalhadores do cinema e do audiovisual português, chegou-nos uma queixa acerca da vossa contratação de figurantes para o filme RENESSE. Fomos informados de que as compensações, como são chamadas, são de 20 euros por um longo dia de trabalho, 75 euros para figuração especial, isto é, com texto.
Estas tabelas seriam suficientes para que reagíssemos, mas soubemos entretanto que também procuram uma figurante para filmar uma cena de nu, "compensando-a" com os mesmos 75 euros que destinam à figuração especial. Nem na televisão portuguesa, que não remunera como devia a sua figuração, qualquer produtor proporia um cachet de 75 euros para filmar um nu, mesmo que o rosto seja irreconhecível.
Estas tabelas são inaceitáveis, independentemente das respostas positivas que recebam por parte de pessoas ansiosas por participar num filme - e não duvidamos de que as recebam. Inaceitáveis porque não respeitam o trabalho dos figurantes e inaceitáveis porque minam as condições de trabalho de todos os profissionais do cinema a trabalhar em Portugal.
Pedimo-vos, portanto, que repensem seriamente a vossa política de contratação."
English version:
"Dear Producers and Supporters of the feature film RENESSE,
As a Union defending actors and other workers in portuguese filmmaking, it has come to our attention a complaint about your hiring of extras for your RENESSE feature film. We were informed that the compensations, as you call it, are 20 euros for a long days work, 75 euros for an extra with speaking lines.
This would be enough for us to react, but we also know youre looking for an extra to shoot a nude, compensating her with the same 75 euros. Not even in portuguese television, which should pay higher than it does, would any producer propose a 75 euros fee to appear in a nude shot, even if noone recognizes you.
These offers are unacceptable, no matter if you do get positive answers from people eager to be in a movie - and we dont doubt you will or have. Unacceptable because they dont respect the work of the extras and unacceptable because they mine the labour of every portuguese professional in film making.
We ask you, therefore, to seriously rethink your hiring policy."
No dia 5 de Outubro, o CENA realizou uma sessão de esclarecimento na ACT-Escola de Actores.
A sessão teve uma participação atenta e interessada por parte dos alunos e alunas do 3º ano. Depois de uma explicação prévia da importância que os sindicatos têm na defesa dos direitos dos trabalhadores e na criação de mais e melhores condições para um trabalho digno, foram muitas as perguntas e os temas abordados.
Continuamos assim a contactar os futuros profissionais do sector, aumentando a sua consciência para as dificuldades que irão encontrar quando começarem a trabalhar e afirmando que podem contar com o CENA para os apoiar. O esclarecimento e a informação são dois factores decisivos para que os trabalhadores estejam a par dos mecanismos que podem utilizar para se defenderem, desde o primeiro ao último trabalho da sua carreira laboral.
A CGTP-IN faz 45 anos. Unidade, Organização e Luta na Acção
Com a criação da Intersindical Nacional, há 45 anos, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras conheceu um novo impulso para a derrota do fascismo e a conquista da liberdade, contribuindo significativamente para a continuação e intensificação da luta do povo português que conduziu à Revolução de 25 de Abril de 1974, à instauração do Regime Democrático e à conquista de amplos direitos individuais e colectivos que vieram a ser alcançados. O direito à contratação colectiva e ao Salário Mínimo Nacional, às férias pagas e ao Subsídio de Natal, à liberdade de organização sindical, à protecção social, ao ensino público e gratuito e ao acesso aos cuidados de saúde e melhoria significativa da qualidade e das condições de vida são, entre outras, algumas das conquistas que têm a marca indelével do movimento sindical de classe protagonizado pela CGTP-IN, numa acção que moldou o Portugal democrático e consagrou o direito ao trabalho com direitos como pilar fundamental da liberdade nascida com a Revolução.
São 45 anos de conquista e resistência, com o desenvolvimento de uma luta determinante para as transformações políticas, económicas e sociais consagradas na Constituição da República Portuguesa e de combate aos retrocessos da política de direita impostos ao longo das últimas décadas. Uma acção que se alicerça nos princípios fundadores deste movimento sindical de classe, unitário, democrático, independente, solidário e de massas, que tem as suas raízes nas tradições de organização e luta da classe operária e dos trabalhadores.
O 45º aniversário da CGTP-IN ocorre num tempo marcado por um dos mais violentos ataques aos trabalhadores desde o 25 de Abril, pela destruição e desbaratamento da riqueza nacional e a subjugação do país a poderes supranacionais e aos interesses do grande capital e dos mais poderosos. Um tempo em que as grandes fortunas aumentam na mesma medida em que empobrece a população; em que se corta nas verbas do Serviço Nacional de Saúde, da educação e da segurança social, para degradar as funções sociais do Estado, prosseguir a privatização das áreas sociais e dos serviços públicos e entregar milhares de milhões de euros no pagamento de juros aos usurários e para tapar os roubos da alta finança; em que sucessivos Governos, em concertação com o patronato, bloqueiam a contratação colectiva, promovem a precariedade, os baixos salários, o desemprego, a pobreza e a exclusão social.
Apesar da ofensiva anti-laboral e anti-social, a luta dos trabalhadores nos locais de trabalho e na rua demonstra que é possível resistir e contrapor às medidas que afirmam uma política alternativa que, sem hesitação, rompa com a política de direita. Sim, é possível inverter este rumo, é possível mudar com a luta nos locais de trabalho por melhores salários e pelo emprego com direitos, a defesa da produção nacional e a salvaguarda do desenvolvimento soberano de Portugal, livre do garrote da dívida e das amarras do Tratado Orçamental e do Programa de Estabilidade, enquanto instrumentos de perpetuação das desigualdades, do empobrecimento e do afundamento económico e social do país.
Uma luta que é necessário traduzir em voto para derrotar o Governo do PSD/CDS, pôr termo à política de direita que inferniza as nossas vidas e alterar a correlação de forças na Assembleia da República, de forma a assegurar uma política alternativa, de esquerda e soberana, comprometida com os valores e direitos de Abril.
Luta que não pára e vai intensificar-se pelo aumento geral dos salários, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral do sector público e privado, nomeadamente aquelas que determinam a caducidade dos contratos colectivos, contra a desregulamentação dos horários de trabalho, os bancos de horas e as adaptabilidades, a consagração das 35 horas de trabalho semanal de forma imediata na Administração Pública e de forma gradual para os restantes sectores, pela reposição dos rendimentos e direitos roubados, pelo retorno ao Estado das empresas e sectores estratégicos e o fim das privatizações, por uma nova política fiscal, que incida sobre os rendimentos do capital e alivie os de quem trabalha e trabalhou.
No momento em que comemoramos 45 anos, a CGTP-IN saúda e exorta os trabalhadores, construtores e protagonistas deste projecto sindical, a participarem activamente no seu sindicato, instrumento insubstituível que dá expressão à força do trabalho e dos que não se rendem, não desistem, nem abdicam da defesa do emprego e aumento dos salários, condições de garantia da melhoria das condições de trabalho e de vida e da transformação da sociedade, num processo em que o desenvolvimento económico, o progresso social a valorização dos trabalhadores e a justa repartição da riqueza, abrirão portas à construção de uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.
UNIDADE NA ACÇÃO A FORÇA DOS TRABALHADORES!
Respostas do LIVRE/Tempo de Avançar, perguntas no final:
Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?
2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.
Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?
3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.
No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?
4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.
Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?
5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.
Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?